Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Descumprimento de Contrato de Locação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Descumprimento de Contrato de Locação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Descumprimento de Contrato de Locação"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047524053 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047524053, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 21/03/2012)

TJ-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇAO (C.Civel) ED 2010215057 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: Processo Civil - Embargos de Declaração - Responsabilidade Contratual - Descumprimento de Contrato de Locação - Indenização pelos lucros cessantes - Juros Moratórios - Termo a quo - Citação promovida sob a égide do NCC - Contradição reconhecida. I - Forçoso reconhecer a contradição ventilada nos autos, pois, tomando em consideração que a citação do recorrente se deu sob a égide do NCC, e, em se tratando de condenação indenizatória decorrente de responsabilidade contratual, pelo descumprimento de contrato de locação de imóvel, à luz do art. 405 do NCC, devem os juros moratórios incidir em 1% ao mês desde o ato citatório, que se deu em 29.01.2009; II - Cumpre asseverar que o prequestionamento ficou decidido quanto à contradição reconhecida; III - Recurso conhecido e provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 534969 SC 2011.053496-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUGUEL DE LOJA EM SHOPPING EM CONSTRUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA DO SHOPPING. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. FALTA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Aplica-se a cláusula resolutiva expressa ao caso e, após notificação extrajudicial do devedor, considera-se rescindido o pacto. Por isso, nesta demanda, torna-se desnecessário o pedido de rescisão da avença, faltando, apenas, apurar eventuais prejuízos experimentados pelo autor. A "sociedade comercial torna-se responsável perante terceiros pelos atos realizados em nome daqueles que, aparentemente, a investiram em tais poderes" (Desembargador Dionízio Jenczak). Prescreve em três anos a ação visando à reparação civil ( CC/2002 , art. 206 , § 3º , V ). Caracteriza descumprimento de cláusula contratual a não entrega, no prazo, de obra prometida, razão por que o locatário deve ser indenizado pelas perdas e danos dimanadas do inadimplemento. Somente se reconhece o dano moral decorrente do descumprimento do contrato quando, por sua natureza ou gravidade, os efeitos sejam tais que repercutam na esfera da dignidade da vítima, conforme recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça.

TJ-PI - Apelação Cível AC 200900010042459 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 10/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇAO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – COMPRO-VAÇAO DA PROPRIEDADE DO LOCADOR – RECONHECI-MENTO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇAO JURÍDICA PELO LOCATÁRIO – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇAO – DESPEJO – POSSIBILIDADE – DEVER DE RESTITUIR O IMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE RECEBEU. 1. A locadora/apelada cum-priu com seu dever de comprovar sua situação de propri-etária do bem em litígio, consoante dispõe o art. 60 da Lei nº 8.245 /91.2. O locatário, no decorrer processual e nos seus argumentos de defesa, reconhece a existência do contrato de locação, vez que intentou a purgação da mora, reconhecendo, portanto, sua situação de inadimplência e descumprimento da referida avença, motivo que autoriza o pedido de despejo formulado pelo locador.3. O locador, por sua vez, além de possuir o dever de cumprir o contrato com o pa-gamento dos aluguéis, também tem obrigação de restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.4. Sentença mantida. Ape-lação conhecida e improvida.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 112952008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. ALUGUÉIS. MUNICIPALIDADE. DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÂO. CUSTAS. ISENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Reconhecida, a relação jurídica decorrente do contrato de locação e inexistindo prova de pagamento dos aluguéis os mesmos se mostram devidos, visto que o enriquecimento ilícito é rechaçado no direito pátrio. A ausência de publicação do contrato, não ilide a responsabilidade do ente público, que está vinculado aos princípios da legalidade e da moralidade, devendo, pois, cumprir com as obrigações pactuadas. No tocante à condenação do Município ao pagamento de custas processuais, deve ser reformada a sentença ante a isenção prevista pelo art. 10, I, da Lei Estadual 6.584/96. Recurso parcialmente provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 485564 PR (STF)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Diferenças decorrentes de descumprimento do contrato de locação de veículos. 3. Necessário o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais para chegar a conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. 4. Incidência das súmulas 279 e 454 . 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: BINACIONAL. OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 485564 PR (STF) Min. GILMAR MENDES

TJ-RN - Apelacao Civel AC 21668 RN 2008.002166-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ART. 267 , INC. VI, DO CPC ). PRETENSÃO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. FURTO DE AUTOMÓVEL LOCADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO QUE NÃO É PARTE NA RELAÇÃO LOCATÍCIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052212644 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PLEITO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS. ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA. LEGITIMIDADE DA PARTE REQUERENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. Caso em que o magistrado a quo salientou que não possuía a parte requerente legitimidade ativa para a defesa do meio ambiente, mas recebeu a petição inicial com amparo no alegado descumprimento de contrato de locação. Existência de cláusula contratual limitando a atividade comercial exercida no...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 7270 MS 2008.007270-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA DE MORA DE 10% PARA 2%, AINDA QUE DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DÍVIDA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - MORA AUTOMÁTICA - JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO MENSAL - CONDENAÇÃO DO LOCATÁRIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A REPARAÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL - REALIZAÇÃO DE PRÉVIA VISTORIA JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - 9192127 PR 919212-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DOCUMENTO INÚTIL PARA A COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO OU NÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PARTE DA LOCATÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO DE OFICIO DO FUNDAMENTO JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1404508/descumprimento-de-contrato-de-locacao