Posse Precária de Imóvel em Doutrina

A interversão permite que a posse precária e a detenção possam ser transformadas em posse hábil para fins de usucapião... Posse precária e a regra nemo sibi ipse causam possessionis mutare potest . No art. 1.198 e no art. 1.200 foram analisados os conceitos de interversão da posse e de posse justa... Esta noção se contrapõe a ensinamento clássico que a posse precária nunca poderia ser convalidada por ofensa ao princípio nemo sibi ipse mutare causam possessionis

A posse precária tem como característica essencial a existência de uma relação jurídica prévia que justifica o desdobramento da posse... A posse não deverá ser violenta , clandestina ou precária , STJ: “Existência de animus domini , posse mansa, pacífica, continuada e incontestada” (STJ, AgRg no AG no REsp. 46.157/SP, j. 25.10.2011, rel... Posse direta; IV. Limitação do imóvel e do pedido; V. Tempo; VI

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. V. art. 92. Teoria da custódia... A jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, é firme em não ser possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária... Portanto, no caso vertente, descabe invocação de ‘posse velha’ (art. 924 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 558 do CPC /2015]), para impossibilitar a reintegração liminar em bem imóvel pertencente

Posse precária. A posse precária é adquirida em razão do descumprimento da obrigação de devolver a coisa... É possível a convalidação da posse injusta em justa nos casos de violência e clandestinidade quando cessados os atos de violência e clandestinidade, excluída essa possibilidade no caso da posse precária... Questão polêmica, em razão do disposto no art. 1.208 do Código Civil acerca da impossibilidade de convalescimento da posse precária, é a do locatário que passa a comportar-se como …

Não convalescimento da posse precária... Assim, a posse precária não pode transmudar em posse justa, de forma a permanecer o dever de devolução da coisa recebida em confiança. Art. 1.209... móveis existentes no interior do imóvel ingressam na presunção de posse do titular do imóvel, apesar de não qualificados como acessórios em relação ao imóvel

A posse precária, substancialmente detenção, exige um ato de ruptura com a natureza precária para transmudar em posse com animus domini ; esse fenômeno é chamado de interversão da posse... O locatário que não paga aluguéis e com seu comportamento deixa claro ao locador que passa a atuar como possuidor, praticando esbulho, e não mais detentor (posse precária), é um exemplo clássico de interversão... de outro imóvel, (ii) o prazo de posse ininterrupta e sem oposição de cinco anos, (iii) o imóvel …

A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião (RDPriv 11/188). Art. 1.201... A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião (RDPriv 11/188); Martha Halfeld Furtado de Mendonça... Posse viciada. É a posse injusta , ou seja: a) a posse precária (sem animus domini ); b) descontínua; c) violenta; ou d) clandestina. O CC 1200 ( CC/1916 489) conceitua a posse justa . • 8

Posse precária. Direito de permanência... Posse clandestina e precária. Reintegração de posse... Se a posse do locatário é precária, posto que foi despejado e, clandestinamente, retornou a ocupar o imóvel, tal fato impede que gere algum efeito jurídico, como também não convalesce, nos termos do CC

Posse temporária e posse precária. Distinção... O impetrante (promitente) confundiu posse temporária , advinda da relação transitória de direito, com posse precária – originada no abuso de confiança por parte de quem recebeu a coisa com a obrigação... Imissão na posse. Imóvel arrematado por credor hipotecário

A interversão permite que a posse precária e a detenção possam ser transformadas em posse hábil para fins de usucapião... Posse precária e a regra nemo sibi ipse causam possessionis mutare potest . No art. 1.198 e no art. 1.200 foram analisados os conceitos de interversão da posse e de posse justa... Esta noção se contrapõe a ensinamento clássico que a posse precária nunca poderia ser convalidada por ofensa ao princípio nemo sibi ipse mutare causam possessionis

