Código de Justiniano em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Código de Justiniano

  • DJGO 12/01/2024 - Pág. 8393 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 11/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    XXXXX-38.2015.8.09.0024 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos... PARTE : 29865 GO - RODRIGO JUSTINIANO RIBEIRO PARTE INTIMADA : BMN ADVG. PARTE : 29865 GO - RODRIGO JUSTINIANO RIBEIRO PARTE INTIMADA : LIA ADVG... PARTE : 29865 GO - RODRIGO JUSTINIANO RIBEIRO PARTE INTIMADA : FSM ADVG. PARTE : 29865 GO - RODRIGO JUSTINIANO RIBEIRO PARTE INTIMADA : OMDS ADVG

  • TRT-1 09/02/2024 - Pág. 6703 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    DA COSTA OLIVEIRA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO HOTEL CONORA LTDA ADVOGADO SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO DIRCEU ARAUJO VICENTE ADVOGADO SABRINA SANTOS JUSTINIANO... DA COSTA OLIVEIRA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO HOTEL CONORA LTDA ADVOGADO SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO DIRCEU ARAUJO VICENTE ADVOGADO SABRINA SANTOS JUSTINIANO... abuso da personalidade jurídica a que se refere o artigo 50 do Código Civil

  • DJGO 16/02/2024 - Pág. 7579 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Ribeiro Promovido (s): Espólio de HILTON JUSTINIANO RIBEIRO e ILZA JUSTINIANO RIBEIRO O arrolamento comum segue nos termos dos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil... Nos termos dos artigos 626 , § 1º c/c 259 , III do Código de Processo Civil , expeça-se edital com o prazo de 20 dias, a fim de dar conhecimento do presente inventário a possíveis... Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Processo nº:XXXXX-39.2023.8.09.0011 Promovente (s): Antônio Justiniano

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Jurisprudência que cita Código de Justiniano

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20078190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC

    Jurisprudência • Decisão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL. INÉRCIA DO AGRAVANTE FRENTE ÀS DIVERSAS INTIMAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTA DA PARTE DE ALUGUÉIS. ALEGADA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL QUE NÃO SE CONVALESCE DIANTE DA PROVA DOS AUTOS - NEMO AUDITUR TURPITUDINEM SUAM ALLEGANS. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I - As diversas intimações frente às quais se quedou inerte o inventariante, autorizam a sua destituição, sobretudo quando se trata de aluguéis de cuja partilha participa menor; II - Se o Agravante deu causa à destituição não pode alegar violação ao devido processo legal - a ninguém é lícito alegar a própria torpeza, no intuito de tirar qualquer proveito, herança imarcescível dos romanos que, insculpida no Código de Justiniano, ultrapassando séculos, influenciando gerações, não pode ser desprezada pela profundidade de sua mensagem e os aspectos morais que encerra; III - Recurso ao qual se nega seguimento com base no art. 557 , do CPC .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20128190001 RJ XXXXX-57.2012.8.19.0001

