Promoção Ao Posto de Sargento em Artigos

Surgindo desta maneira o CAS (curso de aperfeiçoamento de Sargentos). Além disso é sabido que com o surgimento de cursos naquela época, eram utilizados como pré-requisitos para sucessivas promoções... Nesse passo, o Militar poderia ascender ao posto oficial apenas com o Curso de Aperfeiçoamento (CAS), pré-requisito para a promoção a Segundo-tenente , dessa forma, aferi-se o reconhecimento administrativo... Esses farão um curso de “atualização, capacitação e assessoria para oficiais integrantes dos Quadros em que o último posto seja Capitão-Tenente ou Capitão”

Vejamos as Promoções do referido, conforme os almanaques da PMGO: Posto/Graduação 3º Sargento - 25/09/1998 Deserção - 15/11/2000 Reinclusão - 14/10/2009 2º Sargento - 25/09/2010 Julgamento - 30/08/2012... 1º Sargento - 25/12/2013 2º Tenente - 30/11/2016 1º Tenente - 28/07/2019 Verifica-se que a promoção na condição de 2º Sargento ( 21/09/2010 ), viola a Lei de Promoção no art. 15, II a, por responder ao... que no caso em análise, como Praça as promoções de 2º e 1º Sargento , ocorre por MERECIMENTO

Enquanto o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) tem o objetivo de capacitar o militar (sargento) para o exercício das atribuições de 2º Sargento aperfeiçoado, 1º Sargento e Subtenente, bem como... Outrossim, entendo que o curso que surtiu efeito jurídico de promoção ao oficialato, Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) deve ter os mesmos reflexos financeiros que o CHQAO no adicional de Habilitação... que há oficiais que foram promovidos sem possuir o curso CHQAO (altos estudos), tendo apenas concluído o CAS (curso de aperfeiçoamento) e que, portanto, não seria justo pagar para militares de mesmo posto

“Promoção de Subtenente por ato de bravura ao Posto de Oficial . ” In: < https://rpg.jusbrasil.com.br/artigos/762811163/promocao-de-subtenente-por-ato-de-bravura-ao-posto-de-oficial >) Artigo # 18... Isto posto, voto pelo indeferimento a solicitação do 3º Sargento QPPM 33996 Raphael Parreira Junqueira, quanto aos pedidos de promoção em ressarcimento de preterição e reclassificação no almanaque... Despacho AG nº 4002/2015 (Promoção por Bravura de Subtenente) : https://rpg.jusbrasil.com.br/artigos/762811163/promocao-de-subtenente-por-ato-de-bravura-ao-posto-de-oficial 2

a setembro de 2011 e consequentemente, sua promoção à 2º Sargento em virtude da sua transferência para a reserva remunerada... à 2º Sargento em virtude da sua transferência para a reserva remunerada em 27/09/2013. 4... Deve, pois, ser reconhecido o direito líquido e certo do impetrante de concorrer à promoção ao cargo de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás, em ressarcimento de preterição, com efeitos retroativos

Isso porque, além da situação prevista na letra h da Tabela II, do Anexo IV (a cada três anos quando permanecer no mesmo posto) também consta na letra g da mesma tabela, a promoção de sargento como hipótese... Alega ainda, que a Ré somente lhe pagou a diferença entre a promoção de 3º para 2º Sargento, quando deveria ter recebido 1 soldo integral... PROMOÇÃO

no pôsto... 19583 de 05/07/2018) II - para promoção a 2º Sargento Combatente: Cursos de Sargentos, realizados na Corporação; (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018) III - para promoção a 1º Sargento ou Subtenente... em outra Polícia Militar, para promoção a 1º Sargento ou Subtenente

sendo garantia sua promoção a 3º Sargento, salvo outro motivo plenamente justificável. 2... Militares que tenham sido dispensados do serviço por adquirirem condição de arrimo de família e queiram reingressar aos seus postos também podem questionar judicialmente a legalidade da dispensa, tendo... Em suas razões recursais, o agravante alega que que participa de Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde, nos termos do Edital nº

No entanto, por falta de regulamentação interna foi permitido que progredisse ao posto de oficial apenas com o CAS... Todos aqueles que alcançaram o oficialato antes de 2017, quando não era obrigatório ter concluído o CHQAO para a promoção... A controvérsia está na possibilidade de equiparar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS (20% sobre o soldo) ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais – CHQAO (30%) , tendo em vista

Da leitura dos dispositivos transcritos, se infere que a Lei n.º 3.765 /60, art. 26 , previa para a pensão de ex-combatente a concessão de proventos equivalentes ao posto de 2º Sargento, todavia, para... Da leitura dos dispositivos transcritos, se infere que a Lei n.º 3.765 /60, art. 26 , previa para a pensão de ex-combatente a concessão de proventos equivalentes ao posto de 2º Sargento, todavia, para... º 4.242 /63, tais como: estabilidade no serviço público, ingresso no serviço público sem a exigência de concurso, aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço, promoção, assistência médica