Conceito de Consumidor Equiparado em Diários Oficiais

O conceito de consumidor equiparado como forma de proteção ampla e gradual. Revista de Direito do Consumidor [versão eletrônica]. São Paulo: ed. RT, v. 109, jan.- fev./2017)... Aplicabilidade do CDC , diante da configuração de consumidor equiparado. Responsabilidade que independe de culpa. Empresa anunciante... Essa extensão do conceito de consumidor visa abranger no estatuto protetivo as pessoas às quais as práticas comerciais se dirigem (consumidores reais ou em potencial), bem como aquelas pessoas que não

O conceito de consumidor equiparado como forma de proteção ampla e gradual. Revista de Direito do Consumidor [versão eletrônica]. São Paulo: ed. RT, v. 109, jan.- fev./2017)... Outrossim: “A previsão desse enunciado normativo contém o que se pode denominar consumidor equiparado-exposto, a par do equiparado interveniente (art. 2º, p. u.) e do equiparado-vítima (art. 17) (cf... Aplicabilidade do CDC , diante da configuração de consumidor equiparado. Responsabilidade que independe de culpa. Empresa anunciante

O conceito de consumidor equiparado como forma de proteção ampla e gradual. Revista de Direito do Consumidor [versão eletrônica]. São Paulo: ed. RT, v. 109, jan.- fev./2017)... Outrossim: “A previsão desse enunciado normativo contém o que se pode denominar consumidor equiparado-exposto, a par do equiparado interveniente (art. 2º, p. u.) e do equiparadovítima (art. 17) (cf... Essa extensão do conceito de consumidor visa abranger no estatuto protetivo as pessoas às quais as práticas comerciais se dirigem (consumidores reais ou em potencial), bem como aquelas pessoas que não

Logo, subsumindo-se o autor ao conceito de consumidor equiparado (art. 17), incide no caso o regramento contido na lei 8.078 /1990... de consumidor equiparado (by stander), isto é, aquele que faz jus à proteção da norma consumerista tão somente em razão de ter sido vítima deum acidente causado por um produto sujeito a consumo, nos termos... alegações, o produto que deu causa ao acidente seria destinado à revenda em seu estabelecimento- situação que afasta, a princípio, a existência de uma relação de consumo com a ré- insere-se ele no conceito

de consumidor equiparado e da norma acima transcrita, que amplia o conceito de consumidor, possibilitando ao Judiciário o controle das cláusulas contratuais abusivas, impostas em contrato de adesão... Refira-se a respeito a jurisprudência do STJ, temperando a noção de inaplicabilidade do CDC às pessoas jurídicas, quando presentes as hipóteses legais do consumidor equiparado: (...)... final do crédito, em conformidade com o conceito do caput do art. 2º da Lei 8078 /90, o mesmo se dizendo, pois igual a natureza jurídica, no que tange a operação de lease back. (...)

da Lei 8.078 /90), ao passo que o autor merece ser admitido como consumidor equiparado, a teor do art. 17 c/c 29 , do CDC , seja em razão de sua vulnerabilidade técnica, seja porque sujeito a práticas... Sendo assim, vez que o autor, consumidor equiparado, optou por ajuizar a demanda no foro do seu domicílio, na forma que autoriza o art. 101 , I , do CDC , não há que se falar em incompetência e remessa... Diante desses fatos, reputo que as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas ao caso em comento, haja vista a MAGAZINE LUÍZA se enquadrar no conceito de fornecedor (art. 3º

Nessa senda, embora não se possa enquadrar a reclamante no conceito de consumidor stricto sensu – porque não foi a autora quem contratou os serviços de telefonia – é, a toda evidência, consumidor equiparado... ’, hoje consumidores stricto sensu ou equiparados... Não há que se falar em ilegitimidade de parte ativa uma vez que o reclamante se enquadra no conceito de consumidor nos termos do artigo 2º do CDC : “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire

do artigo 2º do CDC , mas também abarca a figura do chamado consumidor equiparado, ou seja, do terceiro nas relações de consumo... Entre as situações de consumidor equiparado merece atenção, por sua dimensão direta na proteção da pessoa humana, o caso das chamadas vítimas das relações de consumo , protegidas pelo disposto no artigo... do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), pois vejamos, o conceito de consumidor não está restrito àquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, conforme preceitua o caput

Ademais, o Condomínio atua na defesa do interesse comum de seus condôminos, em outras palavras, atua na tutela de direitos individuais homogêneos de seus moradores, inserindo-se no conceito de consumidor equiparado... equiparado... Mas além dos consumidores stricto sensu, conhece o CDC os consumidores-equiparados, os quais por determinação legal merecem a proteção especial de suas regras

Além disso, convém ressaltar que entre as partes existe uma relação de consumo, uma vez que a parte demandante se enquadra no conceito de consumidor equiparado previsto no art. 17 do CDC , ao passo que... Além disso, convém ressaltar que entre as partes existe uma relação de consumo, uma vez que a parte demandante se enquadra no conceito de consumidor equiparado previsto no art. 17 do CDC , ao passo que... Além disso, convém ressaltar que entre as partes existe uma relação de consumo, uma vez que a parte demandante se enquadra no conceito de consumidor equiparado previsto no art. 17 do CDC , ao passo que