Posse Precária de Imóvel em Artigos

POSSE PRECÁRIA... Da possibilidade da posse precária ser usucapida 4... Por derradeiro serão feitos apontamentos sobre as correntes que se dividem em: a) é possível que a posse precária gere usucapião, e b) não é possível que a posse precária gere usucapião

A posse precária é a ocupação de um imóvel sem o consentimento do proprietário, e a usucapião não é uma opção viável em casos de posse precária... O direito imobiliário brasileiro regula a posse e a propriedade de bens imóveis, e prevê a adjudicação compulsória da propriedade para casos de posse precária... Adjudicação compulsória em casos de posse precária. Revista de Direito Imobiliário, v. 70, p. 270-283, 2013. · BORGES, Luiz Eduardo. Adjudicação compulsória e posse precária

A posse precária é o abuso de confiança de quem está na posse para devolução posterior e não devolve, estando de maneira indevida no imóvel... Portanto, se for da vontade dos demais herdeiros a saída do que está no imóvel este deve sair, já que está lá por mera tolerância ou liberalidade dos demais, o que torna sua posse precária... A formação do condomínio acontece pois o bem é indivisível e, mesmo que só um herdeiro esteja na posse do imóvel, tal fato não exclui o direito dos demais

Já se não houver a concordância de um ou mais herdeiros com a posse exclusiva do outro é importante que o herdeiro que tem o seu direito ameaçado faça uma notificação ao herdeiro que mantém a posse precária... Diante da negativa na desocupação do imóvel, é possível, então, ingressar com ação de reintegração de posse, para reaver o bem, ou até mesmo uma ação de cobrança de aluguel proporcional, por todo o período... alertando da taxa de ocupação sobre a parte que não lhe cabe ou solicitando sua saída do imóvel

A posse do prescribente deve ser exercida, desde o comêço, com o animus domini, porque a posse precária ou por qualquer outro título, não leva à prescrição aquisitiva, se não implicar esse requisito... No exame da hipótese apresentada é sempre recomendável buscar a ORIGEM REGISTRAL, ainda que aceito que se trata de imóvel de posse... A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE "POSSE" pode representar uma excelente oportunidade ou um grande problema na vida do adquirente, com prejuízos financeiros e muita perda de tempo

Sobre o conceito de posse precária, Flávio Tartuce [1] ensina: Posse precária é a obtida com abuso de confiança ou de direito ( precario )... Posse precária A posse, para fins de usucapião, deve ser aquela com animus domini , isto é, o possuidor utiliza do imóvel como se dono fosse... precária para que o imóvel não sofra a usucapião

A leitura dos artigos 1.198 e 1.203 do Código Civil permite concluir que A POSSE PRECÁRIA PODE TRANSFORMAR-SE EM POSSE CAPAZ DE GERAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO, bastando que o possuidor... APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE DEMONSTRADO - ANIMUS DOMINI - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE - POSSIBILIDADE... ao mesmo, ainda que adentrando e tomando a posse do seu imóvel registrado já que a INTERVERSÃO DA POSSE é um fenômeno também legitimado pelo Direito Brasileiro, como ensina o julgado mineiro: "TJMG. 10461120026608001

IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA CONVERTIDA EM POSSE AD USUCAPIONEM. INTERVERSÃO DA POSSE... MUITA GENTE ainda pensa que a "posse" do caso do CASEIRO que ocupa o imóvel jamais poderá ocasionar a perda/aquisição da propriedade pela Usucapião... Contudo, a usucapião extraordinária do imóvel pode ser declarada, considerando-se o tempo de trâmite da demanda

posse precária seria o estelionato ou apropriação indébita, devido o abuso à confiança e boa-fé depositado em si por terceiro, e/ou pelo abuso de direito... Outro ponto importante dessa posse é a possibilidade da posse injusta ser convalidada em justa, exceto a precária, conforme previsto no art. 1.208 , parte final, do Código Civil... como em contrato de locações com cláusulas que impedem a sublocação, assim, caso o locatário loque o imóvel a terceiro, haverá consequências posterior caso o sublocatário tenha adentrado ao imóvel com

então reconhecida; convalescendo-se dos vícios que a qualificava como injusta, contudo, o mesmo não ocorrerá com a posse precária (DINIZ, 2014)... INTERVENÇÃO DA POSSE PRECÁRIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE. DA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL Atendido o disposto no art. 1.003 , § 5º , do CPC , a apelação foi interposta tempestivamente... A posse precária versa sobre forma como foi adquirida, estando presente o abuso de confiança, quando uma posse que começa justa, adquire o vício da precariedade, ela consequentemente torna-se injusta