Nulidade da Sentença de Embargos de Declaração por Falta de Fundamentação em Modelos

Embargos de declaração acolhidos, apenas para suprir omissão, nos termos acima delineados, sem efeitos infringentes... Daí a importância dos embargos de declaração, cuja interposição visa dissipar a dúvida e a incerteza criada pela obscuridade e imprecisão da decisão judicial... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Douto Magistrado , os presentes embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões e erro material... Do exposto, restou demonstrada a possibilidade de atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração. V... de mérito por falta de pressupostos processuais, como demonstrado nestes Embargos de Declaração; e) Por derradeiro, Requer desde já, ficam pré questionados toda a matéria aventada em defesa para efeitos

Ademais, suscita a ora embargante que o acórdão que julgou os Embargos de Declaração de fls... padece de falta de fundamentação, uma vez que não possui relatório , tendo sido prolatado, portanto, em desacordo... de declaração, e ao art. 489 , I , e art. 11 do CPC , quanto à nulidade do acórdão embargado por falta de fundamentação em decorrência da ausência de relatório , para interposição dos recursos constitucionais... III – OMISSÃO INVENCÍVEL: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO – VIOLAÇÃO AO ART. 489 , I , DO CPC 37

Se não o fizer, haverá omissão, sanável por embargos de declaração ”... I – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos Declaratórios aviado em face da decisão singular que indeferiu a gratuidade judiciária, ao qual entende a Embargante conter OBSCURIDADE... Como se vislumbra, o art. 489 , NCPC , dispõe sobre os elementos essenciais da sentença (decisão), e seu parágrafo primeiro aborda seis hipóteses de não fundamentação

(CPC, art. 1009, § 1 º ) NULIDADE DA SENTENÇA Error in procedendo 4.1... RECURSO CONHECIDO PARA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. 1... Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas

Ministerial Federal para, se quiser, contrarrazoar; d) Apreciar a omissão na falta de fundamentação na dosimetria das penas, e ainda, analisar a contradição na aplicação da pena base atribuída ao Réu... EMBARGANTE: XXXX EMBARGADO: Ministério Público Federal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu patrono constituído... Código Penal , vejamos: IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. 4 – DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: a) O acolhimento dos presentes Embargos de Declaração

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração .”... Eis que os embargos de declaração são cabíveis sempre que ocorre no julgado contradição, obscuridade ou omissão, vejamos: “Art. 1.022... Nesse sentido é a Súmula 98 do STJ: “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório”

SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - NULIDADE - JULGAMENTO DO MÉRITO - CAUSA MADURA. - A declaração de nulidade da sentença por ausência de fundamentação ou por vício citra petita... A teor do art. 489 , § 1º , III e IV , do Código de Processo Civil ( CPC )é nula a sentença por falta de fundamentação que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão, bem como... A não apreciação do pedido inicial é causa de nulidade da sentença, insanável em segundo grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância. V.V

do excesso de execução e não a declaração de nulidade do título ora Executado... Embargos do devedor rejeitados. Sentença de improcedência mantida. Preliminar de suspensão do curso da execução rejeitada. Recurso improvido. EMBARGOS A EXECUÇÃO... Portanto, não se pode questionar, ante a natureza abusiva dos pontos acima suscitados, a relevância da fundamentação destes embargos à execução. De outro lado, o perigo da demora é evidente

e repedidos nos embargos de declaração, ante a omissão do magistrado... Indignados os Apelantes, apresentaram Embargos dos Embargos (100/106), os quais foram inacolhidos (folhas 59/71 - 98 – 109/110), motivo este, que recorrem a este sodalício, buscando nas razões a nulidade da sentença... Sentença prolatada, a fim de que a mesma seja retocada haja vista, tratar-se de sentença " citra petita ", ou seja, nulo o julgado ante a ausência de manifestação e fundamentação pelo julgador, de três