Livre Circulação de Ideias em Todos os documentos

(grifo nosso) Contudo, desde o momento inicial da promulgação da Lei, surgiu uma grande dúvida doutrinária, pois, o termo "operações", incluso no inciso I, dá a entender uma ideia de comercialização... É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei... : IV - livre concorrência; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

aspectos:  o aspecto material é o ato de praticar operações relativas à circulação de energia elétrica;  o aspecto temporal é o momento em que se deve reputar consumada a operação relativa à circulação... de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;" A ideia implícita à incorporação... No Mercado Livre de Energia, todos os insumos da cadeia produtiva são objeto de negociação, podendo, inclusive, haver aquisição em leilões de energia

Nada obstante, a própria noção de razoável duração do processo ampara a ideia aqui defendida... O recurso de embargos de declaração tem, pois, vocação democrática, porquanto devolve ao juízo recorrido a oportunidade de prestar novamente jurisdição, dessa vez livre de vícios que comprometam sua compreensão... Assim sendo, defende-se, aqui, o cabimento dos embargos de declaração para ajustar decisão a novo entendimento jurisprudencial, dando cumprimento à ideia que permeia atualmente a (re) construção de nosso

e classificação de conteúdo, e portanto, tratam-se de espécie de censura, cuja prática é vedada pelo ordenamento jurídico nacional por força de violação dos princípios da liberdade de expressão e a livre... do (a) requerido (a), especialmente no tocante a sua inércia para resolver a situação, ainda que amigavelmente; a afetação da imagem e nome da requerente perante seus seguidores em razão de ampla circulação... pt-br.facebook.com/terms.php ): Suspensão ou encerramento da conta: Queremos que o Facebook seja um espaço em que as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressar e compartilhar seus pensamentos e ideias

A inalienabilidade imobiliza os bens, impede a circulação normal das riquezas, é, portanto, antieconômica, do ponto de vista social... Nesse rumo de ideias, a indisponibilidade dos bens prevista no art. 1.676 do Código Civil de 1916 (art. 1911 do Código Civil 2020) não pode ser vista hoje como uma proibição absoluta, pois existe o interesse... Daí por que é assente que o rigorismo imposto no art. 1676 do Código Civil de 1916 (atual art. 1911) deve ser atenuado, de modo a que os direitos do proprietário - destacadamente a livre disposição e administração

EMPECILHO À CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM. VÍCIO VERIFICADO. RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE. CABIMENTO. ART. 18 , § 1º , II , DO CDC... As rés, pelo contrário, enquanto responsáveis pela entrega da coisa livre de ônus - a alienante, porque constitui objeto do contrato a transferência do domínio do automotor, impossibilitada por força da... Tem sido comum encontrarmos nos precedentes jurisprudenciais a respeito do assunto, fundamentação baseada na ideia de que a indenização por danos morais deve ser fixada com ponderação, levando-se em conta