Atestado de Boa Conduta em Todos os documentos

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Modelos que citam Atestado de Boa Conduta

  • [Modelo] Atestado de Boa Conduta

    Modelos • 10/11/2017 • Matheus Arruda Gomes ⚖

    matriculado no XXXXXX semestre, turno XXXXX, do curso de Graduação de Bacharel em Direito, matrícula nº XXXXXXX, na IES/SIGLA: XXXXXX, instituição na qual sou docente e sei tratar-se de cidadão de conduta

  • [Modelo] Petição pedido de juntada de Atestado de Conduta Carcerária ACC

    Modelos • 05/12/2016 • Advogado Atualizado

    DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “ apenado apresenta um ÓTIMO COMPORTAMENTO carcerário, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 24, da Portaria n.º 072/2011... REQUERENTE O REQUERENTE , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO

  • Reclamação Trabalhista - Dispensa discriminatória

    Modelos • 05/04/2022 • Gabriel Pacheco

    Neste dia, ganhou atestado médico (CID: _______) com X dias de repouso ( doc. Anexo )... Afinal, diante de conduta lesiva à honra objetiva da Reclamante, perfeitamente caracterizado o dano extrapatrimonial indenizável... A conduta da reclamante por arbitrária, abusiva e inconveniente submetia a Reclamante a situações insustentáveis, gerando o dever de indenizar

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Notícias que citam Atestado de Boa Conduta

  • CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

    O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias de Segurança dos estados, inclusive pela internet, e tem diversos nomes, como atestado de antecedentes e certidão negativa... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652/03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa conduta

    Portal Nacional do Direito do TrabalhoPortal Nacional do Direito do Trabalho • 06/04/2011

  • CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

    O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias de Segurança dos estados, inclusive pela internet, e tem diversos nomes, como atestado de antecedentes e certidão negativa... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652/03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa conduta

    JurisWayJurisWay • 07/04/2011

  • CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

    O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias de Segurança dos estados, inclusive pela internet, e tem diversos nomes, como atestado de antecedentes e certidão negativa... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (05/04) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652/03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa conduta

    Direito DomésticoDireito Doméstico • 08/04/2011

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Jurisprudência que cita Atestado de Boa Conduta

  • TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20238260496 Ribeirão Preto

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo em Execução: progressão de regime indeferida, ausente o requisito subjetivo. Recurso: Defesa. Exame criminológico: ausente impugnação a tempo e modo da determinação de sua realização, o foi através de r. decisão bem fundamentada. Súmula Vinculante/STF 26 : exegese (STF). Atestado de boa conduta carcerária: insuficiência para informar o mérito à progressão. Art. 112 , Lei 7.210 /1984: ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Recurso não provido.

  • TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA. DEMORA NA REMESSA DO DOCUMENTO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O RÉU. NO CASO CONCRETO, O REQUISITO SUBJETIVO PODE SER ANALISADO PELA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E AVALIAÇÃO SOCIAL. 1. O art. 112 da LEP e o art. 15 do Regimento Disciplinar Penitenciário, os quais devem ser analisados conjuntamente, exigem, para a concessão da progressão de regime, a implementação dos requisitos objetivos e subjetivos. Enquanto o requisito objetivo consiste no aspecto temporal, o subjetivo se refere ao bom comportamento carcerário que, como dispõe a lei, é comprovado pelo diretor do estabelecimento, mediante atestado de conduta carcerária. 2. No caso concreto, apesar de devidamente requisitado, o atestado de conduta carcerária não veio aos autos, nem mesmo houve qualquer justificativa para a ausência do documento, situação que não pode vir em prejuízo do réu, especialmente quando há laudo psicológico e laudo social demonstrando a aptidão do apenado para a progressão do regime. 3. Decisão agravada que vai mantida. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO.

  • TJ-SP - : XXXXX20178260496 SP XXXXX-16.2017.8.26.0496

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo em Execução. Regressão do sentenciado ao regime fechado em vista do cometimento de falta grave. Unidade Prisional nega-se a emitir atestado de bom comportamento. Defesa requer a revogação da decisão que regrediu o sentenciado ao regime fechado, bem como pleiteia a emissão de atestado de boa conduta para possibilitar o requerimento de benesses. As sanções advindas de faltas disciplinares são sopesadas e aplicadas pelo juízo a quo. Má conduta carcerária que impossibilita emissão de atestado de boa conduta. Agravo improvido.

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