A posse precária tem como característica essencial a existência de uma relação jurídica prévia que justifica o desdobramento da posse... A posse não deverá ser violenta , clandestina ou precária , STJ: “Existência de animus domini , posse mansa, pacífica, continuada e incontestada” (STJ, AgRg no AG no REsp. 46.157/SP, j. 25.10.2011, rel... A posse anterior viciada (violenta, clandestina ou precária) não pode ser computada para fins de soma, em vista da ausência de animus domini : “Para a …

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. V. art. 92. Teoria da custódia... A jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, é firme em não ser possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária... Portanto, no caso vertente, descabe invocação de ‘posse velha’ (art. 924 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 558 do CPC /2015]), para impossibilitar a reintegração liminar em bem imóvel pertencente

A interversão permite que a posse precária e a detenção possam ser transformadas em posse hábil para fins de usucapião... Posse precária e a regra nemo sibi ipse causam possessionis mutare potest . No art. 1.198 e no art. 1.200 foram analisados os conceitos de interversão da posse e de posse justa... Esta noção se contrapõe a ensinamento clássico que a posse precária nunca poderia ser convalidada por ofensa ao princípio nemo sibi ipse mutare causam possessionis

A posse precária tem como característica essencial a existência de uma relação jurídica prévia que justifica o desdobramento da posse... A posse não deverá ser violenta , clandestina ou precária , STJ: “Existência de animus domini , posse mansa, pacífica, continuada e incontestada” (STJ, AgRg no AG no REsp. 46.157/SP, j. 25.10.2011, rel... Posse direta; IV. Limitação do imóvel e do pedido; V. Tempo; VI

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. V. art. 92. Teoria da custódia... A jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, é firme em não ser possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária... Portanto, no caso vertente, descabe invocação de ‘posse velha’ (art. 924 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 558 do CPC /2015]), para impossibilitar a reintegração liminar em bem imóvel pertencente

A interversão ou inversão é a transformação da mera detenção ou da posse precária em posse, ou em posse legítima... Tal seria o caso do usucapião, pelo qual a posse precária se transmudaria em posse ad usucapionem e, num segundo momento, em propriedade... A posse precária jamais deixará de sê-lo, não se admitindo, por conseguinte, se invoque proteção possessória depois de ano e dia, 4 a não ser que ocorra interversão da posse

Apesar disso, B acometido por outros problemas, deixa de tomar as medidas necessárias para retomar o imóvel comodado. Com o passar do tempo, a posse precária de A torna-se posse ad usucapionem... B empresta seu imóvel a A. Passados alguns meses, B decide pedir o imóvel e A não sai... Se possuo imóvel, pensando ser meu, serei possuidor de boa-fé, tendo direito a todos os frutos que produza a terra

Se a posse do morto era precária e de má-fé, precária e de má-fé será a posse dos sucessores. Se a posse do de cuius era ad usucapionem , os herdeiros e legatários também terão posse ad usucapionem... Dessarte, passado o tempo necessário, o comprador poderá requerer o usucapião do imóvel. Isto porque não houve sucessão na posse... Servidão é o direito real que se constitui sobre imóvel alheio como, v.g. , a servidão de passagem de fios elétricos. Constitui-se a posse de uma coisa pela apreensão

Não há, entretanto, no Código, previsão para que a posse precária autorize a aquisição do bem (por prescrição aquisitiva). Numa palavra: a posse precária não cessa, nem se converte... Além de clandestina, a posse da autora pode ser precária. Explico. Se o fiduciante se torna inadimplente perante o banco fiduciário, a posse que era justa e direta torna-se precária... No caso, se Adriana estiver inadimplente, a posse da autora, ora recorrente, é precária e não induz usucapião

Posse violenta é a que se adquire pela força; posse clandestina é a que se estabelece às ocultas dos que têm interesse em conhecê-la; posse precária é a que se origina de abuso de confiança, por parte... Quando o Código Civil , no art. 1.200 , se refere à posse justa e à injusta, mantendo a noção romana de posse nec vim , nec clam , nec precaria , quer dizer posse que não é violenta, clandestina ou precária... A posse do esbulhador, embora não seja violenta, clandestina ou precária, não merece …

