Insalubridade Umidade em Todos os documentos

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. o Anexo 10 da NR 15 do MTE considera insalubre, pelo agente umidade, "As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores." Por local alagado, tem-se aquele inundado por água; e encharcado é o que está imerso com água parada, ensopado. No caso em exame, as próprias fotografias anexas ao laudo (fl. 229/231, ID 701f2aa) não deixam dúvida de que a conclusão do perito não pode ser acolhida, já que o ambiente de trabalho do reclamante não se enquadra em nenhuma das situações acima descritas. Apelo da reclamada a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. ANEXO 10 DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO . LOCAL ALAGADO OU ENCHARCADO. Demonstrada possível violação ao artigo 192 da CLT , deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. ANEXO 10 DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LOCAL ALAGADO OU ENCHARCADO. É indevido o adicional de insalubridade pelo agente umidade quando resta consignado que a atividade laboral não é exercida em ambiente alagado ou encharcado, nos termos do Anexo X da NR 15 do MTE. Portanto, o contato com a umidade em condições normais, isto é, não caracterizada como excessiva , não enseja o pagamento do adicional de insalubridade previsto no artigo 192 da CLT . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. AUXILIAR DE LIMPEZA. INDEVIDO. O enquadramento realizado pelo perito judicial mostra-se de fato equivocado quanto à umidade. O Anexo 10, da NR 15, assegura a percepção do adicional de insalubridade aos empregados que laborem em "locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores". Portanto, local insalubre pela umidade é um campo alagado ou encharcado, de forma que mantenha úmido o corpo do trabalhador de forma constante. As atividades da Reclamante não se enquadram no Anexo 10 da NR 15, pois o agente umidade advém da limpeza de pisos e área comum, situação que não se equipara ao alagamento ou encharcamento exigidos pela norma. Portanto, ainda que não tenha havido a comprovação da entrega de equipamentos de proteção individual, não existiu o labor em condições de insalubridade.