Constituição de Empresa em Todos os documentos

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Modelos que citam Constituição de Empresa

  • Contrato de Sociedade em Conta de Participação - SCP

    Modelos • 08/03/2018 • Rafael de San Loreto

    O objeto do presente contrato é a constituição de Sociedade em Conta de Participação que terá por objeto social a (o) (descrever com detalhes a atividade que será objeto da constituição da SCP)... Nome, (qualificar), doravante denominada SÓCIA OSTENSIVA e RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com endereço à logradouro, nº XX, bairro, cidade/UF, CEP XXXXX, neste ato devidamente... rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/437946083/sociedade-em-conta-de-participacao INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente instrumento, a RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

  • Petição de Reconhecimento de Grupo Econômico

    Modelos • 28/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    pessoa jurídica no polo passivo da execução – Razões recursais impertinentes – Suficientes os elementos que respaldam a conclusão pelo trespasse fraudulento, pois condizentes com a cronologia de constituição... área , vejamos: NOME DE UMA DAS EMPRESAS CÓPIA CARTÃO CNPJ E OUTROS NOME DE UMA DAS EMPRESAS CÓPIA CARTÃO CNPJ E OUTROS NOME DE UMA DAS EMPRESAS CÓPIA CARTÃO CNPJ E OUTROS NOME DE UMA DAS EMPRESAS CÓPIA... (Qualificação da (s) empresa (s) que quer reconhecimento do grupo econômico) : IMAGEM Sendo que a própria executada consta como sócia das demais empresas

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Jurisprudência que cita Constituição de Empresa

  • TJ-RN - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX20178205124

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recurso inominado cível nº XXXXX-79.2017.8.20.5124 Origem: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim Recorrente: SIMONE ISABEL RODRIGUES DA SILVA Advogado: JONATHAN SANTOS SOUSA Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ Advogado: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA Relator: Valdir Flávio Lobo Maia EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE SOCIEDADE ORIUNDO DE FRAUDE PELA JUNTA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DOS ARTS. 37 E 40 DA LEI 8.934 /94. DEVER IMPOSTO À JUNTA COMERCIAL DE VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. QUE NÃO FOI CUMPRIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX20065170014

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ART. 475-Q DO CPC . POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL EM FASE DE EXECUÇÃO. EMPRESA SÓLIDA E IDÔNEA. DESNECESSIDADE. É possível o requerimento de constituição de capital na fase de execução. Contudo, se o pagamento tem sido regularmente efetuado, se a empresa é idônea e sólida, sem qualquer indício de insolvência, desnecessária a medida, máxime se o valor puder comprometer o desempenho das atividades empresariais em detrimento dos outros trabalhadores. Ressalte-se que, por ser medida acautelatória e assecuratória do cumprimento da sentença, em caso de eventual inadimplemento, a constituição de capital poderá vir a ser determinada. (TRT 17ª R., AP XXXXX-33.2006.5.17.0014, Rel. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 02/04/2014).

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973. TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMA INADEQUADA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015 ), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015 ), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6. Recurso especial provido.

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Peças Processuais que citam Constituição de Empresa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação no Caso em Tela, Tem-Se a Constituição da Empresa Requerida sem que o - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0020 em 09/05/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    que utilizasse seus dados a para a constituição da empresa supra mencionada, 0 Requerente nunca manteve qualquer tipo de relação jurídica com a empresa Requerida ESTRETA IMPORTS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA... Em ficha cadastral disponibilizada pelo site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (DOC), é possível observar que quando da constituição da empresa ESTRETA IMPORTS COMÉRCIO DE BEBIDAS ITDA Epp aos... No mais, o Requerente tem sofrido diversos desconfortos em decorrência da constituição fraudulenta da empresa Requerida em seu nome, inclusive pela negativa na solicitação do beneficio de seguro-desemprego

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Constituição de Empresa e Cancelamento de Inscrição C.C. Indenização por Danos Morais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0153 em 21/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Cravinhos, SP

    DA ANULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O ato que resultou na abertura da empresa está eivado de NULIDADE , posto que realizado de forma irregular... No caso, houve a constituição fraudulenta de empresa em nome da requerente, mediante uso indevido de seus dados, tendo a falhado ao permitir que isso ocorresse... A Junta Comercial do , órgão responsável pelo registro de constituição de empresa, é apenas uma instituição subordinada à Secretaria da , órgão do Governo do , portanto, a legitimidade para integrar o

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Constituição de Empresa Individual Cumulada com Cancelamento de Registro - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0320 em 30/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    Referida ação foi promovida por que sustentou ocorrência de fraude utilização de seu nome para constituição de empresa contra a qual houve saque de duplicata mercantil pela empresa de... Exa., por meio de sua advogada ao final assinado, interpor Interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO , em face de: JUNTA COMERCIAL... O que o autor pretende por meio da presente ação, é justamente sua desvinculação da referida empresa, já que em momento algum trabalhou como empresário, não contratou contabilista para constituição de

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

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