Na posse precária, o tenedor ou possuidor se muda a si mesmo e por si mesmo a causa da posse: podia ser justa a tença ou a posse, fez-se injusta (= contra o quieta non movere )... Washington de Barros Monteiro lecionava a respeito do citado dispositivo de direito material: ‘Na primeira parte, ocupa-se o legislador da posse precária, que apenas subsiste em favor do detentor, enquanto... Não constitui requisito da ação reivindicatória que a posse do réu seja precária, clandestina ou violenta

Precária, por fim, é a posse obtida por abuso de confiança... Estatui a lei ser “justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária” ( CC , art. 1.200 ). Em decorrência, a posse injusta define-se como a violenta, clandestina ou precária... Quando a posse é injusta (violenta, clandestina ou precária), o possuidor não tem direito aos interditos contra quem titulava posse justa sobre a coisa, mas somente contra terceiros que pretendam tomá-la

48:2.3 –legal: 48:2 –noção: 47:4 –proteção possessória: 48:2.4 Tesouro –achado: 45:1.2b –marítimo: 45:1.2b Tradição –espécies: 45:1.1 Turbação –definição: 42:4 Uso –definição: 48:4 Usucapião –bens imóveis... efeitos: 42:1.3 –geradora de usucapião: 44:3.1.1 –imissão na: 42:4.3 –indireta: 42:2a –injusta: 42:2b –justa: 42:2b e 47:6 –melhor: 42:4.2 –natureza: 42:1.2 –nova: 42:2e –objeto: 42:1.1 –perda: 42:3 –precária... : 42:4.1 Avulsão –definição: 44:3.3c –Benfeitorias –na perda da posse: 42:3.3 …

No tempo das máquinas fotográficas analógicas, a reprodução dependia, tecnicamente, da posse do negativo.

Objeto da posse Incide a posse, indiscutivelmente, sobre bens corpóreos e apropriáveis (coisas), sejam elas móveis, sejam imóveis 12... Essa classificação é encampada pelo artigo 1.200 do Código Civil , que dispõe ser justa a posse “que não for violenta, clandestina ou precária” (na expressão oriunda do direito romano, aludindo aos três... inspiradas – a retomada do imóvel pelo proprietário 6

A posse precária (caracterizada quando o possuidor, tendo obrigação de restituí-la, não o faz), por sua vez, é imprestável para usucapião, por falta de animus domini , salvo se o possuidor inverter a qualidade... É possível existir posse ad usucapionem sem posse física sobre o bem quando, por exemplo, o usucapiente paga os tributos do imóvel... Isso porque a posse é exercida de forma compartilhada por todos sobre todo o imóvel

A passagem do tempo tende a, de maneira paradoxal, consolidar ocupação cuja natureza é precária... Merece especial atenção a situação do terceiro possuidor de boa-fé , que sucedeu o violador na posse do imóvel... Acrescente-se, ainda, que, recaindo a agressão sobre porção delimitada do imóvel, o valor deve ser proporcionalizado à área de posse violada

Para saber o que é posse justa é necessário definir posse violenta, clandestina e precária... Posse justa e posse injusta O Código Civil define como posse justa aquela que não seja violenta, clandestina ou precária. 48 A definição, como se vê, ocorre por exclusão... Violenta é a posse adquirida com o uso de força. 49 Clandestina é a posse cuja aquisição ocorre às ocultas, agindo ardilosamente aquele que procura conquistar a posse. 50 Precária é a posse marcada pelo

Tratando-se de habitação coletiva multifamiliar, poderão os locatários ou sublocatários depositar judicialmente o valor dos aluguéis quando o Poder Público considerar a construção precária. 61 O objetivo... O depósito no pagamento em consignação poderá ter como objeto dinheiro, bens móveis e até imóveis. 6 A possibilidade de depósito de imóvel não pode causar perplexidade. 7 Nas relações locatícias, encerrado... é coagir o locador a regularizar o imóvel, mediante indisponibilização das …