    Jurisprudência • Decisão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ¿PIRÂMIDE FINANCEIRA¿. ¿ESQUEMA PONZI¿. SENTENÇA ANULATÓRIA DO CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 171 , II E 182 , DO CÓDIGO CIVIL . DANOS MORAIS CONSEQUENTES DA CONDUTA IMPRUDENTE DO INVESTIDOR NÃO AUTORIZAM INDENIZAÇÃO. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I ¿ O serviço prestado pela instituição financeira apelante traduziu-se em empréstimo e nisso não houve falha a ensejar a sua responsabilidade (objetiva); II ¿ Anulado o contrato, ao autor/apelante resta o direito à devolução das parcelas descontadas no seu contracheque, de forma corrigida, sob pena de se consagrar o enriquecimento sem causa; III ¿ Nemo auditur turpitudinem suam allegans - ¿a ninguém é lícito alegar a própria torpeza, no intuito de tirar qualquer proveito¿, herança imarcescível dos romanos que, insculpida no Código de Justiniano, ultrapassando séculos, influenciando gerações, não pode ser desprezada pela profundidade de sua mensagem e os aspectos morais que encerra. O autor/apelante, na pretensão de obter rendimentos anormalmente altos ("lucros"), contribuiu para o resultado, não podendo, em consequência, usufruir de sua própria conduta imprudente; IV - Recursos aos quais se nega seguimento, com amparo no artigo 557 , do Código de Processo Civil .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX19998190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Processual Civil. Sumario. Cobranca de cotas condominiais. Multa decidida, por unanimidade, em assembleia irregular. Presenca, contudo, do condomino. Provimento do recurso. I. A elevacao de multa por atraso no pagamento de quota condominial, alterando, destarte, a convencao, prevalece ate' que, pelas veredas adequadas se desconstitua aquela decisao, sobretudo quando o Apelado participou da assembleia e pelo seu silencio contribuiu para a cobranca - "nemo auditur turpitudinem suam allegans" - "a ninguem e' licito alegar a propria torpeza, no intuito de tirar qualquer proveito", principio emanado do Código de Justiniano e que se contextualiza pela sua imortalidade; II. Quota condominial nao traduz relacao de consumo, por conseguinte, nao ha' limitacao na cobranca do percentual de multa que se subsume `a decisao assemblear; III. "O condomino responde pelos encargos do condomínio independentemente da sua anuencia e do seu comparecimento ou nao `a assembleia. Da simples circunstancia da sua integracao ao universo condominial decorre sua responsabilidade de arcar com as despesas comuns, na proporcao de sua quotaparte" - STJ; IV. Recurso a que se da' provimento. (CLG)

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Peças Processuais que citam Código de Justiniano

  • Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de Rodrigues & Oliveira Participações contra Henrique Justiniano Alves

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0002 em 15/03/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    O fundo de comércio, resumidamente, é composto pelo estabelecimento que neste caso é perfectibilizado no mesmo endereço, veja-se: • WH PROJETOS • HENRIQUE JUSTINIANO A confusão, neste caso, é inequívoca... e bloqueio das aplicações, ativos financeiros e tantos bens quanto forem necessários para a integral satisfação dos débitos, a ser realizado em titularidade de HENRIQUE JUSTINIANO ALVES LTDA, inscrita... Seja deferida a inclusão das empresas HENRIQUE JUSTINIANO ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.XXXXX/0001-03, com sede na Rua Magdalena Roschel Gottefritz, 61, Vila Santa Maria, São Paulo - SP, CEP

    Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Tancredo Neves - 1283 | Empresarial Ômega, Conj. 1003 | Cep - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Civil Center Lapa contra Teles e Justiniano Confeccoes e Acessorios EIRELI e Castro Holdings

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 17/08/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Processo Civil vil, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos, em face de: A) TELES E JUSTINIANO CONFEÇÕES E ACESSÓRIOS EIRELI-ME (LA FOLIE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita... Esplanada Tower, SL 907 , Caminho das Árvores, Salvador- Bahia, CEP XXXXX-021, tendo como representante legal Tassio Teles Castro Justiniano , brasileiro, casado com separação legais de bens, empresário... DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Em 07 de julho de 2017, o Exequente firmou contrato de Locação com o Executado TELES E JUSTINIANO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS EIRELI -ME (Doc. 13), através do qual o mesmo se

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Direito de Imagem - Cumprimento de Sentença - de Justiniano Propaganda e Publicidade contra Casa do Impresso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0004 em 12/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº XXXXX-11.2002.8.26.0004 JUSTINIANO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA... respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor contra CASA DO IMPRESSO LTDA , inscrita no CNPJ n.º , com sede à CEP , em termos de prosseguimento do feito, com fulcro nos arts. 523 e seguintes do Código... intimada para o pagamento espontâneo do débito exequendo no importe de , no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo das cominações do artigo 523 , § 1º do novo Código de Processo Civil

    Direito De Imagem

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