Pedido de Desbloqueio e Transferência de Veículo em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Desbloqueio e Transferência de Veículo

  • Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros

    Modelos • 21/05/2020 • Roberval Júnior

    PEDIDO Por todo exposto, requer-se a este juízo que proceda com o desbloqueio da restrição de transferência do veículo GM/CORSA SEDAN MAX –PLACA xxxxxx, vez que o valor da ação não é capaz de leva-lo à... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (QUANTIA CERTA) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS REFORMA DO CPC O caso concreto, o juízo acatou o pedido, determinando a liberação do veículo bloqueado por entender... Este, por sua vez, já comercializou o veículo para seus fornecedores e se tem notícia que já houve a transferência da posse para outras 3 ou quatro pessoas

  • petição terceiro interessado bloqueio de veiculos

    Modelos • 16/04/2021 • Fernando Feitoza Advocacia

    Requer ainda que, proceda com desbloqueio da restrição de transferência e circulação e legalização do veículo de marca. Honda, modelo LXS MT, New Civic, de Ano 2014, modelo 2015 Ostentando placa... Em momento algum foi inerte a transferência do veículo, somente dependendo da liberação do banco para efetua-la... Pretende o agravante a reforma da decisão que julgou procedentes os pedidos constantes nos Embargos de Terceiro opostos a fim de que seja mantida a penhora que recai sobre o veículo de placa NUS-570, feita

  • Modelo 2021 - Pedido de Penhora de Veículo Via Termos Nos Autos - Pedido de Depositário em Favor do Exequente - Restrição de Circulação.

    Modelos • 12/05/2022 • Advdoc Documentos

    DO PEDIDO DE PENHORA VIA TERMO NOS AUTOS – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO – DEPOSITÁRIO ATRIBUIÇÃO AO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE Tendo em vista a localização de veículo em nome do... DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD Tendo em vista a localização de veículos em nome do executado, requer a parte exequente a inserção de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD), com fulcro... Diante do exposto, requer a nomeação do exequente para o encargo de depositário do veículo. DO PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO – MEDIDA COERCITIVA PARA EFETIVAR A AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DO VEÍCULO

Peças Processuais que citam Pedido de Desbloqueio e Transferência de Veículo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Desbloqueio do Veículo - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 13/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DE DESBLOQUEIO DO VEÍCULO , diante das razões dos fatos e do direito que passa a seguir: No dia 14 de junho de 2022, o Sr... Ao procurar o DETRAN para realizar a transferência do aludido veículo, tomou conhecimento da restrição pela fraude, em razão disso entrou em contato com o Sr... com endereço na CEP , na cidade de São José do Rio Preto - SP, por intermédio do seu advogado constituído com a procuração em anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar o PEDIDO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo com Pedido de Tutela Antecipada - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 05/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    inscrita no CPF nº , portadora no RG nº - 0, por intermédio da sua advogada subscrita (PROCURAÇÃO ANEXO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO... Seja expedido o componente mandado ou Documento de autorização a ser levado junto ao Órgão Detran - SP; determinando que efetive a transferência do veículo, transferência das multas e seus respectivos... Durante esse período, a autora não conseguiu efetuar sua transferência, hoje o veículo se encontrava impossibilitado, diante o antigo proprietário já ter falecido

  • Petição - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0361 em 16/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    DE DESBLOQUEIO DE TRANSFERENCIA DE VEÍCULO... Da simples leitura do documento ora anexado, resta demonstrado que o veículo que se pede o desbloqueio de transferência foi comprado pela Terceira Interessada, ora requerente, em data anterior à medida... No que referente ao perigo de dano, importante se esclarecer que o veículo que se pede a liberação de transferência se trata de veículo de trabalho, conforme pode se observar do próprio documento do veículo

Jurisprudência que cita Pedido de Desbloqueio e Transferência de Veículo

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20138260000 SP XXXXX-91.2013.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO BEM MÓVEL VEÍCULO PENHORA Veículo penhorado adquirido pela embargante, da empresa executada, em data anterior à propositura da execução Embargante que é estranha à relação jurídica entre o banco agravado (exequente), e a empresa executada, ora interessada Certificado de Registro e Transferência de Veículo (CRV), que é legítimo e válido em relação aos contratantes Embargante que é terceira de boa-fé Ausência de elementos que configurem a existência de conluio entre as partes Aplicação da Súmula nº 195 do C. STJ - Propriedade de bem móvel que se dá com a tradição, nos termos do art. 1.267 do CC Determinado o imediato desbloqueio do veículo, até que sobrevenha sentença dos embargos de terceiro Decisão reformada Agravo provido".

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20188160001 Curitiba XXXXX-90.2018.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – NÃO ENTREGA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRETENSÃO PARA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NA ENTREGA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – ACOLHIDA – REQUERENTE QUE COMPROVOU TER REALIZADO A QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO PELA COMPRA DO BEM – AQUISIÇÃO DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE – DEVER DA VENDEDORA EM REPASSAR AO ADQUIRENTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, PARA QUE O DETRAN/PR PROMOVA DESDE LOGO A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL PARA O NOME DO ADQUIRENTE – DANOS MATERIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA APELADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – EXCESSIVA DEMORA NA ENTREGA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO – NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL – RECUSA INJUSTIFICADA – ADQUIRENTE QUE JÁ DETÉM A POSSE DO BEM POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS COM O CONTRATO QUITADO, SENDO OBSTADO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O SEU NOME – SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) – ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE – ÔNUS SUCUMBENCIAL – REDISTRIBUIÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - XXXXX-90.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 15.02.2021)

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-86.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    *AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Senteça – Localização de veículo em nome da executada pelo sistema RENAJUD – Decisão recorrida que indeferiu a restrição de circulação, licenciamento e bloqueio para transferência - Pedido de restrição que deve ser acolhido para impedir a transferência do veículo, visando garantir a execução – Medida que não traz qualquer prejuízo às partes - Liberação para que haja a possibilidade de licenciamento do veículo, bem como de sua circulação, enquanto estiver na posse do seu proprietário – Recurso parcialmente provido para tal fim.*

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