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Miguel Reali Junior, os deputados Carlão Pignatari, Cauê Macris e Vaz de Lima, todos do PSDB... em recente solenidade na Assembleia, o instituto tem como objetivo educar para a democracia e conta com apoio de membros importantes da política brasileira, como o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), o jurista
Nesse sentido já se pronunciou o jurista José Miguel Garcia Medina: “Por fato novo entende-se qualquer ocorrência que se tenha dado depois da propositura da ação ou depois da realização de determinado... Acerca do tema, o jurista Luiz Antonio Scavone Júnior teceu as seguintes considerações: “Para que sejam devidos, todavia, mister se faz uma convenção entre as partes ou determinação legal, donde infere-se... São Paulo, 20 de janeiro de 2016. - Magistrado (a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Andre Guena Reali Fragoso (OAB: XXXXX/SP) - -Páteo do Colégio - Salas 215
Rui Celso Reali Fragoso Saudação da FUNDASP - Padre José Rodolpho Perazzolo Saudação da PUCSP ? Prof. Titular Dr. Roque Carrazza Saudação da AMB ? Des. Presidente Dr... Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representando a memória da Faculdade Paulista da Direito da PUCSP, teatro de invulgares juristas, como seu pai, o Professor Catedrático Dr... Miguel Kfouri Neto (TJPR) - Des. Federal do Trabalho Presidente Dr. Nelson Nazar (TRT2) Palestrante : Min. Prof. Dr. Carlos Ayres Britto (STF) Debatedor : Prof. Titular Dr
ADMINISTRATIVO. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. OBRIGATORIEDADE DO SIMULADOR ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA EM FACE DA PORTARIA N. 1.164/2015 DO DETRAN/SC. ATUAÇÃO REGULAR DO ÓRGÃO ESTADUAL, POIS DIRECIONADA APENAS A OPERACIONALIZAR A RESOLUÇÃO N. 543/2015 DO CONTRAN. INTELIGÊNCIA DO ART. 22 , I E II , DO CTB . ADVENTO DA RESOLUÇÃO N. 778/2019 DO CONTRAN (TORNANDO FACULTATIVO O SIMULADOR) QUE NÃO PROJETA EFEITOS NO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
ADMINISTRATIVO. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. OBRIGATORIEDADE DO SIMULADOR ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA EM FACE DA PORTARIA N. 1.164/2015 DO DETRAN/SC. ATUAÇÃO REGULAR DO ÓRGÃO ESTADUAL, POIS DIRECIONADA APENAS A OPERACIONALIZAR A RESOLUÇÃO N. 543/2015 DO CONTRAN. INTELIGÊNCIA DO ART. 22 , I E II , DO CTB . ADVENTO DA RESOLUÇÃO N. 778/2019 DO CONTRAN (TORNANDO FACULTATIVO O SIMULADOR) QUE NÃO PROJETA EFEITOS NO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-09.2015.8.24.0023 , da Capital, rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva , Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2019).
RECURSO ESPECIAL. CRIME DO COLARINHO BRANCO (LEI 7.492 /86). ART. 17. EMPRÉSTIMO VEDADO A COLIGADA. CRIME DE MERA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIROS. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA AFASTAR A HIPÓTESE TÍPICA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DE EXCLUSÃO DA CULPA QUE DEPENDEM DA PROVA. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, o crime tipificado no art. 17 da Lei 7.492 /86 se conforma com a mera conduta do agente, isto é, se aperfeiçoa com o simples empréstimo realizado por instituição financeira a empresa coligada do mesmo grupo econômico, razão por que a assertiva de utilização de recursos próprios não afasta a indicação delitiva, podendo servir, ao contrário, para a análise da culpabilidade em momento próprio. Inexistindo elementos seguros de constatação da exclusão da culpa, é de se reconhecer a inviabilidade do trancamento da ação por meio da via estreita do habeas corpus. Recurso provido para que se dê sequência à ação penal.
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2002, DJ 19/08/2002, p. 165)... Perdeu ainda o Dr - que faz parte dos 1% advogados seletos e merecedores de sucesso profissional - a oportunidade de aprender com o Professor Alfredo Buzaid, Professor Miguel Reali, seu ilustre colega... Não queira Deus que o Professor Alfredo Buzaid, Professor Miguel Reali, Nelson Nery, sua mulher Rosa Nery, Professor Arruda, Walter Ceneviva, Professor Silvio Rodrigues e tantos outros, fiquem cientes
O brilhante jurista Nery Junior esclarece com bastante propriedade o tema analisado, in verbis: "Objetivo da pena pecuniária é o de coagir o devedor a cumprir a obrigação específica... Alegada fraude (pirâmide financeira) praticada por REALI ASSISTÊNCIA. Promessa de" lucros milionários "... O professor Miguel Maria Serpa Lopes, assim nos ensina: "Em resumo: aos contratos, aplicam a teoria denominada ‘declaração de vontade’, consoante a qual a essência do ato jurídico reside somente nos fatos
MOURA, Maria Thereza de As- sis; REALE JÚNIOR, Miguel [coords.]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 133-134) 11. Excelência... Por fim, com fulcro no artigo 39 da Lei Penal Adjetiva, registra-se que os Peticionários exercem, desde logo, o direito de RE- 3 E não se requer tal providência sem amparo: , insígne jurista, assegura... Outrossim, vislumbra-se igualmente recomen- dável a intervenção judicial destinada a flexibilização da inviolabilidade do domicí- lio das pessoas investigadas, com a consequente autorização para ingresso e reali