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Jurisprudência que cita Arimidex Remédio

  • TJ-GO - XXXXX20208090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS. PLANO PRIVADO DE SAÚDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. ARIMIDEX. NEGATIVA DE COBERTURA AMPARADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se afiguram presentes os requisitos para a condenação da parte adversária ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que a recusa ao fornecimento do fármaco denominado Arimidex, pela operadora do plano de saúde amparou-se em cláusula contratual. 2. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-GO - XXXXX20208090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS. PLANO PRIVADO DE SAÚDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. ARIMIDEX. NEGATIVA DE COBERTURA AMPARADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se afiguram presentes os requisitos para a condenação da parte adversária ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que a recusa ao fornecimento do fármaco denominado Arimidex, pela operadora do plano de saúde amparou-se em cláusula contratual. 2. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE USO CONTÍNUO.DISPONIBILIZAÇÃO DO FÁRMACO DENOMINADO ARIMIDEX 1MG (ANASTROZOL). PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA COM LESÃO INVASIVA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO CÂNCER DE MAMA (CID 50.4). NEGATIVA DE FORNECIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU O FORNECIMENTO GRATUITO DA MEDICAÇÃO.LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. RESPONSABILIDADE DE QUALQUER ENTE FEDERADO. ENUNCIADO Nº 16 DAS 4ª E 5ª CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE DE JUSTIÇA.FORNECIMENTO GRATUITO DE FÁRMACO DE USO IMPRESCINDÍVEL EM FAVOR DE PESSOA CARENTE.DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO COMPROVADA POR DECLARAÇÃO MÉDICA. EVIDENTE O DIREITO DA PACIENTE EM PERCEBER DA DROGA DENOMINADA ARIMIDEX 1MG (ANASTROZOL), BEM COMO O DEVER DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EM FORNECÊ-LA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO, CONHECIDO DE OFÍCIO. (TJPR - 4ª C. Cível - AC - 1214005-9 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima - Unânime - J. 23.09.2014)

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Modelos que citam Arimidex Remédio

  • Modelo de Agravo de Instrumento para Medicamento de Altíssimo Custo

    Modelos • 23/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Não há a possibilidade de substituição do remédio por outro similar, tendo em vista que oAgravante já recebeu diversas outras formas convencionais de tratamento, fornecidas pelo Sistema Único de Saúde... Não há a possibilidade de substituição do remédio por outro similar, tendo em vista que já se submeteu a TODAS as formas convencionais de tratamento disponibilizadas pelo SUS, as quais atualmente se mostram... e Arediaem XXXXX-02-2013, medicação Fluorouracil, Doxorrubicina, Ciclofosfamida, Paclitaxel, Tamoxifeno, Arimidex, Capecitabina,Herceptin, Docetaxel, Gencitabina, Carboplatina,Navelbine e ácido Zoledrônico

  • Minuta de Agravo de Instrumento de Medicamento de Altíssimo Custo.

    Modelos • 23/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Não há a possibilidade de substituição do remédio por outro similar, tendo em vista que oAgravante já recebeu diversas outras formas convencionais de tratamento, fornecidas pelo Sistema Único de Saúde... e Arediaem XXXXX-02-2013, medicação Fluorouracil, Doxorrubicina, Ciclofosfamida, Paclitaxel, Tamoxifeno, Arimidex, Capecitabina,Herceptin, Docetaxel, Gencitabina, Carboplatina,Navelbine e ácido Zoledrônico... Utilizou várias linhas de quimioterapia , como Fluorouracil, Doxorrubicina, Ciclofosfamida, Paclitaxel,Tamoxifeno, Arimidex, Capecitabina, Herceptin, Docetaxel, Gencitabina, Carboplatina, Navelbinee ácido

Peças Processuais que citam Arimidex Remédio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cc com Pedido de Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 09/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    de referência ARIMIDEX, e pediu que o PRO-TCU intercedesse junto à AMIL para que fosse disponibilizado o remédio de referência e não o genético... Cabe ao médico decidir o melhor tratamento e ele receitou o ARIMIDEX e não um remédio genérico. E até agora não há entrega do medicamento receitado... Situação que impõe a manutenção do remédio anterior. Súmula 95 desta Corte. Recurso improvido

    Fornecimento De Medicamentos

  • Petição Inicial - TJGO - Ação Liminar - 12135 - Processo Cível e do Trabalho -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente - contra Hapvida Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.09.0051 em 16/03/2021 • TJGO · Foro · GOIANIA, FORUM DE GOIANIA, GO

    Já o perigo de dano encontra-se identificado no risco de saúde que a Autora se encontra, frente à inércia do plano de saúde na entrega do remédio prescrito, sendo que a ingestão do mesmo é vital para que... O medicamento ARIMIDEX foi designado para acompanhar a requerente durante todo o tratamento do cancer, não aceitando nenhuma substituição... Aqui ressaltamos que o medicamento ARIMIDEX é fabricado por um laboratório de renome qual seja o ASTRAZENECA, enquanto medicamento ANYA não tem nenhuma referência de qualidade

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Urgência • Cirurgia • Tratamento Médico-hospitalar • Pública • Direito Da Saúde

  • Réplica - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 28/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Negativa de fornecimento do medicamento "ARIMIDEX 1mg" e radioterapia com técnica IMRT. Recusa indevida... Situação que impõe a manutenção do remédio anterior. Súmula 95 desta Corte. Recurso improvido... Paciente diagnosticado com "neoplasia maligna da mama", sendo prescrito tratamento com medicamento ARIMIDEX (anastrozol). Negativa de cobertura pelo Plano de Saúde que não encontra respaldo legal

    Fornecimento De Medicamentos

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