Valor da Gratificação de Função em Artigos

Esta prática é reconhecidamente fraudulenta e lesiva ao funcionário, uma vez que o montante a ser pago em razão das horas extras trabalhadas além da 6ª hora diária é superior ao valor da gratificação de... Nesta linha, os sindicatos têm incluído desde 2018 a cláusula acima referida, prevendo a compensação das eventuais horas extras deferidas judicialmente com o valor relativo à gratificação de função... Região), ao firmar convenção coletiva junto à FENABAN, a parir de 2018 passaram a incluir nas referidas convenções a cláusula 11, que prevê a compensação das horas extras deferidas judicialmente com o valor da gratificação

II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. [2] I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO... Assim, àqueles que sofrerem com a supressão da gratificação de função têm direito à percepção da gratificação no mesmo valor a que fariam jus quando permaneciam no exercício da função comissionada... Ressalta-se que as interrupções no recebimento da gratificação de função, ou exercício de diversas funções de confiança, com valores diversos, não afastam a contagem do tempo total superior a dez anos

superior em Farmácia ou Fisioterapia) 2 - Forma de Cálculo O valor da gratificação é diferente para cada um dos cargos citados acima, sendo que seu cálculo é realizado através da seguinte equação: (A... A gratificação de Plantão, como o próprio nome sugere é uma verba paga aos Servidores Públicos do estado de São Paulo que realizam plantões no exercício de sua função... 1 - O que é gratificação de Plantão

II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação... Vejamos: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO... diversas (verba adicional, adicional confiança, gratificação de função, CTVA e outros)

No caso dos autos, uma servidora inativa, que ocupou o cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro do Ministério da Saúde, ajuizou ação contra redução no valor da Gratificação de Desempenho da Carreira... das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. 2 – A redução, após a homologação do resultado das avaliações, do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não configura... As gratificações definidas pela lei são: Retribuição pelo exercício de função de direção, assessoramento e chefia Gratificação Natalina Gratificação por encargo de curso ou concurso Após a edição da EC

A Gratificação de Trabalho Noturno é uma verba devida a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, por desempenhar suas funções em horário noturno... A Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho e será calculada, de acordo com o período em que for prestado o serviço... A Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho e será calculada, de acordo com o período em que for prestado o serviço, na seguinte conformidade:

A CLT atualmente, diz que o valor da gratificação de função não pode ser inferior a um terço do salário do cargo efetivo... § 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação... Você deve estar se perguntando o que seria a gratificação de função

Há ainda a gratificação de função, também considerada legal por expressa previsão no artigo 62 , § único , art. 224 , § 2ºe art. 468 , § 2º da CLT... Enfim, as gratificações são parcelas de valores acrescidos ao salário do empregado em decorrência de situação que as autorizam... Faz-se referencia a gratificação natalina ou o décimo terceiro salário

Assim, de forma ilegal e inconstitucional, adotam-se providências que de fato reduzem o valor da gratificação de desempenho e, portanto, a remuneração do servidor... Verifica-se, portanto, que apenas vinte por cento do total pago a título de gratificação de desempenho está, em tese, associado ao efetivo exercício das funções inerentes à carreira... I – Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade , independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o serviço é

outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação de função não seja inferior a um terço do cargo efetivo... TST se dá no sentido de que são insuficientes, para a comprovação do exercício de um cargo de confiança, a mera denominação do cargo exercido e a percepção de uma gratificação de função, sendo necessária... Quem exerce, efetivamente, função de confiança nos quadros dos bancos? O entendimento sedimentado no C