Trinômio Possibilidade do Alimentante, Necessidade do Alimentado e Proporcionalidade em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Trinômio Possibilidade do Alimentante, Necessidade do Alimentado e Proporcionalidade

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20198130024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMONSTRAÇÃO DE DECLÍNIO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE. - A pensão alimentícia deverá atender as necessidades do alimentando, considerando a sua manutenção e desenvolvimento, e incluindo despesas como saúde, educação, vestuário e habitação - Contudo, a pensão deverá ser fixada em montante que possibilite o obrigado a arcar com as prestações, sob pena de se tornar inócua a obrigação fixada - A manutenção dos filhos deve ser suportada por ambos, de modo que não há como exigir que o alimentante suporte todas as despesas do alimentado, pois o ônus do sustento, guarda e educação dos filhos compete a ambos os genitores.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 - Segredo de Justiça XXXXX-50.2020.8.07.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. À luz do artigo 1.703 do Código Civil , aos cônjuges separados incumbe a responsabilidade compartilhada na manutenção dos filhos, devendo os alimentos ser fixados ?na proporção de seus recursos?. 2. O arbitramento da prestação de alimentos deve restar pautado nas necessidades vitais dos alimentados, bem como nos recursos do alimentante. 3. A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade, garantindo, em seu arbitramento, condições mínimas de existência digna a todos os envolvidos na relação alimentar. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

  • TJ-DF - XXXXX20218070014 1619489

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTADO COMPROVADA. DEVER DE SUSTENTO DO ALIMENTANTE. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1.699 e 1.703 do Código Civil . 2. A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade, garantindo, em seu arbitramento, condições mínimas de existência digna a todos os envolvidos na relação alimentar. 3. Cabe ao alimentante comprovar sua incapacidade financeira frente ao encargo fixado, condição sem a qual não se deve minorar o valor fixado na origem. 4. Apelação conhecida e não provida.

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Modelos que citam Trinômio Possibilidade do Alimentante, Necessidade do Alimentado e Proporcionalidade

  • Modelo de Contestação Em Ação de Alimentos - Também em Visual Law

    Modelos • 11/06/2022 • Yohanan Breves

    TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... A valoração dos alimentos deve observar a possibilidade financeira do alimentante e as necessidades vitais do alimentado. 3... A obrigação de alimentos deve ser fixada em conformidade com o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade, cabendo, nessa situação, ao Juízo buscar o equilíbrio apto a garantir a existência

  • Ação de Alimentos

    Modelos • 12/07/2020 • Gustavo Luiz

    que a mãe dos menores, a definição dos alimentos em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente atende, por ora, ao trinômio possibilidade / necessidade/proporcionalidade... A fixação dos alimentos deve atender ao trinômio necessidade/ possibilidade/proporcionalidade. VI... No que tange a ponderação quanto ao trinômio proporcionalidade/possibilidade/necessidade, a jurisprudência do TJXX vem decidindo de forma a não onerar demasiadamente o alimentante, nem prejudicar os alimentandos

  • Modelo de Contestação - Ação de Alimentos II

    Modelos • 01/12/2017 • Ehlaz Jammal

    I) DO TRINÔMIO NECESSIDADE – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS O 1.694 do Código Civil constitui a fonte para o conceito legal de alimentos, dispondo que os parentes, os cônjuges ou companheiros... Na mesma esteira, Caio Mario da Silva Pereira: “Os alimentos hão de ter, na devida conta, as condições pessoais e sociais do alimentante e do alimentado... Portanto, o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade deve-se sopesar os fatos e as provas trazidas aos autos pelas partes, de maneira a obter uma prestação alimentícia, que, ao menos, supra as

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Peças Processuais que citam Trinômio Possibilidade do Alimentante, Necessidade do Alimentado e Proporcionalidade

  • Petição Inicial - TJAL - Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0000 em 10/10/2023 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Por outro lado, nas demandas que visam à obtenção de alimentos, deve-se utilizar da razoabilidade e da proporcionalidade entre as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante... RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PRIMEVA - DEVISÃO UNÂNIME. - Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade... DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE: A necessidade do autor é veementemente comprovada pelo fato da genitora deste não possuir condições de custear a sobrevivência do menor sozinha

    Questão De Ordem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Julgada Procedente o Mérito, Reduzindo o Valor da Pensão Alimentícia no Importe de 15% sobre os Valores Líquidos Auferidos pelo - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0602 em 04/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    ANÁLISE DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE D O ALIMENTANTE , NECESSIDADE DO ALIMENTADO E PROPORCIONALIDADE . PROVIMENTO PARCIAL. 1... A disciplina legal acerca da fixação dos alimentos tem como lastro essencial trinômio possibilidade do alimentante , necessidade do alimentado e proporciona lidade , devendo tal medida ser procedida através... superado pelo trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Citação

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Homologação Judicial - Requisitos - Procedimento Comum Cível - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0113 em 21/09/2022 • TJCE · Comarca · Jucás, CE

    da necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade )... TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MAIOR NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. VALOR PROPORCIONAL À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... possibilidade x necessidade x proporcionalidade, garantindo condições mínimas de existência digna a todos os sujeitos envolvidos nessa relação alimentar

    Homologação Judicial - Requisitos • Acordo Extrajudicial • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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