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22 de julho de 2014
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TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3944005120055120016 394400-51.2005.5.12.0016 (TST)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO - DECISÃO DE TURMA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS INTRÍNSECOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1. O conhecimento do recurso de embargos, interposto contra decisão mediante a qual não se conheceu de recurso de revista pela análise dos seus pressupostos intrínsecos, fica adstrito à indicação expressa pela parte embargante de violação do art. 896 da CLT , nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 294 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.Recurso de embargos não conhecido.

TRT-20 - 139200792020007 SE 00139-2007-920-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 09/07/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - ADMISSIBILIDADE - VEDAÇÃO À ANÁLISE DE ELEMENTOS INTRÍNSECOS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. Não compete ao juízo originário a análise dos pressupostos intrínsecos do recurso, o que concorre para que seja o destrancado o agravo.

TRT-20 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AG 139008220075200920 SE 0013900-82.2007.5.20.0920 (TRT-20)

Data de publicação: 09/07/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - ADMISSIBILIDADE - VEDAÇÃO À ANÁLISE DE ELEMENTOS INTRÍNSECOS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. Não compete ao juízo originário a análise dos pressupostos intrínsecos do recurso, o que concorre para que seja o destrancado o agravo.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 101480220115040761 RS 0010148-02.2011.5.04.0761 (TRT-4)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456 , parágrafo único , da CLT .  (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 276002620095040751 RS 0027600-26.2009.5.04.0751 (TRT-4)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456 , parágrafo único , da CLT . (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1168520105040012 RS 0000116-85.2010.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456 , parágrafo único , da CLT . (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 544007220085040025 RS 0054400-72.2008.5.04.0025 (TRT-4)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456 , parágrafo único , da CLT . (...)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1172088 SP 2009/0224589-2 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVALORIZAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Os Tribunais Superiores não podem reavaliar os elementos intrínsecos da prova e seu conteúdo no âmbito da instância extraordinária, mas estão autorizados a analisar a sua conformidade com as regras que, no ordenamento jurídico, disciplinam a prova, o ônus probatório e o cabimento da ação mandamental. 2. A questão debatida consiste em saber se, na via do mandado de segurança, o magistrado pode impor à autoridade coatora o ônus de provar a legalidade do ato impugnado. A Corte de origem concluiu que competia à autoridade impetrada comprovar que notificou previamente o infrator, a fim de possibilitar a aplicação da penalidade. 3. O mandado de segurança é ação de rito especial em que se exige do impetrante a comprovação de plano do direito líquido e certo violado, não sendo admitida dilação probatória. 4. Ao entender que caberia ao ente público comprovar a legalidade da multa aplicada, o Tribunal a quo contrariou o princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo, além da sistemática probatória da ação mandamental, que exige a comprovação do direito vindicado por meio de prova pré-constituída. 5. Recurso especial provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7223820105040522 RS 0000722-38.2010.5.04.0522 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456 , parágrafo único , da CLT . HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. O tempo gasto pelo empregado na troca de uniformes corresponde a tempo à disposição do empregador, nos termos do que dispõe a norma contida no art. 4º da CLT , de modo que integra a jornada de trabalho.  (...)

STM - APELAÇÃO (FO) AP(FO) 113820077010301 RJ 0000011-38.2007.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO. FALSIFICAÇÃOGROSSEIRA. DANO À ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA. - O crime de uso do documento falso somente se caracteriza se adocumentação corrompida for idônea, com potencial de enganar. - Ausência de potencialidade lesiva na conduta, elemento intrínseco para aconfiguração do delito de falsidade. - O atestado apresentado pelo querelado mostrou-se inapto ao fimpretendido. - Inteligência do art. 315 do Código Penal Militar .NEGADO PROVIMENTO AO APELO.DECISÃO MAJORITÁRIA.

Encontrado em: EXISTÊNCIA ERRO, INEXISTÊNCIA VONTADE, AUSÊNCIA PREJUÍZO ADMINISTRAÇÃO MILITAR, AUSÊNCIA ELEMENTO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2308692/elemento-intrinseco