Ilegitimidade do Devedor em Todos os documentos

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. 1... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EX-SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... Ilegitimidade de Parte Excelência, alguns esclarecimentos preliminares mostram-se necessários antes que se passe a demonstrar a ilegitimidade da excipiente para figurar no polo passivo da presente execução

DEVEDOR FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA. ILEGITIMIDADE. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO. - Depreende-se dos autos que o devedor faleceu bem antes da propositura da execução... DEVEDOR FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA. ILEGITIMIDADE. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO. - Depreende-se dos autos que o devedor faleceu bem antes da propositura da execução... ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO

O réu não está atrelado a nenhuma obrigação no acordo, não podendo agora ser demandado por conta do descumprimento dele pelo verdadeiro devedor... soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade de parte ou legitimidade para a causa se refere ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, ou seja, trata-se do pólo ativo e passivo da ação

presente nos autos em análise, bem como não exime o devedor da obrigação de arcar com a dívida contraída . 4... DEVEDOR INADIMPLENTE. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2... DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO III.I DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE, BEM COMO DO INGRESSO DO TERCEIRO NA LIDE

Assim, não sendo os executados os devedores, eles m são... Conforme reza o : Art. 4° - A execução fiscal poderá ser promovida contra: I - o devedor; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou... A extinção da execução fiscal depois de citado o devedor, desde que tenha constituído advogado e este tenha realizado atos no processo, impõe a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários

buscar seu crédito em face do confitente-devedor... DO EFEITO SUSPENSIVO Como demonstrado adrede, o embargante não é devedor da embargada, sendo o devedor confitente um terceiro, alheio à lide, razão pela qual a probabilidade do direito invocado pelo embargante... Ante a clareza da ilegitimidade do embargante para responder à execução ora embargada, mister se faz a concessão da suspensão mesmo sem a efetivação da garantia do juízo