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01 de outubro de 2016
Cartularidade dos Títulos de Crédito Editar Foto
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Cartularidade dos Títulos de Crédito

Cartularidade

Características segundo as quais a obrigação se incorpora ao título cambial.

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Cartularidade

Características segundo as quais a obrigação se incorpora ao título cambial.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E AUTONOMIA DA NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO E DA ORIGEM ILÍCITA DA DÍVIDA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cartularidade dos Títulos de Crédito"

O princípio da cartularidade dos títulos de crédito (Assista: 04'40'' - Elisabete Vido)

CURSO: Extensivo MATÉRIA: Direito Comercial CONTEÚDO: Títulos de Crédito PROFª.: Elisabete Vido DATA AULA: 03/07/08

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 09/07/2008

TJ-SC - Apelação Cível AC 570694 SC 2007.057069-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE TÍTULO, BEM COMO O PEDIDO RECONVENCIONAL PARA A COBRANÇA DAS DUPLICATAS JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. CÁRTULAS NÃO INSTRUÍDAS AOS AUTOS. COBRANÇA QUE SE MOSTRA IMPOSSÍVEL DIANTE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O êxito do pedido reconvencional contraposto pela sacadora de duplicata mercantil objeto de ação anulatória,pelo qual persegue ela a cobrança de seus haveres, condiciona-se ao encartamento nos autos do título materializador do crédito. Apenas excepcionalmente é de admitir-se que a cambial venha ao processo por fotocópia autenticada ou por qualquer outro meio de reprodução, desde que justificada a contento a impossibilidade de exibição do original. É que, tratando-se de cártula circulável via endosso, a não tomar-se tal precaução, poder-se-ia sujeitar o devedor a outras cobranças do mesmo título (TJSC, Apelação cível n. , de Criciúma, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 17-3-2005).

TJ-SP - Apelação APL 9068487352001826 SP 9068487-35.2001.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: APELAÇÃO ? Indenização ? Improcedente ? Autor que não se desincumbiu do ônus probatório, nos termos do art. 333 do CPC ? Princípio da cartularidade dos títulos de crédito ? Ausência dos títulos originais ? Fragilidade probatória ? Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP ? Decisão que deverá ser mantida ? Precedentes ? Recurso Improvido.

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