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AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PROCEDENTE. 1... Muito pelo contrário, é, em verdade, um ato típico de solenidade particular, onde, obviamente, comparecem aqueles que têm vínculos de proximidade... Data supra. https://modelo.legal/peticao-suspeicao-juiz/
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PROCEDENTE. 1... Muito pelo contrário, é, em verdade, um ato típico de solenidade particular, onde, obviamente, comparecem aqueles que têm vínculos de proximidade... Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PROCEDENTE. 1... Muito pelo contrário, é, em verdade, um ato típico de solenidade particular, onde, obviamente, comparecem aqueles que têm vínculos de proximidade... Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade
Em sua recente obra, “Sentenciando Tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento”, o juiz Marcelo Semer bem demonstra a importância do inquérito na condenação definitiva e a injustiça provocada... No dia 18 de junho de 2020, mais um caso que pode ter conexão com a tentativa de interferência do denunciado na Polícia Federal chamou a atenção pelo fato de guardar proximidade com o senhor Jair Messias... Não se poderia admitir que um órgão seja criado para defender o Estado de Direito, violando tais efeitos, ou princípios, entre os quais a vedação de abuso de poder dos governantes. 23
EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO CORREGEDOR (A) DOS PRESÍDIOS DO DEECRIM UR1 – 2ª RAJ DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SP... Portanto, postulo que lhe seja deferido o restabelecimento do regime semiaberto, assegurando o Direito Constitucional, pois punir por antecipação o apenado é vedado pela Carta Magna , ante o princípio... defesa enviou um e-mail (em anexo) para unidade prisional, pedindo agilidade no procedimento administrativo (PAD) e reiterando o pedido da perícia do aparelho e também as imagens de monitoramento das proximidades
Anexo 2: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA *************** VARA *************** DA COMARCA DE ***************/MT ***************, brasileiro (a), Estado Civil... www.controladoria.mt.gov.br/documents/363190/12155993/CADERNO+3+-+MODELO+JUR%C3%8DDICO.pdf/0ffd867a-5fcb-2be0-b0dc-56f4b2329170 Anexo 1: AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ... discricionariedade para fruição de licença prêmio as vésperas da aposentadoria, in verbis : REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - FRUIÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - PROXIMIDADE
Ao chegarem no local indicado para a entrega dos alimentos, as vitimas foram abordadas por 04 (quatro) homens, que saíram de um matagal existente nas proximidades, sendo que estes estavam em poder de facas... Este princípio reflete nada mais do que o princípio da presunção da inocência, também com previsão constitucional... motivado previsto no artigo 155 do Código de Processo Penal , que esse referido tipo de prova seja aferido em consonância com todo o conjunto probatório necessário à uma decisão justa, in verbis : “O juiz
da verdade real, que determina que o (a) juiz (a) se esmere na proximidade das fontes e dos fatos; O fato de que muitas vezes a colheita de depoimentos pela internet viabiliza perda da espontaneidade... /semipresencial para o dia xx/xx/xxxx, às xx:xx, o que permite a presença virtual das partes e testemunhas; A diminuição expressiva dos casos de Covid-19, e, principalmente, do número de óbitos; O princípio
Trata-se do que a doutrina denomina de Princípio da Adstrição, Princípio da Congruência ou da Conformidade, que é desdobramento do Princípio Dispositivo, previsto no artigo 2º , do Código de Processo Civil... colidido por quem trafega na retaguarda e resolve ultrapassá-lo, a culpa será deste último , não só pela sinalização impedido as ultrapassagens no local, mas também porque nas interseções e suas proximidades... colidido por quem trafega na retaguarda e resolve ultrapassá-lo, a culpa será deste último, não só pela sinalização impedido as ultrapassagens no local, mas também porque nas interseções e suas proximidades
Não é o caso, todavia. ( i ) Não há proximidade entre os fundamentos abordados e súmulas e/ou ações repetitivas Os temas ventilados na exordial, como causas de pedir , não têm qualquer identidade com as... Mais adiante arremata: “Ou seja, antes de aplicar o art. 332 do CPC/2015 , o juiz deve assegurar ao autor a possibilidade de demonstrar porque sua petição inicial, v.g., não contraria súmula do STF ou... Tal como o enunciado de uma súmula, p. ex., não pode padecer de ambiguidade (cf. comentário supra ), exige-se da sentença liminar de improcedência igual precisão: deverá o juiz identificar os fundamentos