Cartão de Crédito Roubado em Todos os documentos

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Modelos que citam Cartão de Crédito Roubado

  • Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais

    Modelos • 26/11/2017 • Alcyeli Pinheiro

    CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS... de Credito, Hipercard/Itaúcard/SA, com numeração 6062.xxxx.xxxx.4769, onde a titular é a autora já qualificada acima, e que logo após notar que dentre os documentos roubados estava o seu cartão de credito... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SOCIEDADE TITULAR DA BANDEIRA. 1.- Todos os que integram a cadeia de fornecedores do serviço de cartão de crédito respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço

  • Ação de Restituição de Valores C/C Indenização por Dano Moral

    Modelos • 01/02/2021 • Ana Paula de Oliveira

    novo cartão... Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter... O que não se esperava é que, depois de ter passado pela fraude, ter seu dinheiro roubado, toda a negligência e indelicadeza da CEF em não solucionar a questão, ainda teria problemas para receber o seu

  • Ação de Restituição de valores C/C danos morais

    Modelos • 11/07/2019 • Stephany Ferreira

    O Requerente sempre teve todos os cuidados possíveis com a guarda, manuseio e uso de senha dos seus cartões, mas por uma fatalidade quase que cotidiana no nosso país, o mesmo foi roubado... Durante o procedimento foi constatado várias tentativas de compras online, devido a isto o cartão foi bloqueado... -110, Bairro Asa Sul, Brasília – DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS No dia 29/05/2019 por volta de 07:50 ao retornar do plantão médico o Requerente teve seu celular roubado

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Jurisprudência que cita Cartão de Crédito Roubado

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20164047000 PR XXXXX-17.2016.4.04.7000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO E DA EMPRESA TITULAR DA BANDEIRA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, as sociedades titulares de bandeiras de cartão de crédito integram a cadeia de fornecimento e respondem de forma solidária com as administradoras de cartões de crédito perante o consumidor. 2. Cabe à administradora de cartões e a empresa titular da bandeira de cartão de crédito a verificação da idoneidade das compras realizadas, utilizando-se de meios que dificultem ou impossibilitem fraudes e transações realizadas por estranhos em nome de seus clientes. 3. Com o reconhecimento da responsabilidade solidária, a legitimação passiva se amplia e ultrapassa os limites dos vínculos contratuais. A empresa titular da bandeira de cartão de crédito possui legitimidade passiva também quanto à declaração de inexigibilidade da dívida. 4. Se houve inscrição da autora em cadastro de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20198190001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA. FRAUDE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A PRETENSÃO DA CONSUMIDORA DE VER CANCELADO O DÉBITO RELATIVO ÀS COMPRAS CONTESTADAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO E, NA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 12.000,00. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DAS CONDENAÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1-Autora assevera ter recebido faturas de cartão de crédito constando compras não realizadas por ela. 2-As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Incidência das Súmulas nº 94 do TJ/RJ e 479 do STJ. 3-Tese defensiva que se limita a afirmar a licitude das cobranças, ao argumento de que as compras foram efetuadas com cartão, que exige a utilização de senha pessoal e intransferível, que não se acolhe ante as evidências da ocorrência de fraude, sendo inúmeras as situações em que restou notória a falibilidade do sistema de cartão. 4- Verba indenizatória a título de dano moral que não se mostra ofensiva aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e que atende às especificidades do caso concreto. Súmula 343 TJRJ.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO. 1... CARTÃO FURTADO. RESPONDE A FORNECEDORA DE CARTÃO DE CRÉDITO PELAS COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO FURTADO... São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito furtado ou roubado, até o momento da comunicação do furto à administradora

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