Procedimento Cirúrgico Emergencial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Procedimento Cirúrgico Emergencial

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do beneficiário do plano de saúde. Precedentes do STJ. 2. A recusa indevida pela operadora do plano de saúde em fornecer o material necessário para a cirurgia, devidamente prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano, configurou danos morais indenizáveis, pois "não bastasse o sofrimento físico da autora, ainda teve de suportar a dor psíquica do constrangimento e da humilhação, ante a demora na autorização do referido procedimento." 2. Montante indenizatório pelos danos morais estabelecido pelo Tribunal de origem que não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7 /STJ. 3.Agravo Interno não provido.

  • TJ-DF - 20100710231372 DF XXXXX-85.2010.8.07.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EMERGENCIAL. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVIDOS PELA OPERADORA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1.Tratando-se de internação de emergência, necessária à manutenção da vida do segurado, a recusa da operadora do plano de saúde em autorizar a realização do procedimento emergencial, ao fundamento de que não foi observado o prazo de carência, se mostra abusiva, devendo ser afastada a ilegalidade. 2.A recusa indevida da operadora do plano de saúde a cobertura do procedimento cirúrgico emergencial indicado ao segurado, ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando a reparação dos danos morais sofridos, mormente quando há sérios riscos à vida do segurado. 3.Recursos conhecidos e não providos.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. DIREITO À SAÚDE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRETÉRITA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EMERGENCIAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.

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Modelos que citam Procedimento Cirúrgico Emergencial

  • Procedimento de urgência - CIRURGIA

    Modelos • 09/10/2019 • Diniz & Macedo Advogados

    Em procedimento de emergência, o Autor foi submetido a procedimento de inserção de cateter emergencial, para que o paciente não viesse a perdem o rim... Em se tratando de procedimento cirúrgico de urgência, tendo em vista os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e à saúde, compete ao Poder Público agir imediatamente no sentido de disponibilizar... Frisa-se que o paciente corre o risco de vir a perder a vida caso não seja submetido a procedimento cirúrgico urgente, razão pela qual se justifica a não submissão de seu caso à lista de espera dos Hospitais

  • Ação Obrigação Fazer contra Plano de Saúde

    Modelos • 17/02/2022 • Ricardo Hutzelmann

    sendo abandonada pelo plano no momento que mais precisa restando configurado através dos fatos narrados o dano causado pela negativa de realização de exames pré operatórios bem como a realização de procedimento cirúrgico... cirúrgico fundamental a sua integridade física gerando, portanto, o dever de reparação... Fica assegurado a todos o atendimento médico emergencial, nos estabelecimentos, de saúde públicos ou privados. § 2º

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Dano Moral

    Modelos • 05/08/2020 • Herberth Resende

    abandonada pelo plano no momento que mais precisa restando configurado através dos fatos narrados o dano causado pela negativa de realização de exames pré - operatórios bem como a realização de procedimento cirúrgico... cirúrgico fundamental a sua integridade física gerando, portanto, o dever de reparação. 4... Fica assegurado a todos o atendimento médico emergencial, nos estabelecimentos, de saúde públicos ou privados. § 2º

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Doutrina que cita Procedimento Cirúrgico Emergencial

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    Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 1. Estudo Comparatístico da Responsabilidade Civil do Médico, Hospital e Fabricante na Cirurgia Assistida por Robô

    Diante disso, a equipe abandonou a plataforma robótica e o médico concluiu o procedimento cirúrgico com o tradicional equipamento laparoscópico... Após o procedimento cirúrgico, a qualidade de vida de Taylor foi substancialmente prejudicada, passando a utilizar uma bolsa de colostomia e, além disso, sofreu danos neuromusculares, de modo que já não... Diante disso, as inovações tecnológicas revolucionaram também a forma como os procedimentos cirúrgicos são realizados

    Capítulo 11. Processos Ético-Profissionais dos Médicos: Aspectos Gerais e Influência nas Decisões Judiciais

    Realizou-se novo procedimento cirúrgico, que foi necessário no quarto dia de pós-operatório. E, ainda, o paciente recebeu alta, mesmo apresentando febre e dificuldade respiratória... Os fatos geradores das demandas relacionados a procedimentos médicos foram, em média: 67,6% cirúrgicos, 43,15% emergenciais, 83,7% pelo Sistema Único de Saúde, em ginecologia e obstetrícia (37,29%)... No caso 3 , familiares de um paciente que veio a óbito na evolução de um procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) alegam que o paciente, no pós-operatório imediato, evoluiu com fortes dores, desmaios

