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Modelos que citam 1

  • Pedido de Providências em segunda instância -TRF-1

    Modelos • 28/04/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Relator da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1 ): PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL... ; c/c artigo 25º , § 1º do Decreto 678 /92, Convenção Americana, por que a causa envolve direitos e garantias fundamentais, em cujas partes depende de vossa decisão... seus procuradores que estes subscrevem, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, requerer providencias, tendo em vista parecer Nº 104 - 2018/MPF/PRR1/

  • [Modelo] Apelação em Mandado de Segurança -TRF-1

    Modelos • 11/03/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    ARTIGO 25 Proteção Judicial 1... § 1º; art. 9º combinado com artigos 24 º e 25 º, § 1º do Decreto 678 /92 Convenção Americana para, querendo, ofereça as contrarrazões e ato contínuo, para os fins de mister... Gina Carla Sarkis Romeiro OAB/AM 2.669 Regis Ferreira Machado OAB/AM 10.077 Cairo Cardoso Garcia OAB/AM 12.226 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1): PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE ANTECIPAÇÃO

  • Petição - Cumprimento de Sentença - Quitação Parcial com Multa Art. 523, §1, do CPC

    Modelos • 15/06/2018 • Barbosa e Vilhena Advogados

    Exa, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 523 , § 1 , do Código de Processo Civil , e do Enunciado Jurídico nº 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais... Assim é que, considerando a inobservância do prazo previsto no artigo 523 , § 1 , do CPC , requer a incidência da multa de 10% sobre o débito de R$ _____ (_____), nos termos da sentença às fls. _____... GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO OAB RJ XXXXX CÁLCULOS Danos materiais R$ _____ Danos morais + R$ _____ Pagamento parcial - R$ _____ (Guia nº _____ ) __________ TOTAL 1 = R$ _____ Multa de 10%

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Jurisprudência que cita 1

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015 . OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Fica configurada a alegada violação ao art. 489 , § 1º , IV , do CPC/2015 , na medida em que a eg. Corte de origem, apesar de devidamente provocada, não se manifestou fundamentadamente sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia, que lhe fora submetido. 2. Agravo interno não provido.

  • TRT-2 - XXXXX20195020402 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS TRABALHADOS COM FOLGA COMPENSATÓRIA NA SEMANA. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. Cumprindo o empregado a escala 6 x 1, não há direito ao pagamento em dobro de eventuais domingos trabalhados, já que o labor nesses dias é compensado com folgas na semana.

  • TST - : Ag XXXXX20185150144

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECLAMADA. LEI Nº 13.467 /2017 USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. REGIME DE TRABALHO NA ESCALA 5X1. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS TRABALHADOS A CADA TRÊS SEMANAS 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria e deu-se provimento ao recurso de revista para restabelecer a sentença que condenou a reclamada ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados a cada três semanas. 2 - Os argumentos invocados pela parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 3 - A tese do TRT foi no sentido de que "o regime de trabalho em escala 5x1 promove automaticamente a compensação do labor dominical, quer dizer, no cumprimento dessa escala de trabalho, nas oportunidades que não pode usufruir do descanso no domingo, folgou em outro dia da semana, o que é autorizado legalmente (artigo 7º , XV , da Constituição Federal , e artigo 1º da Lei n.º 605 /1949), quando estabelece o direito dos trabalhadores ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos". 4 - Conforme assentado na decisão monocrática, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que o trabalhador faz jus ao pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados na escala 5x1, nos termos da Súmula nº 146 do TST, pois, apesar da concessão de repouso semanal remunerado aos domingos a cada sete semanas e da fruição de folga em outro dia da semana, não se considera cumprida a finalidade do art. 7º , XV , da Constituição Federal , o qual garante o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. 5 - Acrescente-se que esse entendimento se aplica mesmo quando o empregador exerce uma das atividades listadas no Decreto nº 27.048 /49, hipótese dos autos. Julgado da SBDI-1 do TST. 6 - Agravo a que se nega provimento.

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Diários Oficiais que citam 1

  • DOU 07/05/2024 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Diário Oficial da União

    § 1º, da Lei 14.549/2004; (c) art. 1º, § 1º, da Lei 14.598/2004; (d) art. 1º da Lei 16.740/2010, todas do Estado do Paraná; e (e) por arrastamento, art. 1º da Resolução 211/2018 do Tribunal de Justiça... Sumário Atos do Poder Judiciário........................................................................................................... 1 Atos do Poder Executivo... parcialmente procedente a demanda, atribuindo interpretação conforme à Constituição aos seguintes dispositivos: (a) art. 81, § 2º, da Lei 14.277/2003, com redação dada pela Lei 16.747/2010; (b) art. 1º

  • DOU 08/05/2024 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Diário Oficial da União

    Sumário Atos do Poder Judiciário........................................................................................................... 1 Presidência da República... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO REGIME DE EXCLUSIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE EMISSÃO DE MOEDA (ART. 21 , VII , DA CF ) E OFENSA À SOBERANIA MONETÁRIA DO PAÍS (ARTS. 1º E 170 , I , DA CF )... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3

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