Como é composto Poder Legislativo?
Dito isso, vale atentar de que na elaboração de todas as espécies normativas, haverá participação do Poder Legislativo, podendo ser em maior ou menor medida... A função típica do Poder Legislativo é basicamente, criar leis, por mais que venha a exercitar de outras funções atípicas tal como o julgamento de contas do Presidente da República e Processo de Impeachment... O Poder Legislativo Federal é formado pelo Congresso Nacional (bicameral), isto é, composto por duas casas, sendo estas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que representam respectivamente o povo