Desistência da Representação Pela Vítima em Todos os documentos

DO PEDIDO Diante do Exposto, requer se digne Vossa Excelência: a) Reconhecer a retratação da representação, acarretando na desistência do processo em face da vítima não ter mais interesse na tramitação... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DE (cidade/estado) PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA NO TERMO CIRCUNSTANCIADO - DESISTÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL... DO DIREITO Sendo feita a representação dentro do Termo Circunstanciado, por óbvio não houve audiência para questionar a vítima se teria intenção ou não de representar contra o autor do fato

do processo em face de não ter mais interesse na tramitação do mesmo, visto que a situação entre a vítima e o acusado está tranquila... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Processo nº __________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO __________ RÉU: ___________ DELITO: AMEAÇA (Art. 147 do CP) PETIÇÃO: Retratação da representação... anexa) expor e requerer. ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui 1 - Da desnecessidade das medidas protetivas requeridas em sede policial, ainda no calor dos fatos. 2 - A desistência

do processo em face de não ter mais interesse na tramitação do mesmo, visto que a situação entre a vítima e o acusado está tranquila... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Processo nº __________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO __________ RÉU: ___________ DELITO: AMEAÇA (Art. 147 do CP) PETIÇÃO: Retratação da representação... procuração anexa) expor e requerer. 📍 Acesse um Super Banco de Petições Premium. 👉🏼 Clique Aqui 1 - Da desnecessidade das medidas protetivas requeridas em sede policial, ainda no calor dos fatos. 2 - A desistência

Tendo em vista a desistência de representação da vítima e ainda o fato de que o procedimento acusatório do ilícito de ameaça, descrito no Código Penal pelo artigo 147 , somente se procede mediante representação... Tendo em vista a desistência de representação da vítima e ainda o fato de que o procedimento acusatório do ilícito de difamação, descrito no Código Penal pelo artigo 139 , é de iniciativa privada, resta... Realizada audiência, a vítima desistiu da representação contra o autor do fato (Id XXXXX). O Ministério Público manifestou-se favorável à extinção da punibilidade do réu (Id XXXXX)

Tendo em vista a desistência de representação da vítima e ainda o fato de que o procedimento acusatório do ilícito de ameaça, descrito no Código Penal pelo artigo 147 , somente se procede mediante representação... Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu GABRIEL RANGEL DE ALMEIDA BARBOSA pela prática do descrito no Termo, em razão da desistência de representação, nos termos do art. 107 , inciso... Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu ADEILDO CUNHA DOS SANTOS pela prática do descrito no Termo, em razão da desistência de representação, nos termos do art. 107 , inciso V , do CP

Da análise dos autos, verifica-se, que a vítima, tacitamente, manifestou pela desistência da representação criminal, uma vez que, não atualizou o endereço nem compareceu na audiência designada, demonstrando... Da análise dos autos, verifica-se, que a vítima, tacitamente, manifestou pela desistência da representação criminal, uma vez que, não atualizou o endereço nem compareceu na audiência designada, demonstrando... Neste sentido: “ENUNCIADO 117 – A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação (XXVIII Encontro – Salvador/BA).”