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18 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cargo de recepcionista"

Projeto cria cargos de recepcionistas para deficientes auditivos

de Lei nº 58, do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que dispõe sobre a criação de cargos de recepcionistas para o atendimento especial a pessoas deficientes auditivas no Estado do Piauí. Caso seja aprovada... a constitucionalidade, a matéria ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Piauí • 29/03/2012

1 vaga ao cargo de Recepcionista destinado a Câmara de Laranjal Paulista - SP

público efetivo de Recepcionista, com salário mensal de R$ 1.123,18, mais R$ 91,00 de Vale

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 01/03/2011

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038498986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ILEGITIMIDADA PASSIVA DO PREVIMPA. SERVIDORA NOMEADA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXERCENDO AS FUNÇÕES DO CARGO DE RECEPCIONISTA. RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. CUSTAS. ISENÇÃO DO MUNICÍPIO O PREVIMPA não tem legitimidade passiva para responder pelo pagamento de indenização proveniente de desvio de função, ocorrido quando a servidora se encontrava em plena atividade funcional. O servidor que desempenha função diversa daquela inerente ao cargo para o qual foi investido, embora não faça...

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 174969 SC 2011.017496-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA - REVISÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO Carece de interesse de agir o impetrante que queira, por via mandamental, discutir acerca do acerto interpretativo de questões de concurso, porquanto lhe falta a certeza e liquidez do direito que visa proteger.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040518318 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO CARGO DE RECEPCIONISTA. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. Sobejamente demonstrado que a servidora do Município de Porto Alegre incorreu em desvio no desempenho de suas atividades para as quais fora readaptada, porque imbuída do ofício de recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance, prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos competentes, tarefas ínsitas do cargo de...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6626813 PR 0662681-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/08/2010

Ementa: AGRAVANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. AGRAVADO : JULIANA VICENTE PEREIRA DOS SANTOS. RELATOR : EDUARDO SARRÃO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO (5%). OFERTA DE APENAS DUAS VAGAS PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RESERVAR-SE UMA DELAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL RESERVADO QUE PASSARIA A CINQUENTA POR CENTO (50%) DAS VAGAS. RECURSO PROVIDO PARA INDEFERIR-SE O PLEITO LIMINAR. 1. Em concurso público aberto para preenchimento de diversos cargos, de natureza diversa, a base de cálculo do percentual de vagas reservado para portadores de necessidades especiais, não é o número total de cargos, mas sim o número de cada cargo específico. Assim, tendo a impetrante concorrido ao cargo de recepcionista, a base de cálculo da reserva de vagas é o número total de cargos de recepcionista. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. Como há apenas dois cargos de recepcionista a serem preenchidos, inviável reservar-se o preenchimento de uma delas a portador de deficiência física, pois, se assim for, o percentual de reserva que é de cinco por cento (5%) passará a ser de cinquenta por cento (50%), vale dizer, de percentual muito superior ao previsto no próprio edital do concurso. 3. Não bastasse tudo isso, como já decidido pelo Ministro Cezar Peluso nos autos de Mandado de Segurança nº 25.074, "o que assegura a Constituição é que os portadores de deficiência têm direito de ocupar determinado número de cargos e de empregos públicos, considerados em cada quadro funcional, segundo a percentagem que lhes reserve a lei, o que só pode apurar- se no confronto do total dos cargos e dos empregos, e não, é óbvio, perante o número aleatório de vagas que se ponham em cada concurso". No caso em exame sequer é feito menção ao número de cargos de recepcionista existentes na Câmara de Vereadores de Maringá ou às pessoas que o ocupam, vale dizer, se alguma delas é portadora de deficiência. RECURSO PROVIDO PARA INDEFERIR O PLEITO LIMINAR....

TJ-PR - Apelação Cível AC 4469554 PR 0446955-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE RECEPCIONISTA. OCORRÊNCIA DE GROSSEIRO ERRO MATERIAL EM UMA DAS QUESTÕES DO CERTAME. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE PARA RECORRER AO JUDICIÁRIO BUSCANDO A ANULAÇÃO DA QUESTÃO. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Na hipótese de erro material, considerado aquele visível de plano, sem maiores indagações, pode o Poder Judiciário, excepcionalmente, declarar nula questão de prova objetiva de concurso público.

Itaguajé - PR abre vagas para Recepcionista e cargos de nível superior

são destinadas aos cargos de Recepcionista, Advogado, Contador e Engenheiro Ambiental, com jornadas... de trabalho de 20h semanais, exceto para Recepcionista, para a qual será reservada carga semanal... para o cargo de ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 03/04/2012

DOEMA 01/11/2012 - Pág. 18 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

PINTO 44 3477312 JORGE ALVES DE SOUSA 45 3530345 ELISMAR CIRQUEIRA QUEIROZ CARGO: RECEPCIONISTA ORD...CARGO: VIGIA ORD INSC NOME 39 3477029 MARIA CLICIA DE ARAUJO SANTOS 40 3493385 ROBLEDO NOLETO PAZ... os requisitos exigidos através ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DOEMT 29/10/2012 - Pág. 45 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

QUEDAS, 146 - CENTRO Resultado Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena) CARGO: RECEPCIONISTA... Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena) CARGO: ASSESSOR JURÍDICO In- Candidato Portu- Matemáti- C.... CARGO: ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

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