    Capítulo 9. Funções da Responsabilidade Civil Médica e o Dano Moral por Erro Médico: Análise Doutrinária e Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Entre os Anos de 2013 e 2017

    Bumbum”, que foi preso após morte de paciente durante procedimento cirúrgico realizado no próprio apartamento do médico. 11 Essa é uma hipótese que defenderemos, ao longo deste estudo, caracterizando a... Bumbum”, que foi preso após morte de paciente durante procedimento cirúrgico realizado no próprio apartamento do médico. 67 A negligência grosseira também incide, por exemplo, quando o médico utiliza... cirúrgicos, a vergonha em se portar em público, os medicamentos e acompanhamentos médicos que agora se impõem, a perda de relação, do prazer de realizar atividades e, finalmente, o projeto de vida, a

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    Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 1. Estudo Comparatístico da Responsabilidade Civil do Médico, Hospital e Fabricante na Cirurgia Assistida por Robô

    e de alta qualidade. 19 Em 2001, foi realizado o primeiro procedimento cirúrgico transatlântico (Operação Lindbergh)... Diante disso, a equipe abandonou a plataforma robótica e o médico concluiu o procedimento cirúrgico com o tradicional equipamento laparoscópico... Diante disso, as inovações tecnológicas revolucionaram também a forma como os procedimentos cirúrgicos são realizados

    Referências

    O procedimento cirúrgico, realizado em 2019, proporcionou o restabelecimento absoluto da autora, que passou a ter uma vida normal, diante da plena recuperação... Entretanto, para a surpresa, a paciente recebeu a informação sobre o cancelamento da cirurgia em virtude da ausência de cobertura do procedimento cirúrgico solicitado pelo profissional habilitado, sob... Contudo, em que pese a recusa indevida e ilegal por parte da cooperativa de saúde, como demonstrado, ela também deixou de autorizar o procedimento cirúrgico pelo fato de ter sido solicitado por médico

    1.1.Processos Ético-Profissionais, Civis e Penais em Números

    Realizou-se novo procedimento cirúrgico, que foi necessário no quarto dia de pós-operatório. E, ainda, o paciente recebeu alta, mesmo apresentando febre e dificuldade respiratória... Os fatos geradores das demandas relacionados a procedimentos médicos foram, em média: 67,6% cirúrgicos, 43,15% emergenciais, 83,7% pelo Sistema Único de Saúde, em ginecologia e obstetrícia (37,29%)... No caso 3 , familiares de um paciente que veio a óbito na evolução de um procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) alegam que o paciente, no pós-operatório imediato, evoluiu com fortes dores, desmaios

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    Constituição Federal Comentada

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

    Título I

    escrita desta sua vontade dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil pela via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico... cirúrgico e laudos de terceiros, por se tratar de tema relativo ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade (STF, ADI 4.275 , rel. p/ ac... STF, RE com Repercussão Geral 592581: É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos

    Degustação da Obra

    Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição . V. arts. 5.º , 6.º a 11 , 14 , 17 , 18 , 20 , 21 , 27 , 29 , 60 , 61 , 84 , CF ; arts. 201 , 202 , 210 e 211 , CPC/1973 ; arts. 26 , 27 , 36 , 960 a 965 , CPC/2015 ; arts. 780 a 790 , CPP ; Lei 9.096 /1995 ( Lei orgânica dos partidos políticos ); Lei 9.265 /1996 (Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania); Lei 9.709 /1998 (Exercício da soberania popular); Lei 11.340 /2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher); Lei 12.662 /2012 (Declaração de Nascido Vivo). STF, Súmula Vinculante

    Título I. Dos Princípios Fundamentais

    Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição . V. arts. 5.º , 6.º a 11 , 14 , 17 , 18 , 20 , 21 , 27 , 29 , 60 , 61 , 84 , CF ; arts. 201 , 202 , 210 e 211 , CPC/1973 ; arts. 26 , 27 , 36 , 960 a 965 , CPC/2015 ; arts. 780 a 790 , CPP ; Lei 9.096 /1995 ( Lei orgânica dos partidos políticos ); Lei 9.265 /1996 (Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania); Lei 9.709 /1998 (Exercício da soberania popular); Lei 11.340 /2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher); Lei 12.662 /2012 (Declaração de

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