Folga em Domingo em Modelos

DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Labor em domingos e feriados, sem a correspondente folga até o sétimo dia consecutivo, autoriza o deferimento do pagamento em dobro... Aos domingos, trabalhava das 07h às 13h. Nos dias de folga também laborava. Seu salário era o mínimo legal, e nunca recebeu qualquer valor a título de horas extras ou pagamentos dobrados... Considerando que a Reclamante não recebeu sequer nenhum pagamento por trabalhar aos sábados, domingos e dias de folga, se faz necessário o recebimento em dobro destes dias, com reflexos em férias, 13º

O Reclamante trabalhava de domingo a domingo, das 18h00 às 02h00, sem qualquer intervalo intrajornada, gozando apenas de uma ou duas folgas por mês, sempre nas segundas-feiras, as quais também eram estabelecidas... Ademais, como já mencionado repetidas vezes, o Reclamante só gozada de uma a duas folgas no mês, fazendo jus, portanto, à percepção dos valores correspondentes à dobra dos domingos trabalhados... Por sua vez, a CCT da categoria, no § 1º da Cláusula Trigésima Terceira, estabelece que “que os empregados terão uma folga semanal, sendo que, por mês, uma delas deverá ser no domingo, previamente estabelecida

Das Folgas Durante todo o pacto laboral, o reclamante gozou apenas de 5 folgas, em total afronta ao artigo 1º da Lei 605 /49, inciso XV do artigo 7º da CF/88 e artigo 67 da CLT... ; • De 02/07/2019 a 01/08/2020 - trabalhou de segunda-feira a domingo – das 19:00pm às 07:00am; • De 02/08/2020 a 15/10/2020 – trabalhou de segunda-feira a domingo – das 01:00am às 07:00am... Dos Domingos O reclamante não dispunha de um descanso semanal em pelo menos um domingo por mês, como dispõe o artigo 67 da CLT e, por analogia, ao artigo 6º , §único, da Lei 10.101 /2000

Desta forma, a empresa reclamada está autorizada a abrir as suas lojas aos domingos e feriados. A reclamante sempre gozou da folga semanal, sendo vezes nos domingos, sendo vezes não... Assim, o labor em domingos só é devido em dobro quando não concedida folga compensatória. (Acórdão - Processo XXXXX-02.2007.5.04.0010. Redator: IONE SALIN GONÇALVES... Certo é que o labor realizado ou em feriados ou em domingos foram devidamente compensados, de modo que é impossível o pagamento em dobro do referido período: EMENTA: DOMINGOS TRABALHADOS

Desta forma, a empresa reclamada está autorizada a abrir as suas lojas aos domingos e feriados. O reclamante sempre gozou da folga semanal, sendo vezes nos domingos, sendo vezes não... Assim, o labor em domingos só é devido em dobro quando não concedida folga compensatória. (Acórdão - Processo XXXXX-02.2007.5.04.0010. Redator: IONE SALIN GONÇALVES... Certo é que o labor realizado ou em feriados ou em domingos foram devidamente compensados, de modo que é impossível o pagamento em dobro do referido período: EMENTA: DOMINGOS TRABALHADOS

DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Labor em domingos e feriados, sem a correspondente folga até o sétimo dia consecutivo, autoriza o deferimento do pagamento em dobro... Grifo meu Ainda assim cabe salientar que as horas trabalhadas aos domingos e feriados devem ser remuneradas com o adicional de 100%, tendo em vista que a Reclamante cumpriu expediente em todos os domingos... DO DESCANSO SEMANAL, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO O Reclamante trabalhou sábados, domingos e feriados de toda a contratualidade, sendo que pode ser verificado pela documentação juntada que

em domingos e feriados, sem que houvesse folga compensatória ou remuneração diferenciada pelo trabalho desenvolvido nestes dias, nos termos da Lei n. 605 /49, razão pela qual requer o pagamento em dobro... Assim, argumenta-se que se o reclamante laborou em feriado, houve folga compensatória... dos domingos e feriados trabalhados durante todo o contrato de trabalho

a domingo com apenas um domingo de folga no mês... apenas uma folga no mês... Desta forma requer o pagamento de todos o intervalos suprimidos durante o pacto laboral, no somatório total de R$XXXXXXXXX DO DESCANÇO SEMANAL REMUNERADO A Autora trabalhava de domingo à domingo, tendo

todos os dias, além de não ter folga, trabalhou em todos os feriados como: 12 DE OUTUBRO 2021 02 DE NOVEMBRO 2021 15 DE NOVEMBRO 2021 25 DE DEZEMBRO 2021 01 DE JANEIRO 2022 Dessa forma, diante da súmula... DO ADICIONAL NOTURNO 20% O reclamante laborava 7 dias por semana, de domingo a domingo, no horário de 18:00h às 06:00h da manhã sem contudo receber o respectivo adicional de 20%, conforme é possível se... 146 do TST, os dias trabalhados em domingos e feriados deverão ser pagos em dobro sem prejuízo à remuneração relativa ao repouso semanal

Assim, a eventual compensação do domingo por folga noutro dia da semana não tem validade jurídica... O fundamento utilizado foi de que o domingo passa a ser dia normal com a adoção do regime 12x36, sendo compensado com outro dia de folga, o que não viola o disposto na Lei n. 605 /49 e art. 7º , inciso... No sistema de regime assinalado, fatalmente encaixar-se em domingos e feriados