Descumprimento de Liminar em Mandado de Segurança em Modelos

Nesse sentido, podemos colacionar jurisprudência conforme abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE... da Lei 12.016 /09, prevê a possibilidade de o magistrado deferir medida liminar para suspender o ato, ou ameaça de ato que deu motivo à impetração do Mandado de Segurança, exigindo para tanto a demonstração... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA

MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. A autoridade coatora no mandado de segurança é aquela que pratica o ato, de forma omissiva ou comissiva. 2... DO DIREITO DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos, estando sujeitos a impetração de Mandado de Segurança... o cômputo do prazo decadencial de 120 dias para o direito de ação de mandado de segurança”

IV - DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 41... É cediço que para a concessão de medida liminar, em sede de Mandado de Segurança, se faz necessária a presença dos requisitos legais previstos no inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016 /09, quais sejam... Há interesse processual no mandado de segurança em matéria tributária quando a certidão de regularidade fiscal só foi emitida por ordem judicial. 4

MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO... DE SEGURANÇA C/ PEDIDO LIMINAR

MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DO PRAZO LEGAL. INSTITUIÇÕES DE ENSINO DIFERENTES. DESPROVIMENTO. 1... Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA) contra sentença proferida em mandado de segurança versando sobre contratação temporária, na qual a segurança foi deferida, determinando... A violação ao direito do Impetrante é demonstrada de forma inequívoca, sendo cabível a impetração do Mandado de Segurança para cessar essa ilegalidade praticada pela Autoridade coatora impetrada, restaurando

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do ato coator... Fique de olho no enunciado da questão, não esqueça que o mandado de segurança tem rito mais célere , procedimento menos custoso, em seu âmbito não pode haver dilação probatória... O modelo abaixo servirá de referência para elaboração de peça prático profissional de Mandado de Segurança Individual Repressivo impetrado na Justiça Estadual em face de ato coator de autoridade coatora

MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE PARTICULAR. DIPLOMA. ALUNO INADIMPLENTE. COMPETÊNCIA. 1... DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA LEGITIMIDADE ATIVA O presente mandado de segurança tem cabimento, nos termos do inciso LXIX do artigo 5º da CRFB , como verdadeiro remédio constitucional para... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA

DO DIREITO A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu art. 5º , LXIX , o mandado de segurança como remédio adequado para proteger direito líquido e certo, não amparado por... endereço profissional na xx, endereço eletrônico xx, que indica para fins do art. 77 , V do CPC , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 5º LXIX da Lei 12.016 /2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA... DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato ilegal do CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – COMARCA E CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. OPÇÃO . 1... MANDADO DE SEGURANÇA. OAB/SP. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO FUNDAMENTADO. ILEGALIDADE. CABÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. NOVO JULGAMENTO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR

Para a concessão de liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 7º , inc... MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE... MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE