Candidato à Presidência da República em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Candidato à Presidência da República

  • TSE - Recurso no Direito de Resposta: DR XXXXX20226000000 BRASÍLIA - DF XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA NA INTERNET, CONSIDERADA A DIVULGAÇÃO DE FATOS SABIDAMENTE INVERÍDICOS E OFENSIVOS A CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DOS PEDIDOS. INDEVIDA ASSOCIAÇÃO DO CANDIDATO À PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDO QUE JÁ FOI ELUCIADO, POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CONTEÚDO JÁ TIDO COMO FALSO PELO PLENÁRIO DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O encerramento do primeiro turno de votações não torna prejudicado o pedido de direito de resposta relativo a conteúdo veiculado na Internet. Precedentes. 2. A associação de determinado candidato à presidência da República a crime de homicídio cuja autoria já foi elucidada por decisão judicial transitada em julgado configura a divulgação de fato sabidamente inverídico e ofensivo, a justificar o deferimento do direito de resposta. 3. Recurso desprovido.

  • TSE - DIREITO DE RESPOSTA: DR XXXXX BRASÍLIA - DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA NA INTERNET, CONSIDERADA A DIVULGAÇÃO DE FATOS SABIDAMENTE INVERÍDICOS E OFENSIVOS A CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DOS PEDIDOS. INDEVIDA ASSOCIAÇÃO DO CANDIDATO À PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDO QUE JÁ FOI ELUCIADO, POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CONTEÚDO JÁ TIDO COMO FALSO PELO PLENÁRIO DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O encerramento do primeiro turno de votações não torna prejudicado o pedido de direito de resposta relativo a conteúdo veiculado na Internet. Precedentes. 2. A associação de determinado candidato à presidência da República a crime de homicídio cuja autoria já foi elucidada por decisão judicial transitada em julgado configura a divulgação de fato sabidamente inverídico e ofensivo, a justificar o deferimento do direito de resposta. 3. Recurso desprovido.

  • TRE-CE - REPRESENTAÇÃO: Rp XXXXX20226060000 FORTALEZA - CE XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO. RES. Nº 902/2022 TRE–CE. PROPAGANDA NA TV. VINCULAÇÃO DE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A CANDIDATO A GOVERNO DO ESTADO. PROPAGANDA NA TV. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO EMBATE POLÍTICO. TUTELA DE URGÊNCIA inDEFERIDA. 1. Em análise preliminar, não identifico na peça publicitária, violação à Legislação Eleitoral. 2. A propaganda veiculada associando candidato à Presidência da República a candidato ao Governo do Estado, pauta–se no legítimo exercício da crítica política que é assegurada na arena da disputa eleitoral; 3.Tutela de urgência indeferida.

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Modelos que citam Candidato à Presidência da República

  • Temas polêmicos para os candidatos a presidência: aborto e homossexualidade

    Modelos • 23/10/2014 • Bruno Schwabenland

    a Presidência da República, como o aborto e homossexualismo, cujos temas acontecem embates ideológicos entre a comunidade cristã no seio político contra os defensores do Direito LGBT e a questão do aborto... Até o presente momento a organização social se mantém atrelada a religião, embora o Estado Brasileiro não defenda tipologia de credo como oficial, para qualquer candidato a presidência do Brasil enfrentará... A Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil em 1891

  • Modelo de Petição - Garantia da Ordem - Art. 142 da CF/88

    Modelos • 17/11/2022 • Ricardo Cubas

    O afastamento do requerente do cargo de Presidência da República enquanto perdurar a vigência do decreto de garantia da ordem. 3.9... ou de desistência, convocar os demais candidatos ao cargo de Presidente da República, segundo a ordem decrescente de votos obtidos na votação de primeiro turno. 3.7... Com efeito, um Poder da República (Judiciário) atuou em detrimento da garantia de outro Poder da República (na pessoa do Chefe do Executivo Federal em seu direito de se reeleger), cuja harmonização só

  • PEC do Projeto Escola de Formação de Políticos

    Modelos • 13/12/2016 • Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira

    de 6 (seis) meses antes da eleição. § 2º Os novos candidatos, assim entendidos como os que nunca obtiveram registro de candidatura, à Presidência da República e ao Congresso Nacional deverão, obrigatoriamente... assim entendidos como os que nunca obtiveram registro de candidatura, à Presidência da República e ao Congresso Nacional, não formados pelo Curso e aprovados pela prova, salvo se já exerceram mandato... VII – Ser formado pelo Curso e aprovado pela prova, nos termos da lei, sendo este competente para formar os novos candidatos, assim entendidos como os que nunca obtiveram registro de candidatura à Presidência da República

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Diários Oficiais que citam Candidato à Presidência da República

  • TRT-3 01/09/2023 - Pág. 3172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 31/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    à Presidência da República.”... Lula”, certamente na defesa mais inflamada por seu candidato à Presidência da República, em detrimento do candidato de predileção da reclamante... da República, não ocorreu de ninguém na reclamada sugerir ou insinuar ao depoente para que este votasse neste ou naquele candidato à Presidência da República”

  • DOU 03/04/2024 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Diário Oficial da União

    Presidência da República. Lei nº 12.037 , de 1º de outubro de 2009... Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 AGO 12. _____. Presidência da República. Lei nº 12.990 , de 9 de junho de 2014... Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 18 NOV 11. _____. Presidência da República. Lei nº 12.705 , de 8 de agosto de 2012

  • TRT-3 01/09/2023 - Pág. 3177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 31/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    à Presidência da República.”... da República, não ocorreu de ninguém na reclamada sugerir ou insinuar ao depoente para que este votasse neste ou naquele candidato à Presidência da República”... em expressar em qual candidato em que votou para Presidência da República, declarando que foi no Bolsonaro; o depoente não ouviu na reclamada ninguém falando para a autora que se votasse no Lula seria

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