Declaração para Viagem com Menor de Idade em Todos os documentos

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Modelos que citam Declaração para Viagem com Menor de Idade

  • Modelo de autorização para viagem nacional de criança acompanhada por pessoa maior

    Modelos • 05/02/2019 • Ralf Nóbrega

    Ademais, confiro poderes para o (NOME DO ACOMPANHANTE) assinar papéis, prestar declarações, fazer confirmações de paternidade, pagar taxas, enfim, praticar todos os demais atos que forem necessários ao... AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE CRIANÇA ACOMPANHADA POR PESSOA MAIOR Eu, (NOME DO PAI OU DA MÃE), identidade nº xxxxx, órgão expedidor xxxxx, CPF nº xxxxxxx, residente na Rua José Barbosa de Menezes, nº xxx... ou assinatura. _______________, ____ de____________ de 20____. _____________________________________ (NOME DO PAI OU DA MÃE) ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO Esta autorização é válida apenas até a viagem

  • Autorização para Viagem Internacional

    Modelos • 31/12/2014 • Vinicius da Rosa Lima

    FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES – Res.: 131/2011- CNJ Válida até____/____/20_____... Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização para fixação de residência permanente no exterior... __________, na cidade de__________________________________________, UF:_______, telefone de contato: (___)_________________, na qualidade de () PAI () MÃE () TUTOR (A) () GUARDIÃO AUTORIZO que o (a) menor

  • [Modelo] Ação de Fixação de Alimentos Definitivos e Provisórios cumulada com Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas

    Modelos • 08/12/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    14h e devolve para a genitora no mesmo dia, às 16h. - Por duas vezes no ano, a genitora do menor faz uma viagem para Goiás, para vendas e férias ao mesmo tempo (aproveita a genitora para ver sua família... CRIANÇA DE 07 ANOS DE IDADE QUE ATUALMENTE VIVE COM A MÃE. SUPERIOR INTERESSE DA MENOR. LAR DE REFERÊNCIA. MATERNO... Para tal benefício, a parte autora junta aos autos declaração de hipossuficiência, além de demonstrativo dos gastos da genitora com moradia, alimentação e entre outros

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Peças Processuais que citam Declaração para Viagem com Menor de Idade

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Emissão de Passaporte e Autorização de Viagem Internacional de Menor de Idade - [Cível] Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0232 em 17/11/2021 • TJMG · Comarca · Dores do Indaiá, MG

    DE MENOR DE IDADE... Como se sabe para que haja emissão do passaporte de um menor de idade é necessária a autorização de ambos os genitores, com a devida assinatura e escolha da forma que o documento permitirá viagens internacionais... Na hipótese vertente há apenas discordância do genitor quanto a autorização para viagem das filhas acompanhadas somente pela mãe, não havendo qualquer notícia de situação de perigo para as menores

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação To com sua Filha Menor de Idade e sem Voo para a Viage - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0016 em 05/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    não existia na lista de voos da companhia aérea. no aeroporto com sua Filha menor de idade e sem voo para a viagem que a Filha aguardava há tantos dias, obviamente ocorreu um desespero pela parte Autora... no valor total de , sendo que a Autora tinha como intenção passar um período tranquilo de férias com a sua Filha (Sofia - menor de idade), tendo em vista o período de férias escolares, conforme comprovante... A Autora foi moralmente arrasada ao se ver naquela situação no aeroporto com uma filha menor de idade, ambas desesperadas pois o voo não existia, até que conseguiram as realocar em um outro voo, em virtude

    Indenização Por Dano Moral • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação To com sua Filha Menor de Idade e sem Voo para a Viage - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0004 em 19/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    não existia na lista de voos da companhia aérea. no aeroporto com sua Filha menor de idade e sem voo para a viagem que a Filha aguardava há tantos dias, obviamente ocorreu um desespero pela parte Autora... no valor total de , sendo que a Autora tinha como intenção passar um período tranquilo de férias com a sua Filha (Sofia - menor de idade), tendo em vista o período de férias escolares, conforme comprovante... A Autora foi moralmente arrasada ao se ver naquela situação no aeroporto com uma filha menor de idade, ambas desesperadas pois o voo não existia, até que conseguiram as realocar em um outro voo, em virtude

    Indenização Por Dano Material

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Jurisprudência que cita Declaração para Viagem com Menor de Idade

  • TJ-DF - XXXXX20218070020 - Segredo de Justiça XXXXX-72.2021.8.07.0020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE MORADA DE MENOR NO EXTERIOR. GUARDA UNILATERAL DA GENITORA. REQUISITOS ATENDIDOS. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA. VISITAÇÃO. CUSTOS COMPARTILHADOS ENTRE OS GENITORES. À luz dos princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral, dispostos no artigo 3º , da Lei nº 8.069 /90, evidenciado que a genitora sempre deteve a guarda unilateral do menor e que a fixação de domicílio no exterior não implicará prejuízos à criança, a autorização de viagem deve ser concedida. Nos termos do artigo 227 , caput, da Constituição Federal , e do artigo 19 , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a convivência do menor com o genitor deve ser assegurada, sempre que possível, para fins de preservar os laços familiares, sendo atribuição de ambos empenhar esforços e compartilhar os custos para que isso ocorra.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita indeferida – Descabimento - Autor menor de idade, hipossuficiência presumida – Não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99 , parágrafo 6º , do Código de Processo Civil )- Decisão Reformada – Agravo Provido.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20175030179 MG XXXXX-39.2017.5.03.0179

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESCRIÇÃO. MENOR DE IDADE. Consoante o art. 198 , I , do Código Civil Brasileiro, a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes. O art. 3º , I , do mesmo CCB , dispõe que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos. Portanto, somente após a data em que o menor completa 16 anos tem-se, para ele, o início do prazo prescricional.

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