Pedido Indeferido Pelo Juiz em Modelos

da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... DA NEGATIVA DO BENEFÍCIO - Nº xxxxxx Todavia, não obstante o laudo médico apresentado, o Autor teve o seu pedido de benefício por auxílio-doença indeferido, sob a justificativa de que xxxxxxxxxx , após... Contudo, a sua concessão inaudita altera parte não é vedada em nosso ordenamento jurídico e pode ser deferida nos casos em que o juiz verificar que o prazo de resposta possa implicar em risco de perecimento

I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade rural, atendimento à distância; entretanto, teve seu pedido indeferido... EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA... Assim, a parte autora recorre a este nobre Juízo para garantir a concessão da aposentadoria, posto que implementou todos os requisitos necessários para o deferimento do pedido administrativo

Acerca do que fora lastreado acima, o art. 7º , inciso III , da Lei nº 12.016 /2009 assim prescreve: Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO DE OURINHOS – SP... apreendido, pois Hermenegildo trabalha lecionando nas cidades vizinhas e o veículo é seu meio de deslocamento imprescindível, além do fato de ser indiscutivelmente de sua propriedade, contudo o pleito foi indeferido

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se... Conforme parágrafo segundo do supracitado artigo, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade... Novamente se ressalta que os benefícios da justiça gratuita não podem ser indeferidos por mera presunção que tenha como base o valor da causa, ou salário que se considere médio/alto, bem como se ressalta

É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles... formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior... de Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez do requerente que restaram indeferidos; Seja a autarquia chamada para se manifestar no feito, caso em que, pretendendo, apresente tempestivamente a resposta

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______. ___________, brasileiro, lavrador, portador do RG sob o nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente... Todavia, a incapacidade da parte autora persistiu excelência, tanto que em, ___, ingressou como novo requerimento administrativo pleiteando a concessão do benefício de auxílio doença, sendo o mesmo indeferido... respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.213 /91, art. 59 e seguintes, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO

Se por ventura o pedido for indeferido, trarei também o agravo e anexo o link aqui . _________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A), SENHOR (A), DOUTOR (A), JUIZ (A) DE DIREITO DA... Prezados colegas, compartilho com vocês esta peça utilizada após o indeferimento do pedido do benefício da justiça gratuita de um cliente, ainda que tenha sido evidentemente demonstrada... Da análise dos autos, o que ocorreu no presente caso, foi que na decisão aqui embargada (evento 9 – DESPADEC1) Vossa Excelência indeferiu o pedido de justiça gratuita do Autor, alegando que: “[...] este

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JOÃO PESSOA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA... evidente a prática abusiva da autarquia Requerida na relação de seguro social, devendo ser concedido o Benefício Previdenciário de nº: XXX.700.5XX-2, requerido no dia 28/06/2022 espécie 31e ilegalmente indeferido... Vejamos: ( FOTO DO LAUDO) Ocorre que, para a surpresa do requerente, a requerida indeferiu o pedido, alegando haver pendencias por falta de acertos de dados no CNIS

Contudo, para seu espanto, teve o seu pedido indeferido por falta de carência, conforme consta do CONIND em anexo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE __________. _______________ , brasileira, convivente em união estável, lavradora, portador do RG/SSP/BA nº e CPF/MF... Cumpre destacar, Excelência, que o benefício requerido pela autora foi indeferido na esfera administrativa por falta de carência, o que não é verídico, uma vez que conforme os documentos ora em anexo

Contudo, formulado e indeferido o pedido, sem que a parte tenha recorrido da decisão, somente a alteração da situação financeira do requerente autoriza novo pleito. 3... Ve-se, portanto, que, segundo este dispositivo, o juiz deve proferir decisão afastando, repelindo, enfrentando elementos que poderiam fundamentar a conclusão diversa... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES