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Jurisprudência que cita Dano Moral Doença do Trabalho

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205090121

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. DANO MORAL "IN RE IPSA". O dano moral nada mais é que o dano provocado à esfera subjetiva de um indivíduo, a valores inerentes a sua qualidade de pessoa humana, tais quais a honra, a imagem, a autoestima, a dignidade. Nos casos de desenvolvimento de doença ocupacional, o dano moral é "in re ipsa", ou seja, presume-se sua ocorrência pelo acontecimento em si, haja vista, em tais hipóteses, ser incontroversa a lesão a bens jurídicos incorpóreos assegurados ao trabalhador por sua condição de pessoa humana (saúde, integridade física, etc .). Sentença que se mantém.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20085020463

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE PARCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. Merece ser provido o agravo de instrumento em que resta demonstrada potencial ofensa aos arts. 5º , X , da Constituição Federal e 186 do Código Civil . Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE PARCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. Constatada a lesão sofrida pelo autor, com incapacidade parcial para as atividades que demandem esforço físico, a relação de concausalidade entre a patologia e a atividade executada e a conduta omissiva das reclamadas, resta evidente o dever de indenizar os danos material e moral sofridos pelo empregado, mormente ao se considerar, que esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que o dano moral é presumível (dano in re ipsa) quando constatada a existência de acidente do trabalho ou de doença ocupacional com culpa do empregador, por ser inerente à ilicitude do ato praticado, sendo dispensável, portanto, a prova de lesão ao patrimônio imaterial do obreiro. Recurso de Revista conhecido e provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20185110007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas desde que contribua, diretamente, para o surgimento ou agravamento da lesão, conforme dispõe o art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91. Pontue-se que, para a configuração da concausa, não importa se a doença tem caráter congênito ou degenerativo, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para a ocorrência do infortúnio. 2. Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a moléstia da autora e o labor, caracteriza-se a responsabilidade civil. Cabíveis, assim, as indenizações respectivas, a cargo do empregador. 3. Caracterizado o acidente do trabalho, nos termos do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91, faz jus a empregada ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no art. 118 da mencionada norma. Incidência da parte final do item II da Súmula 378 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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Modelos que citam Dano Moral Doença do Trabalho

  • Modelo Reclamação Trabalhista - Doença Ocupacional

    Modelos • 19/04/2021 • Ana Paula Gomes

    Primeiramente, cabe trazer a baila o conceito de dano moral, nos dizeres do professor Yussef Said Cahali (O Dano Moral – ed... molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza... (explicar diferença entre doença do trabalho e doença profissional – 20 da lei de benefícios)

  • Reclamação Trabalhista (reconhecimento de vinculo empregatício - Acúmulo de Função - Doença Ocupacional - Horas Extras - Supressão do Intervalo Intrajornada)

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    Primeiramente, cabe trazer à baila o conceito de dano moral, nos dizeres do professor Yussef Said Cahali (O Dano Moral – ed... molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformanteetc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc... judiciais em busca do enriquecimento fácil pela “indústria do dano moral”

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Moral Doença Ocupacional =  R$ 00000 Dano Material – Doença Ocupacional = A liquidar Dano Moral – Assédio Moral – celular/lavanderia = R$ 00000 TOTAL A liquidar DO PEDIDO Diante dos fatos expostos e da... DO DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL – IMPOSSIBILIDADE DE USO DE CELULAR – HUMILHAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA

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Peças Processuais que citam Dano Moral Doença do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista c/c Indenização (Danos Morais e Materiais) por Doença do Trabalho - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0012 em 12/02/2022 • TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus

    Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO (DANOS MORAIS E MATERIAIS) POR DOENÇA DO TRABALHO em face de BEMOL S/A , empresa inscrita sob... DANO MORAL: As patologias que acometem a Reclamante, ocorreram dentro do curso de sua atividade laborativa, além dos danos supra citados, acabou por causar-lhe danos morais, posto que se viu impedida de... Dano moral elevado a patamar condizente com a dor e sofrimento inflingidos ao empregado 8 acidentado. V

    Doença Ocupacional

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0038 em 06/03/2018 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    O dano existencial é um dano imaterial, porém, não se confunde com o dano moral... DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Diante das questões acima destacadas, o autor é vítima de dano moral. Mas não é só... Processo nº: XXXXX- 14.2011.5.04.0241 RO DESEMBARGADOR JOSÉ FELIPE LEDUR Órgão Julgador: 1a Turma "DANO EXISTENCIAL. DANO MORAL. DIFERENCIAÇÃO. CARGA DE TRABALHO EXCESSIVA

    Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação de Indenização por Dano Moral - Assédio Moral no Trabalho - c/c Pedido de Rescisão Indireta - Atord - contra Primaz Chocolateria e Cafeteria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0069 em 17/01/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

    Dessa maneira, cabe à Reclamada a inteira responsabilidade pelos danos sofridos pela Autora, fato inclusive ocorrido nas dependências da mesma. III - DO DANO MORAL - ASSEDIO MORAL NO TRABALHO 1... O dano moral se refere aos atos que ferem a integralidade moral do indivíduo, a sua imagem, gerando transtornos psicológicos, e decorre do fato de a moral diz respeito à reputação do indivíduo em seu meio... de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido". 6

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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