Exploração de Jazida de Granito em Todos os documentos

Não serão concedidas licenças ambientais para exploração das jazidas, se: I. estiverem situadas em área que apresente potencial turístico, importância paisagística ou ecológica; IIII. a exploração prejudicar... Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I. jazida: aIta concentração de minerais, constituindo um depósito natural; IIII. granito: rocha ígnea composta predominantemente por quartzo, feldspato... A solicitação de licença para exploração de jazidas deverá ser instruída com os seguintes elementos: a) planta geológica da área contendo os principais afloramentos existentes e uma síntese dos dados geológicos

Frise-se que, a restrição recairá sobre a concessão da exploração da jazida material e não sobre a jazida em si, sendo apenas esta insuscetível de constrição, por se tratar de bem da União e não da executada... Frise-se que, a restrição recairá sobre a concessão da exploração da jazida material e não sobre a jazida em si, sendo apenas esta insuscetível de constrição, por se tratar de bem da União e não da executada... A fim de tornar efetiva a medida acima, determino que DNPM proceda o devido arresto da concessão de exploração de jazidas minerais da executada oriunda do Processo nº 820.055/1992, devendo confirmá-la

É indenizável a jazida de areia e granito cujo alvará de exploração foi concedido ao expropriado. Recurso provido. (REsp XXXXX/SP, Rel. Min... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 17/12/2009) DESAPROPRIAÇÃO - JAZIDA DE GRANITO - COBERTURA VEGETAL -INDENIZAÇÃO. [...]... SILENCIO EM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA, NO TERRENO EXPROPRIADO, DE JAZIDAS MINERAIS, EM PLENA EXPLORAÇÃO

Não se perca de vista que a exploração de granito gera a denominada "poluição visual", pois que detona a paisagem e isso também não pode ser avaliado em menos de... A exploração da jazida perseguida tem potencial de duração de 40, 50 anos ou mais e a produção mínima mensal geralmente estimada para esse tipo de material é 1.000m3 por cada frente aberta... O maior prejuízo advindo da ocupação num terreno familiar hoje objetivando exploração de granito é a extinção e a poluição dos mananciais de água e isso, apesar de incalculável não pode ser avaliado em

Não se perca de vista que a exploração de granito gera a denominada "poluição visual", pois que detona a paisagem e isso também não pode ser avaliado em menos de... A exploração da jazida perseguida tem potencial de duração de 40, 50 anos ou mais e a produção mínima mensal, geralmente estimada para esse tipo de material é 1.000m3 por cada frente aberta... O maior prejuízo advindo da ocupação num terreno familiar hoje objetivando exploração de granito é a extinção e a poluição dos mananciais de água e isso, apesar de incalculável não pode ser avaliado em

O exequente tomou conhecimento do deferimento de pedido de tutela de urgência nos autos do processo nº XXXXX-60.2018.5.15.0038 , para o fim de determinar o arresto da concessão de exploração de jazidas... Destarte, nos termos do artigo 835 , XIII do CPC , requer se digne Vossa Excelência deferir a PENHORA DOS DIREITOS de exploração de jazidas minerais da reclamada BRAMINAS, expedindo-se ofício ao Departamento... Proc. n. , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , que ajuizou em face de BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA. e MINASBRAS COMÉRCIO DE GRANITOS EIRELI , por seus procuradores ao