Doação de Imóvel a Filho Menor em Todos os documentos

citado no (3º), título de bens móveis e imóveis... Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos... Mesmo diante dos fatos, gostaríamos de requerer que o supracitado imóvel seja contabilizado no que tange aos bens do genitor

casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação... É possível que uma pessoa natural, mesmo com bom renda mensal, seja merecedora do benefício, e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis, mas não dispõe de liquidez... de Registro de Imóveis da Comarca de (...), com valor de mercado aproximado de R$ (...); 2 – Um veículo (...) , ano e modelo (...) , (...) , RENAVAN n.º (...), com valor de mercado aproximado de R$ (

autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação... Durante o período que estes viveram como um casal, adquiriram bens móveis e imóveis, dentre os quais: 02 (duas) fazendas, 04 (quatro) casas e 01 (um) carro... casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação

O requerente, também confessa o seguinte: "...que fez a doação de 50% do apartamento em contrapartida de imóveis que a requerida teria na cidade de Montes Claros, e que posteriormente foi retirado de seu... (medida protetiva). 05:28 Já na inicial requerente traz a "diferente" e ABSURDA alegação que procedeu doação de 50% do imóvel em questão, tendo em vista que o mesmo AFIRMA QUE A REQUERIDA RECEBIA ENTIDADES... Perguntado pelo Ilustre Magistrado, se fez a doação do apartamento para "ENTIDADE" ou para a Sra. , respondeu "...que fez referida doação para a Sra. ..." 00:05:02 A testemunha ouvida a rogo da requerente

Portanto, Exa., o fato da separação de fato do casal de dar após a doação do imóvel ao filho concebido pelos divorciandos foi um fato circunstancial, nada havendo de planejado ou preparado... contra os requeridos sustentando, em síntese, que o primeiro requerente doou para o filho menor a casa que foi adquirida pelo segundo autor, , bem como doou também o direito a usufruto vitalício para... Na verdade, Cear é também um dos donatários, já que junto com a requerida recebeu o usufruto vitalício do imóvel

Apenas 4 (quatro) dias após a compra do imóvel, Vandeilson, induzido pela Requerida, assinou um contrato particular de promessa de doação e transferência do imóvel (que é a sua única herança) para os três... filhos da ré de outro relacionamento, sem o conhecimento do seu filho menor e de qualquer outro parente, desrespeitando a legislação que rege a espécie... DOAÇÃO. CARACTERIZADA DOAÇÃO EXCEDENTE A PORÇÃO DISPONÍVEL DO DOADOR, A TOTALIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DA FALECIDA, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE NO VALOR EXCEDIDO