STF - Súmula n. 150 do STF
Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 29/09/2021
Vigente
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
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Jurisprudência que cita Súmula nº 150 do STF
TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX30156035001 MG
Jurisprudência • Acórdão •EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 150 /STF - APLICABILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos da Súmula 150 /STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. Deve ser decretada a ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20195090005
Jurisprudência • Acórdão •AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. 1. Trata-se de prescrição da pretensão executiva individual em torno de sentença proferida em ação plúrima. 2. Consta do acórdão a quo que o trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação XXXXX-1992-014-09-00-6, movida contra o INSS, ocorreu em 5/2/1998, e a presente execução foi ajuizada apenas em 03/06/2016, ou seja, quando decorridos mais de dezoito anos da decisão. 3. Segundo a Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, ajuizada a presente execução individual mais de cinco anos depois do trânsito em julgado da decisão proferida na ação plúrima, é de se reconhecer a prescrição da pretensão executiva. Precedentes. Agravo de instrumento não provido.
Peças Processuais que citam Súmula nº 150 do STF
Petição Inicial - TJMG - Ação Inclusive, sobre o Caso Destaca-Se a Súmula 150 do Stf - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Município de Juiz de Fora
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0145 em 07/05/2021 • TJMGcinco anos, o que inclui a pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF... (a) Jair Varão, 3a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/03/2016, publicação da súmula em 13 / 04 / 2016 ) Inclusive, sobre o caso destaca-se a súmula 150 do STF: Súmula 150 : Prescreve a execução no mesmo prazo... nº 150 do Supremo Tribunal Federal
Petição Inicial - TJMG - Ação Inclusive, sobre o Caso Destaca-Se a Súmula 150 do Stf - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Município de Juiz de Fora
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0145 em 18/08/2021 • TJMGcinco anos, o que inclui a pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF... (a) Jair Varão, 3a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/03/2016, publicação da súmula em 13 / 04 / 2016 ) Inclusive, sobre o caso destaca-se a súmula 150 do STF: Súmula 150 : Prescreve a execução no mesmo prazo... nº 150 do Supremo Tribunal Federal
Petição Inicial - TJMG - Ação Inclusive, sobre o Caso Destaca-Se a Súmula 150 do Stf - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Município de Juiz de Fora
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0145 em 17/05/2021 • TJMGcinco anos, o que inclui a pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF... (a) Jair Varão, 3a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/03/2016, publicação da súmula em 13 / 04 / 2016 ) Inclusive, sobre o caso destaca-se a súmula 150 do STF: Súmula 150 : Prescreve a execução no mesmo prazo... nº 150 do Supremo Tribunal Federal
Modelos que citam Súmula nº 150 do STF
[Modelo] Exceção de pré-executividade
Modelos • 14/09/2017 • João Rodrigo StinghenIsso configura a prescrição intercorrente da pretensão ao crédito, pela aplicação da Súmula 150 do STF , segundo a qual “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”... 150 DO STF - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA AD AETERNUM DO TÍTULO EXECUTIVO - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - DEFERIMENTO - DESARQUIVAMENTO DO FEITO 14 (CATORZE) ANOS DEPOIS PELO EXEQUENTE - CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA
Prescrição Intercorrente
Modelos • 03/08/2020 • Lafayette Advocacia150/STF)... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ARTIGO 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL ), NÃO ALCANÇADO NO CASO CONCRETO... jurídico que extingue a pretensão executória diante da inércia de movimentação eficaz do processo já instaurado, pelo lapso temporal previsto em lei para o exercício da pretensão do direito material (Súmula
Prescrição intercorrente da Cédula de Crédito Bancário
Modelos • 26/04/2024 • Mateus Venâncio150/STF, segundo o qual “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”... DIREITOS A prescrição intercorrente é aquela que ocorre durante a tramitação do processo, nela aplicam-se os mesmos prazos e regras atinentes à prescrição ordinária relativa à espécie, nos termos da Súmula