Matrícula em Universidade sem a Conclusão do Segundo Grau Ensino Médio em Modelos

11 resultados

  • Mandado de segurança - acesso ao ensino superior conforme capacidade (CF, art. 208, V). Sem completar ensino médio.

    Modelos • 09/11/2018 • Alberto Magalhães

    Ocorre que o Impetrante possui 16 anos, não tendo completado o ensino médio, e por essa razão sua matrícula foi negada... O Reitor da citada faculdade negou a matrícula ao impetrante em virtude de ele não possuir o certificado do ensino médio... Nº. 284 "O estudante menor de 18 anos, aprovado nos exames de acesso à Universidade, pode matricular se no curso supletivo para conclusão do ensino médio."

  • Mandado de Segurança - Vestibular - Medida Liminar para matrícula sem conclusão do Ensino Médio

    Modelos • 09/09/2015 • VALTER DE MOURA Advocacia

    MATRÍCULA DEFINITIVA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE... MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA RECUSADA... MATRÍCULA DE ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

  • Modelo de Mandado de Segurança

    Modelos • 30/07/2018 • Kizi Marques Iuris Petições

    ENSINO SUPERIOR. ALUNO APROVADO NO VESTIBULAR ENQUANTO PENDENTE A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. POSSIBILIDADE... ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA. APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE SEGUNDO GRAU FORA DO PRAZO PARA REGISTRO PRÉVIO DE MATRÍCULA... ENSINO SUPERIOR. ALUNO MATRICULADO, QUE TEM SUA MATRÍCULA POSTERIORMENTE CANCELADA. CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU COMPROVADA. HISTÓRICO ESCOLAR APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE

  • Mandado de Segurança - Reitor de Universidade e Prouni-MEC

    Modelos • 31/03/2020 • EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA

    MATRÍCULA DEFINITIVA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE... MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA RECUSADA... IMPETRANTE no CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2020/1, da Instituição de Ensino, em um dos dias aprazados pelo Edital, com o compromisso de entrega do Certificado de Conclusão e do Histórico do Ensino Médio ao

  • [Modelo] Mandado de Segurança

    Modelos • 01/08/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    de primeiro grau (Ensino Fundamental), matricular-se em curso supletivo preparatório para os exames de conclusão do ensino de segundo grau (Ensino Médio)... segundo grau... ENSINO PARTICULAR. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU. IMPETRANTE MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO

  • Mandado de Segurança para entrada em Universidade

    Modelos • 18/06/2016 • Karina Araujo

    Cumpre ressaltar que o início do período letivo do primeiro semestre no curso em questão iniciará em meados de novembro junto à universidade, ou seja, ao final do próprio período letivo do ensino médio... em face da teoria do fato consumado e da comprovação da conclusão do ensino médio... do curso, aos que estavam cursando o último ano do ensino médio, desde que, aprovado no exame de vestibular

  • [Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

    Modelos • 06/10/2017 • ADVOGADO EM FORTALEZA

    MATRÍCULA DEFINITIVA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE... MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA RECUSADA... MATRÍCULA DE ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

  • Ação judicial visando conseguir o diploma em uma Universidade Federal

    Modelos • 26/08/2016 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    E que os diplomas e certificados de conclusão de curso a distância serão expedidos pelas instituições de ensino superior e terão validade nacional... de acordo com item II do art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996), os cursos de graduação estão “abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio... de acordo com o item II do art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996), os cursos de graduação estão abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio

  • Mandado de Segurança - aprovação em concurso público

    Modelos • 01/08/2013 • Jovelino Delgado

    Uma vez confirmada a conclusão do segundo grau, não há que se contestar o direito liquido e certo das impetrantes à efetivação de sua matrícula nos cursos em que lograram aprovação no concurso vestibular... Para ingressar em curso superior o estudante deverá ter por concluído o curso de segundo grau e ser aprovado em exame vestibular... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO 2º GRAU. GREVE DO MAGISTÉRIO, VESTIBULAR. ENSINO SUPERIOR. MATRICULA. IMPOSSIBILIDADE. FORÇA MAIOR PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1

  • [Modelo] Ação Anulatória de Ato Administrativo

    Modelos • 04/10/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    E que os diplomas e certificados de conclusão de curso a distância serão expedidos pelas instituições de ensino superior e terão validade nacional... de acordo com item II do art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996), os cursos de graduação estão “abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio... de acordo com o item II do art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996), os cursos de graduação estão abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio