Restabelecimento de pensão por morte à beneficiária que teve seu benefício suspenso por ausência de representante legal.
O benefício de pensão por morte foi suspenso sob o argumento de ausência de representante legal... A beneficiária, ingressou com ação de obrigação de fazer, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, bem como a condenação por... O magistrado, então deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , restabeleça o benefício de pensão por morte à beneficiária