Oferta de Alimentos em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Oferta de Alimentos

  • [Modelo] Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

    Modelos • 27/11/2019 • Carlos Augusto de Oliveira

    II.III - DA OFERTA DE ALIMENTOS Conforme já mencionado o Requerente sempre procurou ser responsável com as obrigações que a paternidade lhe trouxe... O art. 24 da Lei 5.478 /68 dispõe acerca da possibilidade de oferta de alimentos pelo devedor, podendo este tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e a fim de demonstrar sua... OFERTA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VALOR. ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1

  • [Modelo] Ação de Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

    Modelos • 28/03/2022 • Freelancer Jurídico

    V – Da Oferta de Alimentos No entanto, propõe o requerente dentro de sua possibilidade e humilde condição econômico-financeiro, muito inferior em comparação a genitora, através da presente demanda afim... art. 178 , inciso II , do CPC/15 ; A citação dos alimentados na pessoa de sua representante legal supra indicada, no principal endereço fornecido, para querendo, oferecer contestação, ou aceitando a oferta de alimentos... de alimentos definitivos aqui esposado

  • [MODELO] - Ação De Divórcio c/c Guarda Compartilhada, Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas

    Modelos • 10/02/2023 • Carla Moreira

    Portanto, a cumulação de divórcio cumulado com a oferta de alimentos em favor dos/as filhos (as) do (a) Requerente se afigura perfeitamente possível no caso em comento, quer seja com base no artigo 327... DOS ALIMENTOS PARA OS/AS FILHOS (AS) Primeiramente, faz-se necessário elucidar que nada obstante a Ação de Oferta de Alimentos ter rito especial diverso da Ação de Divórcio, e a titularidade dos alimentos... Sendo assim, o/a Autor (a), oferta a título de alimentos o valor equivalente a XX% do salário mínimo vigente

Mais Modelos (+428)

Jurisprudência que cita Oferta de Alimentos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX12297832001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DESDE LOGO - LEI DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DO MENOR - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. - A Lei de Alimentos dispõe que ao despachar o pedido o juiz fixará desde logo os alimentos provisórios. Dessa forma, mostra-se prudente a fixação dos alimentos provisórios antes mesmo do contraditório ou da realização da audiência de conciliação - Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas para a sobrevivência, nos termos do artigo 1694 do Código Civil - Restando demonstrado pelo conjunto probatório que as menores são filhas do agravante e este oferta alimentos consideráveis, razoável a fixação desde logo -Destaca-se que os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade das alimentandas, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. OFERTA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Decisão que fixou alimentos provisórios devidos pelo pai autor em 18% dos rendimentos líquidos dele; ou 60% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. A decisão agravada, também, indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Irresignação do autor. Decisão reformada em parte. 1. JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento. Renda que não é superior a três salários mínimos, mesmo com a parte variável de comissões. Configuração dos critérios dos artigos 98 e 99 do CPC . 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Manutenção. Oferta de alimentos que é estimativa do devedor, não vinculando a decisão do juízo. Inocorrência de decisão ultra petita (arts. 141 e 492 , CPC ). Alimentos que devem ser fixados com base no binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694 , § 1º , CC ). Percentual de 18% dos rendimentos líquidos do agravante que é compatível com a renda dele e despesas dele e de alimentos de outro filho. PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-76.2019.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento. Decisão que fixou alimentos provisórios em trinta por cento (30%) sobre o salário mínimo. Pleito de minoração da verba alimentar. Cabimento. Montante estabelecido em primeiro grau que se mostra excessivo frente às possibilidades do devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os alimentos devem ser fixados de modo a atender às necessidades do alimentando, mas respeitando-se os recursos da pessoa obrigada, sem olvidar a razoabilidade e proporcionalidade da quantificação, conforme regulamenta o artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 2. Cabe ao julgador sopesar os critérios da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade e, a partir disso, criar a estimativa mais adequada à situação levada à apreciação. (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-76.2019.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 04.11.2019)

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Oferta de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Regulamentação de Visitas c/c Oferta de Alimentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0020 em 06/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    subscrevem in fine, atendendo na CEP: , onde receberá intimações e notificações, (e-mail: ), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C OFERTA DE ALIMENTOS... sua representante legal supramencionada, para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada por Vossa Excelência, contestando o feito, se desejar, ou aceitando a oferta de alimentos... Os alimentos devidos pelos pais aos filhos menores decorrem dos deveres inerentes ao poder familiar

    Pagamento • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0559 em 29/12/2020 • TJSP

    Vigeriam, então, todos os demais itens. 3 - Da oferta de alimentos... Esta pretensão de oferta de alimentos entende com o dever de incumbência de ambos os pais quanto à mantença dos filhos, conforme prevê o art. 1.566 , "caput" c/c seu inc... Processo número: XXXXX-27.2020.8.26.0576 . , já qualificado nos autos da ação de regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos que move contra Guarnieri e outra, também já qualificadas, vem, via

    Petição Intermediária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Oferta de Alimentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0156 em 06/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cruzeiro, SP

    Assim, o Reqte, assumindo sua obrigação pleiteia pela oferta de alimentos a seu filho menor... Dessa maneira, requer a presente oferta de alimentos seja julgada procedente para que os alimentos sejam fixados no percentual de 15% do salário líquido do Reqte declarados no pro-labore, em caso de emprego... PEDIDOS Diante de todo exposto, requer: a) Requer a concessão da justiça gratuita, conforme fundamentado; b) Requer a PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS para que os alimentos sejam fixados

    Indenização Por Dano Moral

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...