Abertura de Conta Corrente sem Autorização em Modelos

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  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Reparação Por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 28/05/2019 • Sales & Cananéa

    Como é sabido, concomitante à abertura de conta corrente bancária, foi inserido o serviço de “cheque especial”, até então desconhecido pelo demandante, o qual, consequentemente, pela não efetivação dos... Desta feita, o demandado realizou a abertura da conta nº (...), na agência nº (...), localizada no Bairro (...), nesta cidade... Excelência, as condutas lesivas do requerido não findaram por aí, visto que a instituição financeira ao realizar a abertura da aludida conta bancária, anexou ao contrato o serviço de empréstimo “cheque

  • [Modelo] Modelo de ação de dano moral com tutela de urgência por ´penhora indevida em conta bancária

    Modelos • 09/08/2017 • Albuquerque Advocacia

    financeiras, tais como o contrato de abertura de crédito em conta corrente e o mútuo, devendo, em caso de inadimplência, recorrer à via judicial para cobrança do débito... Salários depositados em conta- corrente. Retenção para cobrir dívidas bancárias. Impossibilidade... DOS FATOS O Requerente é correntista do Banco do Brasil, agência ......., conta corrente ...., de modo que referida conta fora aberta exclusivamente para receber seus proventos oriundos do Governo do Paraná

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência

    Modelos • 08/11/2017 • Ana Luiza Castro

    no caput deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico, com estipulação de prazo de validade, que poderá ser indeterminado, admitia a sua previsão no próprio instrumento contratual de abertura de conta... Dispõe a Resolução nº 3.695 do BCB, em seu art. 3º: Art. 3º É vedada às instituições financeiras a realização em débitos em contas de depósito sem prévia autorização do cliente. § 1º A autorização referida... Dos fatos que motivam o pedido A autora é correntista da primeira requerida, sendo titular da Conta Corrente nº xxx, Agência xxx

  • [Modelo]Ação de restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar

    Modelos • 23/01/2020 • Maria Jossania Nascimento Fernandes

    VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. QUANTIA ORIUNDA DE SALÁRIO. FATO INCONTROVERSO. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. CONTRATO NÃO COLACIONADO... Na verdade, o único documento assinado, conforme relatado por ele, foi o que dava ensejo à abertura da conta, já que o INSS efetua os pagamentos do Benefício, e que, logicamente, não se comprometeria com... Deste modo, eventual apresentação da documentação por parte da Requerida que demonstre ou não a autorização para o desconto na conta poupança poderá influir no julgamento do mérito

  • [Modelo] Inicial - Cobrança indevida

    Modelos • 11/08/2020 • Juri Descomplica

    ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO AUTOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CONTROLE DE CRÉDITO. PROTESTOS... Abertura fraudulenta de conta corrente realizada por terceiros. 2- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em observância à regra do art. 17 , do mencionado diploma legal. 3- Divergências que podem... Deve ser declarado inexistente o contrato de financiamento bancário, ante a ausência de anuência e autorização do consumidor e a falta de comprovação de legalidade do contrato por parte do requerido. 3

  • ação de anulação de débito c/c danos morais

    Modelos • 19/11/2020 • Fabio Milanski

    corrente tal valor não autorizado... A atitude da empresa ré é abusiva e contrária às práticas comerciais legais, pois creditou na conta corrente do Autor, valor que não fora solicitado e nem autorizado, causando-lhes dissabores e infortúnios... Não restam dúvidas que a instituição financeira ré cometeu crime contra o patrimônio particular, devendo o BANCO CONSIGNADOS, anular o depósito na sua conta corrente, e ainda ser enquadrado no ilícito

  • Modelo ação de repetição de indébito

    Modelos • 18/01/2023 • Natália Santos

    Noel Nuts, Cidade Nova), onde fez a abertura de conta. Pelo período de 01/01/2017 a 01/12/2021 movimentou a conta-corrente XXXXX, junto a instituição financeira Banco Bradesco... Desta maneira, para a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor, basta que a conduta seja contrária à boa-fé objetiva, o que ocorre no presente caso, ao firmar a abertura de conta... O débito indevido em conta corrente por longo período gera prejuízos aos direitos de personalidade do consumidor ensejando a reparação por danos morais. 4. Apelação conhecida e provida

  • [Modelo] Inicial - Cobrança indevida

    Modelos • 30/05/2017 • Abrahão Nascimento

    ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO AUTOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CONTROLE DE CRÉDITO. PROTESTOS... Abertura fraudulenta de conta corrente realizada por terceiros. 2- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em observância à regra do art. 17 , do mencionado diploma legal. 3- Divergências que podem... Deve ser declarado inexistente o contrato de financiamento bancário, ante a ausência de anuência e autorização do consumidor e a falta de comprovação de legalidade do contrato por parte do requerido. 3

  • Modelo 2022 - Petição inicial - Empréstimos Contratado Mediante Fraude - Assinatura falsa - Banco C

    Modelos • 18/01/2022 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    Descontos realizados em conta corrente a título de empréstimos. Prova pericial grafotécnica atestando a falsidade da assinatura da parte autora. Falha na prestação do serviço. Dever de indenizar... Além disso, conforme Súmula 297 do STJ “O CDC rege as operações bancárias, inclusive as de mútuo ou de abertura de crédito, pois relações de consumo... NOTA-SE QUE HOUVE IMPRUDÊNCIA DA RÉ EM FORNECER UM SERVIÇO SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • Contrato Bancário

    Modelos • 08/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    De acordo com a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança, a conta terá as seguintes características: a... Os mandatos, as procurações, as instruções e as autorizações, por instrumento público ou particular, referentes à abertura e movimentação da conta corrente e da conta de poupança, registrados no... Os extratos da conta corrente permanecerão à disposição do (s) CORRENTISTA (S) na agência mencionada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança ou serão enviados pelo correio, mediante solicitação