Proporcionalidade na Fixação de Alimentos em Todos os documentos

COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS INAUDITA ALTERA PARTE Em face de BELTRANO , brasileiro, em união estável, autônomo, Com RG de nº xxxxxxx, inscrito no CPF de n. xxxxxxxx, residente... Para a fixação da verba alimentar, deve-se observar a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade financeira do obrigado... determinando-se de plano a fixação de alimentos provisórios, em caráter de URGÊNCIA , no importe de 30% de seus rendimentos brutos , somente observados os descontos obrigatórios (incidindo sobre o 13º

Recurso parcialmente provido. 3 – DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO Considerando o pedido de tutela antecipada para a fixação de alimentos provisórios em que foi negado, a não concessão do efeito pretendido por... Conforme cita Maria Helena Diniz: “Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômicos financeiros do alimentante, sendo... Portanto, é necessário que haja uma proporcionalidade entre a necessidade de quem tem o direito de receber os alimentos, com a possibilidade de quem tem o dever de pagá-los

de alimentos, é certo que no momento de sua fixação é observado o trinômio: Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade... assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso XXXV do artigo 5º da CRFB/88 , conforme atesta em declaração de hipossuficiência assinada em anexo. => DO TRINÔMIO ALIMENTAR Em se tratando da fixação de alimentos... No caso, há elementos indicando que o alimentante, após a fixação dos alimentos, mudou de emprego e está recebendo renda inferior, o que justifica a concessão da tutela antecipada para fim de reduzir o

DO PEDIDO Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à genitora outra alternativa senão a propositura da presente ação de divórcio c.c fixação de alimentos... ), através do convenio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS... Ademais, por economia processual e, inclusive, para tutelar os interesses do menor, a Autora deseja regulamentar a fixação dos alimentos bem como sua guarda

Trata-se de ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios, guarda e visitas, vindo a inicial com documentos... COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E VISITAS Em face de , brasileiro, portador do documento de identidade RG n. e CPF n. , residente na , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... A necessidade do Autor é evidente, pois toda a criança tem gastos com alimentação, vestuário, higiene, medicamentos, lazer, educação e moradia, por isso torna imprescindível a fixação de alimentos em 40%

Neste sentido: EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO DO MONTANTE. PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO... Provado está o vínculo filial do Requerente e do Requerido, a necessidade urgente dos valores pleiteados, fazendo-se indispensável a fixação de alimentos provisórios em favor do menor... C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de , brasileiro, solteiro, médico, portador da cédula de identidade nº e inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado na - Altos do CEP - Hospital