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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Escala de 12 por 36"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5617520125030137 561-75.2012.5.03.0137 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12 POR 36. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Cuidadora que trabalhava em escala 12×36 tem vínculo de emprego reconhecido

Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12×36 numa casa de família no Rio de Janeiro... das 19h às 7h, em escala 12X36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), entre janeiro de 2005 e maio... da ...

Notícia Jurídica • Direito Legal • 03/06/2013

Nova Súmula do TST decide que a Jornada de Trabalho em escala de 12 por 36 horas é válida.

É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por trinta e seis de descanso,

Notícia Jurídica • ATUALIDADES-DO-DIREITO • 17/09/2012

Supressão do Intervalo Intrajornada na escala 12 por 36

Como citar este artigo: DIAS, Leonardo de Sales. Supressão do Intervalo Intrajornada na escala 12 por 36. Disponível... Intrajornada na escala 12 por 36 1. Introdução A escala 12 por 36 é a ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/09/2009

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 953200501406000 PE 2005.014.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 15/03/2007

Ementa: DOBRAS DE FERIADOS LABORADOS. ESCALA DE 12 POR 36. INDEVIDAS. Laborando o reclamante em escala de 12 x 36, o trabalho prestado nos feriados está abrangido pela escala, não sendo devidas, portanto, as dobras postuladas. Nesse sentido, dispõe a Lei nº 605 /49, em seu artigo 9º , que "nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga." Logo, laborando o obreiro em escala de 12X36 e usufruindo de três ou quatro folgas semanais, eventual labor em feriados civis e religiosos já estaria devidamente compensado. Recurso ordinário improvido, no particular.Vistos.Recurso ordinário interposto por JOSÉ BARBOSA DA SILVA, em face de decisão proferida pela MM. 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, às fls. 291/298, julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista nº 009...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7513920115040333 751-39.2011.5.04.0333 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL - 12X36 HORAS - SÚMULA 444/TST. O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14.09.2012 (Semana do TST), aprovou o enunciado de Súmula n.º 444, com o seguinte teor: -JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7513920115040333 751-39.2011.5.04.0333 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL - 12X36 HORAS - SÚMULA 444/TST. O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14.09.2012 (Semana do TST), aprovou o enunciado de Súmula n.º 444, com o seguinte teor: -JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13657420115030138 1365-74.2011.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. VALE ALIMENTAÇÃO - DIFERENÇAS - NORMAS COLETIVAS - PAGAMENTO DIFERENCIADO - ISONOMIA . O fundamento constitucional do princípio da isonomia salarial reside na previsão do artigo 7º , V , XXX , XXXI , e XXXII , da Constituição Federal . Assim, a conduta da reclamada, de majorar apenas o valor dos tíquetes de alguns empregados, sem o correspondente aumento do benefício percebido por outros, sem motivo plausível, não encontra amparo em norma coletiva discriminatória. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. ESCALA DE 12 POR 36. FERIADOS TRABALHADOS . A atual jurisprudência desta Corte firmou-se, por meio da Súmula nº 444, no sentido de ser valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Recurso de revista n ão conhecido .

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3154001020005020063 315400-10.2000.5.02.0063 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: EMBARGOS - REGIME DE DURAÇÃO DO TR A BALHO POR ESCALAS DE 12 HORAS DE TR A BALHO POR 36 DE DESCANSO (12X36) - VALIDADE - INAPLICABILIDADE DA RE S TRIÇÃO DO ARTIGO 59 , § 2 , DA CLT 1. A compensação de jornada a que se refere o artigo 59 , § 2º , da CLT , é aquela relativa a excessos de trab a lho em relação à jornada contratada, ou seja, ligada à compensação de prorrogações a jornada determinadas pelo empregador. Dessa forma, buscou o legislador mitigar as chances de eventual abuso de direito por parte do empregador, estabelecendo limites a serem observados. 2. O regime de trabalho por escalas de 12 por 36 horas é identificado p e las seguintes peculiaridades: i) r e vezamento de cargas semanais de 36 horas com 48 horas; ii) jornadas exercidas sempre em um mesmo turno (horário de trabalho); iii) intervalo interjornada que compreende, necess a riamente, todo um dia de descanso. 3. Considerando as peculiaridades do regime por escalas de 12 por 36 h o ras, não se cogita de aplicação dos limites referidos no artigo 59 , § 2º , da CLT , por se tratar de hipótese em que o trabalho é pré-definido, apr e sentando-se fixo e imutável, e, po r tanto, insuscetível do abuso a que o dispositivo visa resguardar. 4. Em se tratando de determinação de jornada especial de trabalho, à ma r gem daquela estabelecida ordinari a mente pela Constituição da República, apenas por meio de prévia negociação coletiva é válido o ajuste, nos te r mos do artigo 7º , inciso XXVI e 8º, inciso IV, da Carta Magna . 5. Confirmação da jurisprudência francamente preponderante e histór i ca , de toda a Justiça do Trabalho. Embargos conhecidos e desprovidos.

TST 28/02/2013 - Pág. 1107 - Tribunal Superior do Trabalho

quanto ao tema "jornada de trabalho - norma coletiva - lei - escala de 12 por 36 - Feriados - pagamento... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36... DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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