STJ 12/04/2024 - Pág. 8897 - Superior Tribunal de Justiça
O que há, antes desse período, é o que a doutrina denomina de “mancomunhão”... BENS E DIREITOS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO (ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E A EFETIVA PARTILHA). PATRIMÔNIO COMUM ADMINISTRADO EXCLUSIVAMENTE POR EX-CÔNJUGE. (...) 3... Com efeito, de fato, com o casamento ou a união estável, forma-se a “sociedade conjugal”, em que poderá ocorrer (ou não) o condomínio e a mancomunhão dos bens, presumindo-se que foram adquiridos por colaboração