Ação de Rescisão de Contrato de Representação Comercial em Modelos

O presente contrato terá duração mínima de ____ (____) dias, a contar da data de início da representação comercial. § 2º... contrato, correrão a cargo do REPRESENTANTE todas as despesas com a representação comercial, inclusive aqueles referentes à hospedagem e ao transporte... Durante a vigência do presente contrato, o REPRESENTANTE não guardará exclusividade de seu vínculo com o REPRESENTADO, sendo-lhe permitido, portanto, exercer a representação comercial ou outros serviços

II.2 Da indenização devida pela Representação Comercial No presente caso, tratando-se de rescisão sem motivo do contrato pela empresa Representada, uma vez que fora dos casos previstos no art. 35 da lei... II – DO DIREITO II.1 Da comprovação da Representação Comercial O contrato de representação comercial, é aquele pelo qual o representante, se obriga, mediante remuneração, a angariar negócios mercantis... DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Em face de (REQUERIDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na cidade/estado, na Rua XXXX, nº

contrato de representação comercial... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL. DATA DO DISTRATO FORMAL. DESCUMPRIMENTO A METAS DE VENDAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO. AVISO PRÉVIO. LUCROS CESSANTES... Portanto, o contrato de agência ou representação comercial é o contrato pelo qual o agente/representante comercial, sob remuneração, mas sem vínculo trabalhista, se obriga em caráter duradouro a negociar

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de compromisso de representação comercial autônoma, de um lado Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no... de atos, pelo REPRESENTANTE, que importem em descrédito comercial da REPRESENTADA. c) a falta de cumprimento, pelo REPRESENTANTE, de quaisquer obrigações inerentes a este contrato de representação comercial... CLÁUSULA 9ª - A zona (ou as zonas) em que será exercida a representação comercial pelo REPRESENTANTE será TAL (descrever a zona: estado (s), cidade (s) ou região da cidade em que o REPRESENTANTE atuará

de trabalho, relação societária, representação ou agência com objeto diferente deste ora pactuado. 10.2... Os (As) PARCEIROS (AS) deverão manter em sigilo, durante a vigência do presente termo e mesmo após sua extinção, qualquer informação confidencial relativa aos negócios, políticas, segredos comerciais... judicial, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer dos (as) PARCEIROS (AS), ou configuração de situação pré-falimentar ou pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos ou protestados, ou ações

Com o recebimento do valor integral do acordo indicado no item 1, a parte credora dá quitação total, irretratável e irrevogável com relação as obrigações e indenizações relativas ao vínculo de representação comercial... comercial estabelecido entre as partes e objeto desta discussão nos termos do art. 840 do CC , para nada mais reclamar, a que título for, seja em juízo ou fora deste. 5

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO – II Pelo presente instrumento particular de compromisso de representação comercial autônoma, de um lado... a representação comercial pelo REPRESENTANTE será... comercial aqui contratada, expandindo os negócios da REPRESENTADA e promovendo seus produtos e artigos, objeto desta representação comercial; c) seguir as instruções da REPRESENTADA a respeito da comercialização

descrito na cláusula xx do contrato de representação comercial o que fazia com seu próprio veículo... Assim perdurou o contrato pelo período de xx anos. Na data de XX/XX/2023 , o requerente recebeu notificação extrajudicial de rescisão do contrato de representação conforme documento em anexo (7)... MÉRITO I.1 Dos Fatos Excelência, o autor laborou como representante comercial para as requeridas através de empresa constituída para tal finalidade, no período de 1999 a 2023 conforme contratos de representação

de representação comercial, doc. 04, que desde já resta impugnado... Diante disso, está caracterizado o vínculo empregatício entre as partes, durante toda a vigência do suposto contrato de representação comercial... DOS PEDIDOS Posto isso, requer: a) A nulidade do contrato de representação comercial, com o consequente reconhecimento da relação de emprego mandando anotar o contrato de trabalho no período de DIA/MÊS

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Por este instrumento de contrato de representação comercial de natureza autônoma, de um lado a empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ... decorrentes do contrato; b) a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado; c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial;... CLÁUSULA 2º - Que nesta oportunidade concede representação comercial de seus produtos ao representante nomeado que é devidamente inscrito no órgão competente, para que o mesmo em caráter de exclusividade