Ação Revisional de Financiamento em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação Revisional de Financiamento

  • Ação Revisional de Financiamento de Veículos

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    ADVOGADO OAB nº …. – UF http://modelo.legal/ação-revisional-de-financiamento-de-veiculos/... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC . (…). JUROS REMUNERATÓRIOS... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

  • Ação revisional - Financiamento Imobiliário

    Modelos • 18/03/2020 • Vieira Advocacia Geral

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVI. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Lei n.º 8.078 /90... AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pedido de repetição do indébito que não foi apreciado na sentença

  • [Modelo] Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelos • 28/08/2020 • Israel dos Anjos Andrade

    Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL em face de REQUERIDO (qualificação) , aduzindo e... no financiamento, o Autor corre o risco de ver suas parcelas restantes em atraso, condição que não quer... Total: R$ ____ _ DO DIREITO: DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 330 , § 2º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO “Art. 330 § 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo

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Jurisprudência que cita Ação Revisional de Financiamento

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20198160173 Umuarama XXXXX-62.2019.8.16.0173 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. “AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS”. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTELECÇÃO Do enunciado SuMULAr 297 DO STJ. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. PREVALÊNCIA DO EQUILÍBRIO E BOA-FÉ CONTRATUAL. juROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATUAL SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA DE JUROS MÉDIA DO MERCADO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECÁLCULO DAS PARCELAS DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DEVIDA, DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 , § 11º DO CPC . RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. (TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-62.2019.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 08.03.2021)

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20188090111

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. 1. Inexistem dúvidas acerca da possibilidade da revisão dos contratos de natureza bancária ou financeira, a fim de alterar cláusulas abusivas e ilegais, amparado nas disposições do Código de Defesa do Consumidor , de modo que, em tais casos, o princípio do pacta sunt servanda acaba relativizado. 2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça somente são consideradas abusivas as taxas de juros remuneratórios superiores a uma vez e meia da média de mercado, o que não se verifica no caso em análise, impondo-se a manutenção da previsão contratual correspondente. 3. Tendo em vista que a insurgência quanto a capitalização de juros está atrelada ao sistema de amortização e o contrato em questão prevê a utilização do sistema de amortização constante (SAC), não há que se falar em ilegalidade, pois através dele as parcelas têm valores decrescentes, sendo largamente utilizado em financiamentos imobiliários e não pressupõe juros capitalizados. 4. Ademais, ainda que de outro modo fosse, vê-se que o ajuste em questão foi pactuado após a edição da Lei nº 11.977 /09 que incluiu o artigo 15-A na Lei nº 4.380 /64, a partir do qual passou-se a admitir a capitalização mensal dos juros nos contratos de financiamento imobiliário. 5. Os juros moratórios limitam-se a 1% (um por cento) ao mês. Eventual quantia paga a maior pela contratante em decorrência desse encargo deve ser restituída de forma simples, ou compensada com valores por ela devidos. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20168260001 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    “FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Alienação fiduciária. Ação revisional. Julgamento antecipado da lide... “APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1... “Ação revisional de contrato de financiamento - cerceamento de defesa não verificado - sistema de amortização - SAC (sistema de amortização constante)- inexistência de abusividade - execução extrajudicial

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Peças Processuais que citam Ação Revisional de Financiamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Financiamento de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 05/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    A ação revisional de financiamento de veículo tem aplicabilidade do direito do consumidor, pelo fato de a questão aqui discutida tratar da prestação de um serviço ofertado, não restando dúvida que o Código... residente e domiciliada a Bairro Mansur Daud, na cidade e comarca de São José Do Rio Preto/SP, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO REVISIONAL... REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO , em face de . , instituição financeira, inscrita sob o CNPJ nº , com sede na º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional c/c Tutela de Urgencia - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 04/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO. TAXA CONTRATADA DEMASIADAMENTE ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... (Apelação Cível, Nº , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS , Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 23-07-2020 ) AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO... AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. MORA DESCARACTERIZADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Juros remuneratórios

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Financiamento Imobiliário c/c Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento - contra Vicença Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 11/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. DISCUSSÃO SOBRE IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES... APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL - PREVENÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PRÁTICA DE ANATOCISMO - VEDAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 121 DO STF - A Perícia... O MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO PROPOSTA CONTRA O AGENTE FINANCEIRO

    Pagamento Em Consignação • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil

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