Pedido de Demissão Ou Recibo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho em Modelos

a ele aplicada, autorizam converter o pedido de demissão formulado pela empregada em rescisão indireta de seu contrato de trabalho. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se nega provimento... De acordo com o posicionamento pacificado do TST, é suficiente o atraso por dois meses consecutivos para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... da antecipação de tutela para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho da Obreira por culpa exclusiva das Reclamadas e ao final confirmada a decisão que determina a rescisão, bem como expedir

O pedido de lucros cessantes é compatível com a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta... Procede o pedido de rescisão de compromisso de compra e venda, com a restituição integral, pela ré, das parcelas pagas, quando demonstrado que a incorporadora foi responsável pela frustração do contrato... Junta também sua CTPS – Carteira de Trabalho, para comprovar que não está empregado

Partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado (Art. 881 , da CLT ). 6... DA RESCISÃO Cláusula 10ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias 5... Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os direitos previdenciários como: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, Fundo de Garantia, etc

ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato § 8º- Sem prejuízo da aplicação da multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A, a inobservância... O contrato de trabalho vigorou durante 9 (nove) meses com remuneração de R$ 1.173,66 (mil, cento e setenta e três reais e sessenta e seis centavos)... de trabalho, será devida ao empregado a remuneração correspondente ao período de férias: Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração

das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos. a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado... Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão... de sua gravidez, que configuram inequívoca rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da reclamada

II - DO CONTRATO DE TRABALHO... Em suma, a Reclamante vem ao douto Juízo, deduzir verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho, bem como verbas indenizatórias e após explanados os motivos de fato e de direito, requer seja... XIV – DA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS

Trata-se de contrato de trabalho firmado entre as partes em 02/10/2018 até 06/10/2020. 2... Determinadas espécies de fraude, perpetradas no âmbito do contrato de trabalho, ocorrem longe dos olhos dos demais empregados, além de nem sempre deixarem rastro material... Outrossim, para justificar a ruptura do contrato de trabalho pela motivação alegada, é imprescindível prova cabal do cometimento de falta grave, sob pena de desconstituição da justa causa. 27

ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por... Requer sejam julgados procedentes os pedidos nos termos da fundamentação: Requer a concessão da tutela de urgência, o reconhecimento do término do Contrato Especial de Trabalho Desportivo em XX de xxxxxx... Ademais, a jurisprudência pátria é pacífica quanto à possibilidade de rescisão unilateral do Contrato Especial de Trabalho Desportivo. Vejamos: ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO INDIRETA

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão... Afirma ainda que durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de gratificação natalina, da mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias... Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração

CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS E NÃO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS JUSLABORAIS. RESCISÃO INDIRETA... DIREITOS SONEGADOS ANOTAÇÃO NA CTPS O contrato de trabalho nunca fora anotado na CTPS do Reclamante... ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855 , de 24.10.1989) a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado