Bloqueio Judicial de Veículo Alienado Fiduciariamente em Todos os documentos

o mesmo estivesse alienado fiduciariamente, mesmo porque, caso houvesse essa informação no documento o Autor não compraria o veículo... PLEITO RESCISÓRIO EMBASADO NA REVENDA DE VEÍCULO AO AUTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ANTERIORMENTE À TERCEIRO, SEM O CUMPRIMENTO DA PROMESSA... quando então, teve conhecimento de que o automóvel que havia comprado está alienado fiduciariamente ao Banco J

demonstra o contrato de financiamento/empréstimo pessoal (fls. 13/16 - ID. 2535a8d), firmado em 29 de março de 2010, no qual consta que o veículo de placa NUS-5701 restou alienado fiduciariamente à instituição... Honda New Civic, Placa PXX-3XX8, foi surpreendido pelo referido bloqueio, razão disso, o requerente está impedido de regularizar e transferir a documentação para seu nome, para que o mesmo seja negociado... Portanto, por mais prudente que tivesse sido o adquirente, não havia meios de saber de tal ação, uma vez que, a transação comercial se deu no dia 15/06/2016 e a ação judicial, teve início na data de, 25

fiduciário, incidente sobre a própria garantia consistente no veículo alienado fiduciariamente .”2 Desta forma pede-se o bloqueio dos direitos do devedor fiduciante, para que após a quitação do veículo... É plenamente possível que um veículo seja bloqueado mesmo estando alienado fiduciariamente, pois “não se confunde o patrimônio do devedor fiduciante, cujos direitos foram indisponibilizados, com o do credor... Vale citar, o presente veículo se encontra alienado a BB administradora de consórcios, mas deve estar próximo da sua quitação, já que o contrato de número __________________ foi realizado no dia ______

BLOQUEIO JUDICIAL DE VEICULO ALIENADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESTRIÇÃO NO CADASTRO DO DETRAN. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA BOA-FÉ DA ADQUIRENTE... BLOQUEIO JUDICIAL DE VEICULO ALIENADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO C. STJ. INAPLICABILIDADE. RESISTÊNCIA AOS EMBARGOS... firmada antes da distribuição da ação executiva - Fraude à execução - Inocorrência - Ausência de inscrição da constrição no DETRAN à época da alienação - Fato de o bem encontrar- se alienado fiduciariamente

alienado ao GMAC, configurando ineficaz o bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente em garantia... Assim, inócua a expedição de ofício ao Detran através do sistema Renajud para bloqueio judicial de veículo alienado fiduciariamente em garantia, uma vez que, constando no certificado de registro do veículo... de veículo alienado fiduciariamente em garantia

II - O art. 7º-A do Decreto-lei 911 /69, com redação dada pela Lei 13.043 /14, veda o bloqueio judicial de veículo constituído por alienação fiduciária, não os direitos de aquisição do bem... É cabível a penhora dos direitos de aquisição de veículo alienado fiduciariamente ante a possibilidade de reversão da propriedade, com o pagamento integral da dívida contraída, ou a subrogação nos direitos... PENHORA DE DIREITOS DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POSSIBILIDADE. ART 835 , INC XII , DO CPC . DECISÃO REFORMADA 1