Reclamação de Consumidor em Todos os documentos

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO A/C: (DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NA EMPRESA) REF.: RECLAMAÇÃO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL Prezado Senhor Fulano... : XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. http://modelo.legal/modelo-de-reclamacao-de-alteracao-unilateral-de-clausula-contratual... Sas. é vedado pelo nosso ordenamento jurídico através do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , que proíbe a mudança unilateral das condições de fornecimento do serviço após contrato firmado

A tentativa frustrada de solucionar a controvérsia extrajudicialmente (protocolos de atendimento e reclamação na ANATEL), a fim de conseguir utilizar regularmente a linha, revela desídia da empresa ré... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - DESÍDIA DA EMPRESA EM SOLUCIONAR O PROBLEMA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS - CONFIGURADOS... IV - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR Segundo a teoria do desvio produtivo, a desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para o reconhecimento do direito do consumidor configura

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da ____ Vara do Trabalho da comarca de XXXXX e do Estado do Paraná. XXXXXXXXXXXXXXXXX , inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, na Cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXX, representadas por seu advogado XXXXXXXXXXXX, regularmente inscrito na OABXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na nota de rodapé, onde recebem intimações e notificações, vêm, respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o extinto CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cuja sede se localizava na XXXXXXXXXXXXXXXXX, na Cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos. 1 – PRELIMINARMENTE: 1.1 – DA GRATUIDADE DE JSUTIÇA: A Reforma Trabalhista, em seu Art. 790, trouxe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade da justiça ao dispor: "§ 4º - O benefício da justiça gratuita será concedido

vem, perante V Ex.a, por sua procuradora que a esta subscreve, com endereço eletrônico: e endereço profissional da CEP: , onde receberá intimações e notificações deste Juízo, propor a presente RECLAMAÇÃO... DO CONSUMIDOR em face de CONSÓRCIO SUMICITY , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com sede na Pç Presidente Getúlio Vargas, nº 148, 2º Andar, Centro, Carmo/RJ, CEP: , pelas razões de... Dispõe o artigo 35 do CDC que o consumidor lesado pro publicidade enganosa tem o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR ÊXMO... administrativa: Protocolo da reclamação administrativa: l - RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR Pelo fato a seguir especificado: Defeito do Produto ou não Entrega Cobrança indevida ou Pagamento Indevido 2- 3- l... V - PEDIDO DO CONSUMIDOR Posto isso, requer a Vossa Excelência: 1- Seja (m) a (s) ré(s) citada (s) na forma da lei para, no prazo legal, oferecer (em) sua contestação, sob pena de ser tidos verdadeiros

A reclamação acostada às fls. 22/26 não tem nada de injuriosa, já que não veicula vocábulo ou expressão ofensiva à honra da Autora, mas apenas exteriorização do descontentamento do consumidor com o serviço... Não por outra razão, aliás, o site em questão disponibiliza espaço para que o fornecedor responda a reclamação, o que assegura o contraditório e relega aos consumidores interessados nos serviços, a possibilidade... Ressalte-se que se considera de consumo a relação jurídica entre fornecedor (artigo 3ºda LF XXXXX-90) e consumidor (seja o consumidor equiparado pelo art. 17 do CDC ou pelo consumidor legal inserto no