Ação Obrigação Fazer contra Plano de Saúde
sendo abandonada pelo plano no momento que mais precisa restando configurado através dos fatos narrados o dano causado pela negativa de realização de exames pré operatórios bem como a realização de procedimento cirúrgico... cirúrgico fundamental a sua integridade física gerando, portanto, o dever de reparação... Fica assegurado a todos o atendimento médico emergencial, nos estabelecimentos, de saúde públicos ou privados. § 2º