Princípio da Impugnação Específica em Diários Oficiais

De acordo com o princípio da dialeticidade recursal e ao ônus da impugnação específica (art. 341 , do CPC ), a petição recursal deve conter os motivos de fato e de direito pelos quais se requer um novo... Ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados na sentença. Inobservância do princípio da dialeticidade recursal... julgamento da questão, devendo haver a impugnação específica quanto aos fundamentos delineados na sentença atacada, sob pena de não conhecimento das razões recursais

De acordo com o princípio da dialeticidade recursal e ao ônus da impugnação específica (art. 341 , do CPC ), a petição recursal deve conter os motivos de fato e de direito pelos quais se requer um novo... Ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados na sentença. Inobservância do princípio da dialeticidade recursal... julgamento da questão, devendo haver a impugnação específica quanto aos fundamentos delineados na sentença atacada, sob pena de não conhecimento das razões recursais

Na espécie, em obediência ao princípio da dialeticidade, deveria a parte agravante demonstrar o desacerto da sentença combatida, mediante impugnação específica das razões decididas... SENTENÇA MANTIDA. [...] 2 -Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte insurgente demonstrar o desacerto do decisório atacado, mediante impugnação específica das razões de decidir... ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/10/2023, DJe de 26/10/2023) Nesse contexto, estando ausente a impugnação específica ao conteúdo do provimento jurisdicional atacado, o recurso de apelação

Na espécie, em obediência ao princípio da dialeticidade, deveria a parte agravante demonstrar o desacerto da sentença combatida, mediante impugnação específica das razões decididas... SENTENÇA MANTIDA. [...] 2 -Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte insurgente demonstrar o desacerto do decisório atacado, mediante impugnação específica das razões de decidir... ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/10/2023, DJe de 26/10/2023) Nesse contexto, estando ausente a impugnação específica ao conteúdo do provimento jurisdicional atacado, o recurso de apelação

I - Segundo os princípios da eventualidade e da impugnação específica incumbe ao réu alegar na contestação todas as matérias de defesa, sob pena de preclusão... Segundo os princípios da eventualidade e da impugnação específica incumbe ao recorrente alegar na contestação todas as matérias de defesa, sob pena de preclusão... Não contestado o fato relativo ao desvio de função, a conclusão que se impõe é reconhecer a alegação da autora como fato incontroverso, por força dos princípios da eventualidade e da impugnação específica

A jurisprudência trabalhista tem sido rígida quanto à aplicabilidade do princípio da impugnação específica ao Processo do Trabalho, conforme destacado nas seguintes ementas: “EMENTA: Impugnação específica... O princípio da impugnação específica dos fatos, contido no artigo 302 do CPC , estabelece que ao réu compete manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na petição inicial... Conforme preceitua o princípio da impugnação específica, esculpido no art. 341 do CPC , cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos

1) DA PRELIMINAR DE NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS TERMOS DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO... Todavia, infere-se com clareza do petitório recursal interposto da sentença questionada, que a apelante atendeu ao ônus da impugnação específica, mormente refutou os fundamentos que ensejaram a rejeição... Em sede de preliminar das contrarrazões ao recurso de apelação interposto, a apelada CREFISA S/A – CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS suscitou o não atendimento ao ônus da impugnação específica, insculpido

que (1) foi vulnerado o princípio da dialeticidade, tendo em vista que houve impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido; (2) o princípio da dialeticidade não poderia ter sido malferido... da dialeticidade Nas razões do presente recurso, MERCARE afirmou a violação do art. 1.010 do NCPC , sustentando que (1) foi vulnerado o princípio da dialeticidade, tendo em vista que houve impugnação específica... consignou que a apelação não poderia ter sido conhecida por não terem sido combatidos os fundamentos da sentença, confirase: Como por mim já esposado, não vislumbro no bojo das razões recursais qualquer impugnação específica

A jurisprudência trabalhista tem sido rígida quanto à aplicabilidade do princípio da impugnação específica ao Processo do Trabalho, conforme destacado nas seguintes ementas: “EMENTA: Impugnação específica... O princípio da impugnação específica dos fatos, contido no artigo 302 do CPC , estabelece que ao réu compete manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na petição inicial... Conforme preceitua o princípio da impugnação específica, esculpido no art. 341 do CPC , cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos

A jurisprudência trabalhista tem sido rígida quanto à aplicabilidade do princípio da impugnação específica ao Processo do Trabalho, conforme destacado nas seguintes ementas: “EMENTA: Impugnação específica... O princípio da impugnação específica dos fatos, contido no artigo 302 do CPC , estabelece que ao réu compete manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na petição inicial... Conforme preceitua o princípio da impugnação específica, esculpido no art. 341 do CPC , cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos