Incompetência Relativa Argüida na Contestação em Todos os documentos

Desta ordem, Excelência, por se tratar de presunção relativa, sempre deve ser comprovada no caso concreto diante do juiz, pois nem todo o consumidor é hipossuficiente... III – DA TEMPESTIVIDADE A Lei nº. 9.099 /1995 rege o procedimento dos Juizados Especiais, que determina, conforme o artigo 30, que a contestação deve ser apresentada até a oportunidade da Audiência de... Portanto, ainda que superada a preliminar arguida, requer a Requerida que seja realizada avaliação pericial para constatação da natureza e responsabilidade do fato alegado. c) Dos danos morais A Constituição

II) – DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA Enquanto durou a convivência, o casal residiu na cidade de Juazeiro do Norte, no entanto, os bens que foram adquiridos durante a relação estão situados na cidade de Fortaleza... c/ PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA Em face de TOMMY SHELBY , já qualificado na peça exordial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo estipuladas. – INTROITO (a) Benefícios... Assim sendo, como restou sobejamente demonstrado com o regramento legal supramencionado, a requerida REQUER que Vossa Excelência se digne a receber a presente preliminar de incompetência relativa em todos

ACOLHERAM A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO. UNÂNIME... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO , requer: a) Sejam acolhidas as preliminares suscitadas, sobretudo a de incompetência territorial. b) O recebimento da presente Contestação... A apelante, em contestação, suscitou a incompetência do juízo de Alvorada para processar e julgar o feito, visto que reside nesta capital, onde foi citada

Todavia, segundo a autora, não obteve qualquer retorno, motivo pelo qual, interpôs a presente ação. 2 - PRELIMINARMENTE - DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA - arts. 46 e 337 , inciso II , do CPC Inicialmente, cabe... suscitar a incompetência relativa do juízo da 1a Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS (a quem o feito foi distribuído originariamente), nos termos dos arts. 46 e 337 , inciso II , do CPC , tendo em vista... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP CONTESTAÇÃO Preliminar de incompetência relativa - art. 340 do CPC Autos nº -05.2019.8.21.0132 -

Sabendo-se que se trata de incompetência relativa não se pode o Juízo declarar de ofício, cabendo tão somente às partes: Súmula n° 33 , STJ:"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"... Art. 64 e 337, II CPC: A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. Art. 337... O acolhimento da preliminar de Incompetência Relativa Territorial, para que o processamento e julgamento da Ação Principal e Reconvenção ocorra junto a Comarca de São José dos Campos, sendo esta a jurisdição

PRELIMINIARMENTE 2.1 DA INCOMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO FORO Conforme preceitua o artigo 64 do Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, deve ser arguida em sede de preliminar de contestação... A incompetência referente a esse caso é a incompetência relativa, pois o objeto da discussão é o foro, Humberto Theodoro Jr, nos fornece um discernimento mais técnico sobre exceções de incompetência em... O Excelentíssimo Ministro do Pretório Excelso, Luiz Fux, discorre com extrema propriedade, instruindo o seguinte: " A incompetência relativa decorrente do descumprimento da regra de foro é arguível por